DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
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para a apresentação das razões de recurso, ficando as demais licitantes 
desde logo intimadas a apresentar contrarrazões, em igual número de dias, 
que começarão a correr do término do prazo da recorrente, nos termos do 
art. 165 da Lei nº 14.133 de 2021.
A Ata encontra-se a disposição dos interessados através dos sites: Portal de 
Compras da Prefeitura de Manaus compras.manaus.am.gov.br, e no Portal 
da Transparência transparencia.manaus.am.gov.br.
Maiores informações: COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida 
Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - 
Chapada, no horário das 08 às 17 horas (horário local), de segunda-feira a sexta-feira. 
Informações pelo telefone (92) 98802-3847 ou e-mail cml.se@manaus.am.gov.br.
Manaus, 27 de setembro de 2024.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
da Comissão Municipal de Licitação - CML
<#E.G.B#196367#2#199969/>
Protocolo 196367
<#E.G.B#196392#2#199994>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 - SRP
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de 
suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Eletrônico nº 
006/2024 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação - Pregoeiro;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular como consta no Portal de Compras do Governo Federal, em 
obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que 
pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os 
prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que as empresas JS COMERCIO DE ARTIGOS DE 
ARMARINHO LTDA - CNPJ: 36.442.712/0001-08 e CAPILE COMERCIO E 
TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 13.646.927/0001-45, participaram da sessão 
pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências 
editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram 
que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR às empresas JS COMERCIO DE ARTIGOS DE 
ARMARINHO LTDA, com sede na Rua: Itaete, nº 24, Bairro: Novo Aleixo, 
Manaus-AM, CEP: 69.099-000, inscrita no CNPJ nº 36.442.712/0001-08, 
vencedora dos itens 1, 2, 3 e 4 do Grupo 1, do Edital e Termo de Referência, 
no valor total de R$ 56.270,44 (cinquenta e seis mil e duzentos e 
setenta reais e quarenta e quatro centavos) e CAPILE COMERCIO E 
TECNOLOGIA LTDA, com sede na Rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 
240, Bairro: Canaã III, Dourados-MS, CEP: 79.840-612, inscrita no CNPJ 
nº 13.646.927/0001-45, vencedora do item 5 do Grupo 2, do Edital e Termo 
de Referência, no valor total de R$ 347.706,00 (trezentos e quarenta e 
sete mil e setecentos e seis reais); perfazendo o valor global de R$ 
403.976,44 (quatrocentos e três mil e novecentos e setenta e seis 
reais e quarenta e quatro centavos);
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, 
realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 006/2024 - SRP, em favor das 
empresas vencedoras dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por 
Grupo, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS 
PERMANENTES (CONVENIO ESTADUAL) E NOTEBOOK EDUCACIONAL 
DO FNDE PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Itamarati/AM, 16 de setembro de 2024.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati
<#E.G.B#196392#2#199994/>
Protocolo 196392
<#E.G.B#196394#2#199996>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
 Nº 011/24 DO PE (SRP)   006/24
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2024, resultante do Processo 
Licitatório de Pregão Eletrônico Nº 006/2024 - SRP. Objeto: “Aquisição 
de Equipamentos, Materiais Permanentes (Convenio Estadual) e Notebook 
Educacional do FNDE para atender a secretaria de educação do município de 
Itamarati/AM”. Assinatura da Ata: 16/09/2024. Vigência: 12 meses a contar 
da assinatura. Fornecedores Adjucatório: JS COMERCIO DE ARTIGOS 
DE ARMARINHO LTDA - CNPJ: 36.442.712/0001-08, vencedora dos itens 
1, 2, 3 e 4 do Grupo 1, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 
56.270,44 (cinquenta e seis mil e duzentos e setenta reais e quarenta e 
quatro centavos) e CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 
13.646.927/0001-45, vencedora do item 5 do Grupo 2, do Edital e Termo 
de Referência, no valor total de R$ 347.706,00 (trezentos e quarenta 
e sete mil e setecentos e seis reais); perfazendo o valor global de R$ 
403.976,44 (quatrocentos e três mil e novecentos e setenta e seis reais 
e quarenta e quatro centavos). De acordo com o art. 83 da Lei 14.133/21, 
a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento 
nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar. 
A ata integral com especificações, preços e demais informações encontra-se 
disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de Educação, órgão 
gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da 
Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo com a Lei Orgânica do Município.
Itamarati-AM, em 16 de setembro de 2024.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati
EDER GOMES MAIA
Secretário de Educação
JS COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA
CNPJ: 36.442.712/0001-08
Licitante Vencedor
CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 13.646.927/0001-45
Licitante Vencedor
<#E.G.B#196394#2#199996/>
Protocolo 196394
<#E.G.B#196395#2#199997>
EXTRATO AO CONTRATO Nº 56/2024
ESPÉCIE: Contrato nº 56/2024, firmado em 17/09/2024, entre as partes 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa JS COMERCIO DE ARTIGOS 
DE ARMARINHO LTDA; Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, 
MATERIAIS PERMANENTES (CONVENIO ESTADUAL) E NOTEBOOK 
EDUCACIONAL DO FNDE PARA ATENDER A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM; Amparo: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 006/2024 - SRP; Processo Administrativo nº 048/2024 
- SEMED; Vigência: 12 (doze) meses; Cobertura Orçamentária: Projeto 
Atividade: 12.361.0121.2042.0000 - Manutenção da rede de ensino 
fundamental; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento e material 
permanente; Fonte: Emenda Deputado Delegado Péricles. Valor: R$ 56.270,44 
(cinquenta e seis mil e duzentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos).
Itamarati-AM, 17 de setembro de 2024.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
<#E.G.B#196395#2#199997/>
Protocolo 196395
<#E.G.B#196396#2#199998>
EXTRATO AO CONTRATO Nº 57/2024
ESPÉCIE: Contrato nº 57/2024, firmado em 17/09/2024, entre as partes 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa CAPILE COMERCIO E 
TECNOLOGIA 
LTDA; 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS, 
MATERIAIS PERMANENTES (CONVENIO ESTADUAL) E NOTEBOOK 
EDUCACIONAL DO FNDE PARA ATENDER A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM; Amparo: Pregão 
Eletrônico Nº 006/2024 - Srp; Processo Administrativo nº 048/2024 - 
SEMED; Vigência: 12 (doze) meses; Cobertura Orçamentária: Projeto 
Atividade: 12.361.0121.2042.0000 - Manutenção da rede de ensino 
fundamental; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento e material 
permanente; Fonte: FNDE-PAR. Valor: R$ 347.706,00 (trezentos e quarenta 
e sete mil e setecentos e seis reais).
Itamarati-AM, 17 de setembro de 2024.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
<#E.G.B#196396#2#199998/>
Protocolo 196396
<#E.G.B#196581#2#200183>
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE COARI, através da Comissão de Contratação, torna 
público para conhecimentos dos interessados a realização da licitação: 
Concorrência Eletrônico Nº. 008/2024 - CPL, Procedimento Administrativo 
Nº. 673/2024 - SEINFRA, Objeto: Contratação de Empresa Especializada 
na Construção de Poços Artesianos com Reservatórios para Distribuição 
de Água na Zona Rural, no Município de Coari/AM. Contrato de Repasse 
N° 939261/2022/MDR/CAIXA, - Início de Acolhimento das Propostas e 
Documentos de Habilitação: 27/09/2024 às 08h; - Limite de Acolhimento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO