DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Reconhecer a Trilha Amazônia Atlântica, situada no
Estado do Pará, como integrante da Rede Nacional de
Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das
atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,
e nos termos da Portaria Conjunta nº 407, de 19 de outubro de 2018, e da Portaria Conjunta
nº 500, de 15 de setembro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº
02000.003928/2024-57, resolve:
Art. 1º Fica reconhecida a Trilha Amazônia Atlântica, situada no Estado do Pará,
como integrante da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 813, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
48330.000343/2019-87, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria GM/MME nº 464, de 24 de dezembro de 2020;
II - a Portaria GM/MME nº 465, de 24 de dezembro de 2020; e
III - a Portaria GM/MME nº 637, de 31 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 2.897, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos Processos nº nº
48500.004232/2020-84 e 48500.004235/2020-18, decide não conhecer do pedido de
atribuição parcial de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pelas
sociedades Coremas IV Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
34.921.036/0001-20, Coremas V Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
34.920.838/0001-15, Coremas VI Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
34.850.666/0001-50, Coremas VII Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
34.920.805/0001-75, e Coremas VIII Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
36.571.485/0001-10, haja vista que intempestivo (preclusão temporal e consumativa).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.910, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.002065/2024-61, decide não conhecer do pedido de atribuição de efeito suspensivo
apresentado pela Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia - Certel, inscrita no
CNPJ sob o nº 89.777.692/0001-92, ao Recurso Administrativo interposto contra o
Despacho nº 2.177, de 25 de julho de 2024, haja vista que intempestivo (por preclusão
consumativa e temporal).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.753, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Processos: listados no ANEXO. Interessado: Avivar Alimentos S.A. Decisão:
transfere as autorizações das UFVs Jusante 4 e Jusante 6. A íntegra deste Despacho e seu
ANEXO 
constam 
dos 
autos 
dos 
processos 
e 
estarão 
disponíveis 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2.943 - Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos De São
Bruno Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 33.963.867/0001-00 Decisão: Registrar
o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL
relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Mata
Grande, no Estado de Alagoas.
Nº 2.945 - Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos de São
Melquiades Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.146/0001-04 Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais
Geradoras EOL relacionadas
na íntegra deste Despacho,
localizadas no
município de Euclides da Cunha, no Estado de Bahia.
As
íntegras
destes
Despachos constam
nos
autos
e
estarão
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.656, de 29 de maio de 2024, constante do Processo nº
48500.001891/2024-92, publicado no DOU nº 106, de 05.06.2024, seção 1, p. 70, v. 162,
onde se lê: "SE Scala Data Centers em 230/34,5 kV", leia-se: "SE Scala III em 230/23 kV".
A 
íntegra 
deste
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e
estará 
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.889, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.002996/2024-69, decide:
anuir ao pedido da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ n.º
33.050.196/0001-88, para operação de desvinculação de bem e celebração de contrato de
compra e venda com a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de
outubro de 2024.
Nº 2.955 - Processo nº: 48500.001279/2014-48. Interessados: Energética Camaçari Muricy
II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Camaçari Muricy II. Unidades
Geradoras: UG1 a UG321, de 450,00 kW cada. Localização: Município de Igarassu, no
estado de Pernambuco.
Nº 2.956 - Processo nº: 48500.000053/2017-72. Interessados: LAGOA DO BARRO IV
ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aura Lagoa do
Barro 04. Unidades Geradoras: UG10, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Lagoa do
Barro do Piauí, no estado de Piauí.
Nº 2.957 - Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro Do Cruzeiro I S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG5 e
UG7 e UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no
estado da Bahia.
Nº 2.958 - Processo nº: 48500.004307/2022-99. Interessados: Ventos De São Zacarias 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 03. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município
de Simões, no estado do Piauí.
Nº 2.959 - Processo nº: 48500.004315/2022-35. Interessados: Ventos De São Zacarias 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 04. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município
de Simões, no estado do Piauí.
Nº 2.960 - Processo nº: 48500.004285/2022-67. Interessados: Ventos De São Zacarias 05
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 05. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município
de Simões, no estado do Piauí.
Nº 2.961 - Processo nº: 48500.004281/2022-89. Interessados: Ventos De São Zacarias 06
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 06. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município
de Simões, no estado do Piauí.
Nº 2.962 - Processo nº: 48500.004282/2022-23. Interessados: Ventos De São Zacarias 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 07. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município
de Simões, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.949, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Processo 
nº 
48500.001063/2016-44.
Interessados: 
Concessionárias 
e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de agosto
de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.928, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.006381/2020-88.
Interessado: Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim, CNPJ nº
52.777.034/0001-90, e a Elektro Redes S.A., CNPJ nº 02.328.280/0001-97.
Decisão: (i) homologar o Termo de Distrato ao Contrato de Comercialização de
Energia com Agente
Supridor - CCESUP, para fins
de encerramento do
suprimento de energia a partir de 1º de janeiro de 2025. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente