DOEAM 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.317 | Ano CXXXI
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publicações diversas
segunda-feira
30
set/2024
Hospitais
Pronto Socorro da Criança Zona Sul
<#E.G.B#196675#1#200277>
PORTARIA N.° 141/2024-DG/HPSCZS
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA 
CRIANÇA ZONA SUL, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos 
de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência 
de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer 
a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, 
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente 
para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no 
prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da 
calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de 
empresa já contratada com base no disposto neste inciso.
CONSIDERANDO o Decreto n.º 50.129, de 28 de agosto de 2024, que 
declarou situação de emergência em saúde pública no Estado do Amazonas 
em decorrência do desastre classificado como ESTIAGEM - COBRADE 
1.4.1.1.0, ocasionado pelo severo período de vazante dos rios no Estado, 
sendo imperativo promover melhorias para acolher de forma mais adequada 
a demanda advinda da situação de emergência, pois este estado de 
emergência exige uma atuação ainda mais diligente da Administração para 
diminuir riscos ainda maiores à saúde pública.
CONSIDERANDO que por meio da Secretaria Executiva Adjunta de 
Infraestrutura em Saúde (SEAINFRA/SES-AM) fora produzido o referencial 
técnico para fundamentar a contratação.
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.017110.000391/2024-56.
Resolve:
I - Declarar dispensável o processo licitatório, nos termos do art. 75, VIII da 
Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 155 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, 
para contratação da empresa TECOBRAS TERRAPLANAGEM E 
CONSTRUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob o nº 84.471.895/0001-32, objetivando a prestação de serviços de 
manutenção predial, incluindo reparos, adaptações e reformas na Unidade de 
Terapia Intensiva Vitória, no HPSC Zona Sul; II - Adjudicar o objeto da dispensa 
em favor da empresa susomencionada, pelo valor estimado de R$ 994.500,25 
(novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais e vinte e cinco centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS/DIRETORA GERAL DA 
HPSCZS, Manaus 30 de setembro de 2024.
ROSIENE BENTES LOBO
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul
<#E.G.B#196675#1#200277/>
Protocolo 196675
SPA Zona Sul
<#E.G.B#195981#1#199583>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº: 005/2024/ GAB/SPAZS
A DIRETORA GERAL DO SPA ZONA SUL, no uso de suas atribuições 
legais e no que lhe compete por meio do decreto de 13 de outubro de 2022, 
publicado no DOE-AM de nº. 34.846 de 13/10/22.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 
2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder 
Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro 
de 2011(Lei de Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Servidora SIMONE ASSUNÇÃO DOS SANTOS, que 
está ocupando o cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO e FINANCEIRO, 
matricula nº 160.293-4C, CPF nº 607.643.092-34, para responder como 
GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE 
GESTORA 017127, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a 
partir 02 de setembro de 2024;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
DIREÇÃO - SPAZS.
ELLEN CRISTINA FERNANDES DE SOUZA
Diretora Geral da Unidade SPA Zona Sul
<#E.G.B#195981#1#199583/>
Protocolo 195981
Fundação Hospital do Coração 
Francisca Mendes -  FHCFM
<#E.G.B#196661#1#200263>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A ORDENADORA DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO 
CORAÇÃO FRANCISCA MENDES no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 01.01.017307.000345/2023-79/
SIGED-FHCFM, referente ao Pregão Eletrônico 313/2024-CSC; CONSIDERANDO 
ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no processo.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC;
II - ADJUDICAR em favor das empresas vencedoras: F P RIBEIRO LTDA, 
item 01, no valor de R$ 38,000,00 (trinta e oito mil reais) e R S HENRIQUES 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, item 02, no valor de R$ 84.780,00 
(oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais) totalizando o valor global de 
R$ 122.780,00 (cento e vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais). Ambas 
atendendo aos requisitos previstos no Edital e na Legislação pertinente.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
A ORDENADORA DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO 
CORAÇÃO FRANCISCA MENDES - FHCFM, em Manaus, 30 de setembro de 2024.
ROBERTA CAROLINA BARBOSA DO NASCIMENTO
Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes
Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do 
Coração Francisca Mendes
<#E.G.B#196661#1#200263/>
Protocolo 196661
Empresas Privadas
<#E.G.B#196367#1#199969>
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO FINAL
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS, 
através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública, para 
conhecimento dos interessados, o Resultado Final da CONCORRÊNCIA 
Nº 010/2024 - CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA NA ZONA URBANA DA CIDADE 
DE MANAUS/AM (2ª FASE) NA AV. CORONEL TEIXEIRA, AV. SÃO JORGE, 
RUA GUANAPURIS E AV. COMPENSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA (SEMINF).
EMPRESA VENCEDORA:- ARDO - CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Registra-se que a partir desta data, será aberto o prazo de 3 (três) dias úteis 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO