DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 5.450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às
emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS
nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º,
inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema
Único de Saúde - SUS, resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse financeiro emergencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, na forma dos Anexos, para
o custeio de respostas às emergências em saúde pública.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias às transferências dos recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade
com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 3º O repasse de eventuais parcelas subsequentes, ficará condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Inciso II, do §2º do Art. 8-C, da Portaria 3.160/2024,
pelo ente beneficiário.
Art. 4º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos do art. 660 da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.
Art. 5º Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de
Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ANEXO I
VALORES DESTINADOS AOS ESTADOS
.
.UF
.GESTÃO ESTADUAL
.IBGE
.Total
.
.AM
.Amazonas
.130000
.R$ 2.720.808,00
ANEXO II
VALORES DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS
.
.UF
.GESTÃO MUNICIPAL
.IBGE
.Total
.
.AM
.Anamã
.130008
.R$ 47.510,00
.
.AM
.Boca do Acre
.130070
.R$ 110.478,00
.
.AM
.Carauari
.130100
.R$ 143.101,00
.
.AM
.Eirunepé
.130140
.R$ 165.594,00
.
.AM
.Fonte Boa
.130160
.R$ 138.260,00
.
.AM
.Guajará
.130165
.R$ 82.002,00
.
.AM
.Itacoatira
.130190
.R$ 411.148,00
.
.AM
.Japurá
.130210
.R$ 93.793,00
.
.AM
.Juruá
.130220
.R$ 56.350,00
.
.AM
.Jutaí
.130230
.R$ 110.415,00
.
.AM
.Lábrea
.130240
.R$ 143.346,00
.
.AM
.Manaquiri
.130255
.R$ 108.977,00
.
.AM
.Manicoré
.130270
.R$ 252.645,00
.
.AM
.Maués
.130290
.R$ 232.717,00
.
.AM
.Nova Olinda do Norte
.130310
.R$ 162.091,00
.
.AM
.Novo Aripuanã
.130330
.R$ 76.844,00
.
.AM
.Pauini
.130350
.R$ 70.045,00
.
.AM
.Presidente Figueiredo
.130353
.R$ 107.989,00
.
.AM
.Rio Preto da Eva
.130356
.R$ 147.841,00
.
.AM
.Santa Isabel do Rio Negro
.130360
.R$ 102.957,00
.
.AM
.Santo Antônio do Iça
.130370
.R$ 98.092,00
.
.AM
.Tapauá
.130410
.R$ 82.178,00
.
.AM
.Uarini
.130426
.R$ 50.743,00
.
.AM
.Urucurituba
.130440
.R$ 88.964,00
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 106, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 303, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos
nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SGTES/MS nº 303, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
. .P R O C ES S O
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
. .25000.436082/2017-12
.CLEBERSON FARIAS DA ROCHA
.3503598
.SP
.M AU Á
Incluir:
. .P R O C ES S O
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
. .25000.436082/2017-12
.CLEBERSON FARIAS DA ROCHA
.3503598
.SP
.FERRAZ DE VASCONCELOS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA