DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
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276.070,88 (duzentos e setenta e seis mil, setenta reais e oitenta e oito 
centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017
101.039300/2023-09-SES-AM. 
Manaus, 25 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#196649#8#200251/>
Protocolo 196649
<#E.G.B#196676#8#200278>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO CURRICULAR E AULAS PRÁTICAS N° 011/2024-SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a MANAUS CURSOS TÉCNICOS LTDA.; OBJETO: 
Estabelecer a mútua cooperação entre o Cursos Técnico LTDA - Grau 
Técnico Manaus e o Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Saúde - SES-AM, visando o estabelecimento de regime de colaboração 
técnico-operacional para realização de atividades curriculares obrigatórias 
(práticas e estágio curricular) aos alunos regularmente matriculados nos 
cursos de Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia, excluindo 
Residências Médica e Multiprofissional, sem transferência voluntária de 
recursos financeiros entre os partícipes; VIGÊNCIA: Vigorará pelo período 
de 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.001266/2024-72-SES-AM. 
Manaus, 24 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#196676#8#200278/>
Protocolo 196676
<#E.G.B#196682#8#200284>
PORTARIA Nº 0749/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de 
novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO o que consta nos PROCESSOS SIGED 
01.01.017101.032314/2024-74;035152/2024-26;034992/2024-71; 
000152/2024-35;034227/2024-51;033170/2024-73;032345/2024-25; 
032847/2024-56;032856/2024-47;032904/2024-05;034064/2024-07/
SES-AM; CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 
28.06.2000; CONSIDERANDO o Despacho da Assessoria Jurídica Nº 
890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO o Parecer Nº 592/2018-CTA/
SEAD; CONSIDERANDO a Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal; 
CONSIDERANDO ainda, que tal ato não implicará em acréscimos 
financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária.
R E S O L V E: I-PRORROGAR, os Contratos Temporários dos servidores 
relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO 
e A CONTAR DE: 1-DENISE DA SILVA SEIXAS, Médico Graduado, 
142.138-7D, C.S. Luiz Montenegro de 30/01/1994 a 28/02/2001; 2-MARIA 
MADALENA DE SOUZA MARQUES, Nutricionista, 154.908-1B, Unidade 
Misto de Humaitá de 06/11/1997 a 28/02/2001; 3-RAIMUNDA FERREIRA 
DA CONCEIÇÃO, Téc. de Enfermagem, 159.997-6B, P.S. da Criança 
da Zona Sul de 01/09/2000 a 28/02/2001; II-RETIFICAR na Portaria Nº 
581/2024 - DGTES/SES-AM - Licença Para Tratamento De Interesse 
Particular, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de agosto de 2024, 
a Data da servidora BRENDA HIVY OLIVEIRA SIMAS, na forma a seguir: 
ONDE SE LÊ 01/06/2024 a 31/05/2026, LEIA-SE 31/08/2024 a 30/08/2026; 
III-ADMITIR, por Contrato Temporário os servidores relacionados a seguir, 
conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 
1-ADEMAR DA SILVA OITAIA, Aux. de Saúde 3a Classe, 119.138-1B, 
Unidade Sanit. de Canutama, 20/06/1988; 2-ANA LUCIA PEREIRA DOS 
SANTOS, Farmacêutico Bioquímico, 151.129-7A, Unidade Misto Novo 
Airão, 21/03/1994 a 28/02/2001; 3-IOLANDA DE SOUZA FREITAS, Aux. 
Oper. de Saúde, 141.164-0B, Unidade Misto de Carauari, 28/05/1992 a 
28/02/2001; 4-JONAS DOS SANTOS CARNEIRO, Aux. de Serv. Gerais, 
113.233-4B, Caps Dr. Silvério Tunds, 24/02/1987; 5-KELLY RAIMUNDO 
DE LIRA CORREA, Motorista, 115.728-0A, Pronto Socorro 28 de Agosto, 
01/10/1987; 6-MARIA DAS DORES ALVES GURGEL, Aux. de Serv. Gerais, 
115.790-6B, Unidade Misto de Eirunepé, 01/10/1987; 7-MARIA RAIMUNDA 
OLIVEIRA DA SILVA, Aux. de Serv. Gerais, 120.049-6B, Policlínica João 
dos S. Braga, 01/10/1987; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 23 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#196682#8#200284/>
Protocolo 196682
<#E.G.B#196692#8#200294>
PORTARIA Nº 0807/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o inciso III do Artigo 9º, da Lei n.º 2.607 de 28.06.2000, bem 
como o que consta nos PROCESSOS SIGED n.º 017131.000132/2024-87; 
017101.033380/2024-61/SES AM.
RESOLVE: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os servidores 
temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A 
Contar de: 01- FRANCISCA DA SILVA GARCIA, Enfermeira Generalista, 
248.479-0C, 12/09/2024; 02- RITA DO SOCORRO CRISTO DOS SANTOS, 
Técnica de Enfermagem, 250.307-7A, 01/07/2024; 03- RITA DO SOCORRO 
CRISTO DOS SANTOS, Técnica de Enfermagem, 250.307-7B, 04/07/2024. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 20 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#196692#8#200294/>
Protocolo 196692
<#E.G.B#196574#8#200176>
PORTARIA N° 813/2024-SEAESP/GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, v da Constituição Estadual do 
Amazonas; CONSIDERANDO a Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 
2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, 
Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no âmbito do Sistema Único 
de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a Portaria nº 239, de 11 de maio de 
2021, que instituiu a Política Estadual de Saúde Integral LGBTI+, no Estado 
do Amazonas, com objetivo de promover saúde para esta população, livre 
de discriminação e preconceito institucional, reduzindo as desigualdades; 
CONSIDERANDO a Resolução CES/AM Nº 016, de 31 de julho de 2018, 
que dispõe sobre a aprovação do processo de nº 17101.016496/2018-35, 
que solicita a institucionalização do Ambulatório de Saúde Integral e 
Diversidade e Gênero/Processo Transexualizador no PAM Codajás e outros; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 426/2019 GSUSAM, de 18 de junho de 
2019 (DOE, 05 de agosto de 2019) que institui a Coordenação Estadual de 
Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito da 
Rede Estadual de Saúde do Amazonas, tendo entre outros fins, implantar 
e implementar a política estadual de saúde de lésbicas, gays, bissexuais, 
travestis e transexuais; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta Nº 001 
de 19 de agosto de 2019 que instituiu o Comitê Técnico Interinstitucional 
de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT) do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer 
os espaços de gestão da Política de Saúde Integral LGBTI+, bem como 
ampliar a mediação entre os profissionais, gestores e movimentos sociais 
do Estado do Amazonas envolvidos no tema; CONSIDERANDO a ativação 
do Comitê Técnico Interinstitucional de Saúde Integral LGBTI+, do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED n.º 
01.01.017101.008847/2024-35.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os novos Membros para representação do Comitê Técnico 
Interinstitucional de Saúde Integral LGBTI+, do Estado do Amazonas, com 
a seguinte composição:
I - Dos membros da Coordenação:
Presidente: Denison Melo de Aguiar
Vice-Presidente: Anthony Moreira
Primeira Secretária: Michele Pires Lima
Segundo Secretário: RaviItzhak Veiga
II - Representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas:
A. Coordenação Estadual das Redes de Atenção em Saúde
Titular: Diana Oliveira da Silva
Suplente: Lívia Silva Lima
B. Coordenação Estadual de Saúde Integral (LGBTI+)
Titular: Anthony Moreira
Suplente: Ana Mara Vaz da Silva
C. Coordenação Estadual de Saúde da Mulher
Titular: Aline Costa de Souza
Suplente: Silvia Picanço do Nascimento
D. Coordenação Estadual de Saúde do Homem
Titular: Luciana Diederich
Suplente: Silvia Picanço do Nascimento
E. Coordenação Estadual de IST/AIDS/HIV
Titular: Lucina Simões Gomes Koba
Suplente: Viviany Araújo
F. Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
Titular: Gleice Vanessa Baiocco
Suplente: Dheime de Souza Artiagas
G. Policlínica Codajás
Titular: Dária Barroso Serrão das Neves
Suplente: Daniela dos Santos Silva
H. Coordenação do Complexo Regulador do Amazonas
Titular: Bruna Alvarenga Saunier
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO