DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 35
por meio inexigibilidade de licitação, de empresa especializada em 
prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de 
ensino médio e superior, conforme especificações, quantidades e 
condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2024, 
e com base no quadro de distribuição de Lopes para o exercício de 
2024, a fim de atender as necessidades desta JUCEA. Valor Global: R$ 
366.869,76 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove 
reais e setenta e seis centavos). Valor Mensal: R$ 30.572,48 (trinta mil, 
quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), NOTA 
DE EMPENHO: n°. 2024NE000415, de 24/09/2024 no Elemento de 
Despesa n° 33903915; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 
e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Edmundo Ferreira Brito 
Netto - Vice-Presidente da JUCEA. Juliana Segantin Lamounier de Moura - 
Diretora Presidente da Intal. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Manaus, 25 de setembro de 2024.
EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO
Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#196511#35#200113/>
Protocolo 196511
<#E.G.B#196517#35#200119>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 004/2024.VIGÊNCIA: 23/09/2024 a 23/09/2025. 
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e a 
empresa E.G.P. DA CRUZ. OBJETO: Contratação emergencial, por meio 
de dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação do 
serviço de manutenção predial corretiva e preventiva do prédio sede da 
Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, com fornecimento 
de materiais e mão de obra, conforme especificações e quantidades 
contidas no Termo de Referência e Proposta de Preços da Contratada. 
Valor Global: R$ 614.632,85 (seiscentos e quatorze mil, seiscentos e 
trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Valor Mensal: R$ 51.219,40 
(cinquenta e um mil, duzentos e dezenove reais e quarenta centavos), 
NOTA DE EMPENHO: n°. 2024NE0000411, de 23/09/2024, no Elemento 
de Despesa n° 33903916; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 
e Fonte: 2501201000000000. SIGNATÁRIOS: Edmundo Ferreira Brito 
Netto - Vice-Presidente da JUCEA. Eguinaldo Gomes Pereira da Cruz 
- Representante Legal da EGP da Cruz. Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se. 
Manaus, 23 de setembro de 2024.
EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO
Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#196517#35#200119/>
Protocolo 196517
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#196525#35#200127>
PORTARIA Nº 041/2024-GAB/SUHAB
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 778.000,00 
(SETECENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO, em Manaus, 27 de Setembro de 2024.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#196525#35#200127/>
ANEXO I
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
16.122.0001.2003
A
1
1.500.121
3190
0001
68.000,00 3191
0001
68.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
A
1
1.500.121
3190
0001
200.000,00 3191
0001
700.000,00
A
1
1.500.121
3190
0001
500.000,00
A
1
1.500.121
3190
0001
10.000,00 3191
0001
10.000,00
778.000,00
778.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 196525
<#E.G.B#196525#35#200127>
<#E.G.B#196525#35#200127/><#E.G.B#196526#35#200128>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2024-SUHAB. DATA: 
12.09.2024. PARTES: SUHAB e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. 
OBJETO: Reconhecimento de dívida relativo ao pagamento de indenização 
para a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. referente ao serviço de 
fornecimento de energia elétrica, no período de 08/2024. VALOR: R$ 587,44. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.122.0001.2087.0001. 
Fonte: 1.501.2010.0000.0000. ND: 33903943, e Nota de Empenho a ser 
emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo 
Administrativo nº 01.03.043201.009109/2024-68-SUHAB.
 Manaus, 27 de setembro de 2024.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#196526#35#200128/>
Protocolo 196526
<#E.G.B#196527#35#200129>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 002/2024-SUHAB. DATA: 
03.09.2024. PARTES: SUHAB e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. 
OBJETO: Reconhecimento de dívida relativo ao pagamento de indenização 
para a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. referente ao serviço de 
fornecimento de energia elétrica, no período de 06/2024. VALOR: R$ 484,43. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.122.0001.2087.0001. 
Fonte: 1.501.2010.0000.0000. ND: 33903943, e Nota de Empenho a ser 
emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo 
Administrativo nº 01.03.043201.008394/2024-08-SUHAB.
 Manaus, 27 de setembro de 2024.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#196527#35#200129/>
Protocolo 196527
<#E.G.B#196529#35#200131>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2024-SUHAB. DATA: 
03.09.2024. PARTES: SUHAB e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. 
OBJETO: Reconhecimento de dívida relativo ao pagamento de indenização 
para a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. referente ao serviço de 
fornecimento de energia elétrica, no período de 07/2024. VALOR: R$ 595,33. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.122.0001.2087.0001. 
Fonte: 1.501.2010.0000.0000. ND: 33903943, e Nota de Empenho a ser 
emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo 
Administrativo nº 01.03.043201.008444/2024-49-SUHAB. 
Manaus, 27 de setembro de 2024.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#196529#35#200131/>
Protocolo 196529
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#196678#35#200280>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 214/2024
PROCESSO Nº: 01.01.030201.021894/2024-04- IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 139/18 - GEFA
INTERESSADO (A): RAIMUNDO PEREIRA DE AMORIM FILHO.
1)ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM//DJ/PMA Nº 184/2024, 
da lavra da Estagiária, Lianne Leticia Medeiros dos Santos, e da Assessora 
Jurídica Francismara da Silva Bastos, OAB/AM 14.381, em vista de seus 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO