DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 41
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PORTARIA 
N°1831/2024/COGEP- 
PROCESSO: 
2024.U.00586EXE 
O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange 
a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO 
a Sentença do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e 
Municipal da Comarca de Manaus- Fazenda Pública - PROJUDI, proferida 
no Processo n° 0682722-51.2023.8.04.0001, que julgou procedentes os 
pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no 
prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, 
levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente; 
CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n° 
2024.U.00586EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR 
e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor RAIMUNDO NONATO 
PEREIRA DE AGUIAR matrícula n.165.321-0D, Analista Previdenciário, 
na referência 12, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 
08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 26 de setembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
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MATRÍCULA 
 
NOME 
SITUAÇÃO NOVA 
CARGO 
CLASSE 
REF 
165.321-0D 
RAIMUNDO 
NONATO PEREIRA 
DE AGUIAR 
Analista 
Previdenciário 
 
Única 
 
12 
Protocolo 196530
<#E.G.B#196530#41#200132>
<#E.G.B#196530#41#200132/><#E.G.B#196606#41#200208>
PORTARIA Nº. 1840/2024- Processo nº 2023.A.10662- CONSIDERANDO 
a publicação da Portaria nº 1447, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 30 de julho de 2024, retificando a Portaria nº 2671/2023, 
designando a nova composição do Comitê de Investimentos, referente ao 
biênio novembro/2023 a novembro/2025. CONSIDERANDO a necessidade 
de adequação do Comitê de Investimentos para o período restante do biênio 
2023/2025; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do processo 
nº 2023.A.10662; RESOLVEU: RETIFICAR a Portaria nº 1447/2024, 
publicada no DOE de 30 de julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte 
redação: DESIGNAR como membros do Comitê de Investimentos - COMIV 
os seguintes servidores: a) Representantes da Amazonprev: Alan Cynara 
Batista Nascimento, Wellington Guimarães Bentes, Leonardo Almeida de 
Siqueira Cavalcanti, Renízio de Oliveira Ferreira, Augusto Sampaio de 
Araújo Netto, Arnaldo Souza dos Reis e Flaviana Galúcio Zoumbounelos, 
como membros titulares; b) Representantes da Assembleia Legislativa do 
Estado do Amazonas: Marcos Roberto Nascimento de Souza, como membro 
titular; DETERMINAR que o Comitê de Investimentos- COMIV passe atuar 
sob a Coordenação do servidor Alan Cynara B do Nascimento, tendo como 
Secretário o servidor Wellington Guimarães Bentes. DETERMINAR que o 
mandato dessa composição finde em novembro de 2025. Esta portaria entra 
em vigor a contar desta data, revogando-se as disposições em contrário. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus/AM, 26 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
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Protocolo 196606
<#E.G.B#196607#41#200209>
RELATÓRIO 
RESUMIDO 
DA 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
DA 
FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- AMAZONPREV. O Diretor Presidente ARY RENATO VASCONCELOS 
DE SOUZA, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei 101/2000, 
Art. 53, inciso II, vem dar publicidade do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária - RREO ao 4º Bimestre de exercício de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
FLAVIANA GALUCIO ZOUMBOUNELOS
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