DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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.1020783
.PEDRO LUCAS NOGUEIRA DA CRUZ
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1020055
.PEDRO LUCAS OLIVEIRA RAMOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1002926
.PEDRO VICTOR VILELA DE AGUIAR
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1019329
.PHALOMA ÉVELLEN BRAGA DOS SANTOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1016189
.PLÍNIO MOISÉS DE JESUS REIS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1007247
.PRISCILLA ARAUJO DIAS LUSTOSA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1022240
.PRISCILLA CORREIA SANTANA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1009190
.PRISCILLA FERREIRA FERRAZ
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1020298
.RAFAEL ALAN MONTE SOUSA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1023625
.RAFAEL DANTAS GOMES
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1021315
.RAFAEL FERNANDES CARVALHO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1009793
.RAFAEL LUCAS MACEDO DO NASCIMENTO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1018295
.RAFAEL PAIVA DE OLIVEIRA DIAZ
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1019119
.RAFAEL WILLIAM SOUZA DA SILVA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1010532
.RAFAELA CARDOSO BEZERRA CUNHA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1008411
.RAFAELA LOPES MACEDO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1017224
.RAIOVANE ARAÚJO MONTENEGRO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1000029
.RAMON SAMPAIO PONTES
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1009002
.RAPHAEL LUIS RODRIGUES BENFICA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1017899
.RAPHAELA OLIVEIRA DA SILVA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1022845
.RAQUEL SANTOS PASSOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1023170
.RAYNÃ CASTELO BRANCO NOGUEIRA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1009361
.RENAN ROCHA DE OLIVEIRA FRANCELINO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1025841
.RENATA HOLANDA DOS SANTOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1009480
.RENATO CRISTIANO LIMA BARRETO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1021284
.RICARDO NOVAIS DOS SANTOS RODRIGUES SILVA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1009641
.ROBSON DOS SANTOS CONCEICAO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1021664
.RODRIGO AGUIAR DA SILVA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1005106
.ROSANI VALÉRIA MARCELINA MATOSO SILVA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1024732
.RUTH DOS SANTOS BRASIL
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1001051
.SABRINA DE JESUS BATISTA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1015991
.SABRINI EPIFANIO CANHET
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1015361
.SAMAN BELIZARIO BROERING
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1024238
.SAMANTA KLEEMANN
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1012848
.SAMI DOS SANTOS SILVA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1018196
.SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINEZ
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1021565
.SAMUEL GONÇALVES DOS SANTOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1001073
.SAMYA CRISTINA DA CONCEICAO ALVES
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1017149
.SANDRO RAMOS POLESE
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1000193
.SHERMANY RICHARD LIMA SILVA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1010647
.SILVANA FRANCISCA PINTO PEREIRA LEITE
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1023950
.SILVIO CÉSAR GUEDES JÚNIOR
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1014930
.SIMONE DO EGYPTO FEITOZA DE OLIVEIRA MIRANDA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1015730
.SUSAN SUELLY DA SILVA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1008529
.TAFNYS HADASSA DA CUNHA FERREIRA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1012299
.TAMARA CECILIA FREIRE FAGUNDES DE BRITO ROCHA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1009986
.TÂMILA RAYANE ESPÍNDOLA DE BRITO LIMA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1016544
.TATIANE ALICE RABELO LEITE PEREIRA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1020127
.TATIANE APARECIDA SOARES BOMFIM
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1015219
.TATIANE CARVALHO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1025058
.TATYANE MYLLENA SOUZA DA CRUZ
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1002388
.THAÍS RODRIGUES DOS SANTOS RIBAS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1001027
.THALISSON LUIZ MAIA SANTANA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1000961
.THALYA CONCEIÇÃO LIMA GOMES PEREIRA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1024464
.THAYNARA VANESSA SILVA DE ASSIS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1007932
.THAYS UCHOA DE MORAES
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1013755
.THEREZINHA CARMELITA DE JESUS KNUPP NEVES
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1023875
.THIAGO ARAÚJO BORGES DE SOUSA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1025249
.THIAGO RUAS GUIMARAES FELIX
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1000480
.THIAGO SANTOS CARVALHO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1001666
.TIAGO CRISOSTOMO GUERRA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1017680
.TIAGO DE LIMA FIGUEIREDO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1021451
.TIAGO GONÇALVES SOUZA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1025659
.TIAGO SILVA SANTOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1017028
.VALBER XAVIER DOS SANTOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1019490
.VALDECK RIBEIRO DOS SANTOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1003584
.VERENA CRISTINE QUEIROZ SANTOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1016581
.VICTOR THIAGO BATINGA DA SILVA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1009087
.VINICIUS GALVAO FERRAZ
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1019980
.VINICIUS OLIVEIRA DO CARMO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1008150
.VITÓRIA RODRIGUES
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1017719
.VIVIANE DO AMOR DIVINO DE JESUS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1015946
.WAGNER DE CARVALHO ARAUJO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1020878
.WANDERSON LUCAS CHAGAS MARTINS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1025132
.WELTON ALVES DA SILVA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1001625
.WESLEY PEREIRA BISERRA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1007918
.WILLIAM ARAÚJO DA ROSA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1008932
.WILLIAN BEZERRA SILVA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1017106
.YAN SOUZA BRASIL
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1008622
.YURI DE ROMA SANTOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
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.1017043
.ZAQUIEL ARAUJO DIAS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
EDITAL DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA - EDITAL Nº 1/2024
O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, torna pública, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE
SE AUTODECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ATO DA INSCRIÇÃO, de forma telepresencial do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para o provimento de 264 (duzentos e sessenta
e quatro) vagas para profissionais de nível superior na modalidade Contrato Temporário da União (CTU), a serem lotados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília-DF e nas
27 (vinte e sete) Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs).
1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
1.1 Ficam convocados para a Perícia Médica os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital.
1.2 No tempo de sua execução, a Perícia Médica será realizada por meio da telepresencial, com data e horário que serão divulgados posteriormente, em conformidade com o
EDITAL Nº 01/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
1.3 Os candidatos convocados deverão comparecer com 01 (uma) hora de antecedência, para fins de realização da avaliação telepresencial, conforme previsto no edital de
lançamento do concurso público.
2. DO PROCEDIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA
2.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado no concurso público, será convocado, por meio de edital
de convocação específico, para se submeter à Perícia Médica promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do IDECAN, formada por três profissionais
capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação
do candidato como pessoa com deficiência, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004; do § 1º do art. 1º da Lei nº
12.764/2012; do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015; do art. 1º da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021; e do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
2.2 A perícia médica visa a qualificar a deficiência do candidato e considerará:
a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
c) a limitação no desempenho de atividades;
d) a restrição de participação;
2.3 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original (nos moldes do subitem 4.1.12.3 do edital
de abertura) e de laudo médico original emitido, no máximo, nos 12 (doze) meses anteriores à data da Avaliação, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo III do edital de abertura, e, se for o caso, de exames
complementares específicos que comprovem a deficiência, conforme este edital