DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
40
<#E.G.B#196690#40#200292>
<#E.G.B#196690#40#200292/>
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#196520#40#200122>
PORTARIA 
N°1808/2024/COGEP- 
PROCESSO: 
2023.U.10168EXE 
O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange 
a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO 
os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 
08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 2° Juizado Especial da 
Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus- Fazenda 
Pública - PROJUDI, proferida no Processo n° 0604957-04.2023.8.04.0001, 
que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o 
enquadramento da parte do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias e nos 
demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração 
todo o tempo de serviço público da Requerente; CONSIDERANDO os 
demais documentos constantes no Processo n° 2023.U.10168EXE 
- SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar 
a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor RAWLISON THALES 
MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula n. 215.584-2A, Analista 
Previdenciário, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei 
n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 25 de setembro de 2024.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CLASSE
REF
215.584-2A
Rawlison 
Thales Martins 
do Nascimento
Analista Previ-
denciário
Única
13
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#196520#40#200122/>
Protocolo 196520
<#E.G.B#196523#40#200125>
PORTARIA 
N°1832/2024/COGEP- 
PROCESSO: 
2024.D.06428EXE 
O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
CONSIDERANDO a Sentença do 2° Juizado Especial da Fazenda 
Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus- Fazenda Pública 
- PROJUDI, proferida no Processo n° 0650747-11.2023.8.04.0001, que 
julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento 
da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da 
Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo 
de serviço público da Requerente; CONSIDERANDO, os demais 
documentos constantes no Processo n° 2024.D.06428EXE - SISPREV - 
AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO 
FUNCIONAL do servidor ABILIO LEITÃO DA COSTA MACEDO matrícula 
n.215.996-1A, Analista Previdenciário, na referência 13, do respectivo 
cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo 
Único desta Portaria.
 Manaus, 26 de setembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#196523#40#200125/>
<#E.G.B#196523#40#200125>
<#E.G.B#196523#40#200125/><#E.G.B#196524#40#200126>
PORTARIA 
N°1812/2024/COGEP- 
PROCESSO: 
2023.U.11013EXE 
O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 
31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 
1° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da 
Comarca de Manaus- Fazenda Pública - PROJUDI, proferida no 
Processo n°0653544-57.2023.8.04.0001, que julgou procedentes os 
pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, 
no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 
08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público 
da Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no 
Processo n°2023.U.11013EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: 
ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor 
BALDUINO GOMES CAMARA, matrícula n. 215.979-1A, Analista 
Previdenciário, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei 
n°4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 25 de setembro de 2024.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CLASSE
REF
215.979-1A
Balduino Gomes
Câmara
Analista
Previdenciário
Única
13
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#196524#40#200126/>
Protocolo 196524
<#E.G.B#196528#40#200130>
PORTARIA 
N°1834/2024/COGEP- 
PROCESSO: 
2023.U.11526EXE 
O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange 
a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO 
a Sentença do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e 
Municipal da Comarca de Manaus- Fazenda Pública - PROJUDI, proferida 
no Processo n° 0647949-77.2023.8.04.0001, que julgou procedentes os 
pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no 
prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, 
levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente; 
CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n° 
2023.U.11526EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR 
e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor CHRISTOVÃO 
CAVALCANTE ALVES matrícula n.215.960-0A, Analista Previdenciário, 
na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 
08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 26 de setembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#196528#40#200130/>
Protocolo 196523
 
MATRÍCULA 
 
NOME 
SITUAÇÃO NOVA 
CARGO 
CLASSE 
REF 
215.996-1A 
ABILIO LEITÃO DA 
COSTA MACEDO 
Analista 
Previdenciário 
 
Única 
 
13 
Protocolo 196528
–
–
–
–
 
MATRÍCULA 
 
NOME 
SITUAÇÃO NOVA 
CARGO 
CLASSE 
REF 
215.960-0A 
CHRISTOVÃO 
CAVALCANTE 
ALVES 
Analista 
Previdenciário 
 
Única 
 
13 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO