DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.12694437
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.43,97
.25,76
.198,55
.
.12694438
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.41,27
.25,76
.195,85
.
.13545210
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.38,03
.25,76
.192,61
.
.13545211
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.34,06
.25,76
.188,64
.
.13545212
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.29,86
.25,76
.184,44
.
.13545213
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.25,66
.25,76
.180,24
.
.14687336
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.21,78
.25,76
.176,36
.
.14687337
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.17,58
.25,76
.172,16
.
.14687338
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.13,58
.25,76
.168,16
.
.Data dos Cálculos: 02/10/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 232/2024
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .G1 TRANSPORTES, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ARMAZENAGEM, COLETA DE
RESÍDUOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
.13.377.597/0001-30
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.9499799
. 4/2018
. 28/12/2018
.128,82
.0
.0
.58,38
.25,76
.212,96
.
.Data dos Cálculos: 02/10/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 238/2024
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
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.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.REPLAN INDUSTRIAL LTDA
.15.666.739/0002-95
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10271211
. 4/2018
.28/12/2018
.289,84
.0
.0
.131,36
.57,97
.479,17
.
.10606602
. 1/2019
.29/03/2019
.289,84
.0
.0
.127,09
.57,97
.474,9
.
.10606603
. 2/2019
.28/06/2019
.289,84
.0
.0
.122,83
.57,97
.470,64
.
.10606604
. 3/2019
.30/09/2019
.289,84
.0
.0
.118,57
.57,97
.466,38
.
.10606605
. 4/2019
.21/12/2019
.289,84
.0
.0
.114,66
.57,97
.462,47
.
.12131146
. 1/2020
.21/03/2020
.289,84
.0
.0
.111,7
.57,97
.459,51
.
.12131147
. 2/2020
.30/06/2020
.289,84
.0
.0
.109,82
.57,97
.457,63
.
.12131148
. 3/2020
.30/09/2020
.289,84
.0
.0
.108,49
.57,97
.456,3
.
.12131149
. 4/2020
.31/12/2020
.289,84
.0
.0
.107,15
.57,97
.454,96
.
.Data dos Cálculos: 02/10/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSOS: 02006.000936/2023-19 e 02006.001101/2023-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA,
neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº ***.748.815-**, e de outro lado NEILSON CONCEIÇÃO DE SANTANA, CPF ***.117.615-
**, denominado COMPROMISSÁRIO, representado pelo seu bastante procurador Danilo de Oliveira Santos, OAB/SE 14.537; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 67.387,68 (sessenta e sete mil e trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 04 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20240453/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 23 de setembro de
2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 11/2024
O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV,
da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
.Processo nº
.Termos Administrativos
.Data da Apreensão
.Localidade (Município/ UF)
.Coordenadas Geográficas
.Motivo da Apreensão
. 02015.001313/2024-27
Termo de Apreensão AIUGVRGF
24/04/2024 Correios - Centro de Tratamento de
encomendas em Contagem/MG
19° 52' 53.7" S 44° 3' 36.2" W
1 (um) esp cime de
gecko sp
transportado 
em
encomenda postada e