DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
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empresa GLO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES 
LTDA, CNPJ nº 31.580.603/0001-33, no processo administrativo n. 
01.01.013102.001154/2024-50 SIGED/CSC, e RESOLVE PRORROGAR por 
90 (noventa) dias o teor da Portaria nº 15/2024 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 
de setembro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#196623#32#200225/>
Protocolo 196623
<#E.G.B#196631#32#200233>
PORTARIA Nº 43 /2024 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: 
INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da 
empresa a EBS FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA, 
CNPJ nº 11.012.350/0001-94, por apresentar no processo de Atualização de 
Certidão n. 375860 e-compras.am documentos com indícios de falsificação; 
DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves, Anderson Ortiz Granja 
de Souza e Lucio Antônio Simões Monteiro, respectivamente Presidente 
e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 90 
(noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 
de setembro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#196631#32#200233/>
Protocolo 196631
<#E.G.B#196557#32#200159>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0096/2024-2
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 47.133, de 
10 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública 
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 
n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação 
e contratos administrativos, bem como a Instrução Normativa n.º 02, de 5 de 
abril de 2023 - CSC, e o teor da Nota Técnica n.º 050/24 da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR a Ata de Registro de Preços n.º 0096/2024-2-e-Compras, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 024/24 - CSC, pertencente ao processo n.º 
01.01.013102.011916/2023-46, devido a situação superveniente impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 30 de setembro de 2024
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#196557#32#200159/>
Protocolo 196557
<#E.G.B#196641#32#200243>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.000750/2024-13, referente ao PE 096/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 096/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA 
LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) 
empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 30 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#196641#32#200243/>
Protocolo 196641
<#E.G.B#196642#32#200244>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0223/2024 - (2,5,7); 
oriunda do PE 270/24 - CSC (Proc. Nº 013102.005034/2024); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA , item(ns) 
4 no valor total de R$ 153.944,00; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS 
E ODONTOLOGICOS LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 138.000,00; 
UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 6,9 no valor total de R$ 842.570,50; 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a 
data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 
002/2023-CSC.
Manaus, 30 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#196642#32#200244/>
Protocolo 196642
<#E.G.B#196643#32#200245>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0224/2024-1; 
oriunda do PE 190/24 - CSC (Proc. Nº 013102.003926/2024); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 2,8 no valor total de R$ 757.376,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, 
contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário 
Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 30 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#196643#32#200245/>
Protocolo 196643
<#E.G.B#196644#32#200246>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.003820/2024-95, referente ao PE 184/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 184/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): H2R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 2; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES 
- item(ns) 3; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) 
acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 30 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#196644#32#200246/>
Protocolo 196644
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#196611#32#200213>
PORTARIA Nº 039/2024 - PMAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus 
créditos adicionais. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a 
necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto 
aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o 
Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária 
indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no 
valor de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento 
no mês de setembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Setembro de 
2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#196611#32#200213/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO