DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300133
133
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024
UASG 201007 Nº Processo: 03101.001329/2024-23
Pregão Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. Contratado: 07.322.276/0001-35 - SYDLE SISTEMAS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na automação de serviços administrativos,
compreendendo
sua concepção,
adequação
e
sustentação, visando
atender
às
necessidades do MPO. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: DECRETO
10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2027. Valor Total: R$ 2.933.744,04.
Data de Assinatura: 19/09/2024.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 114604
Nº Processo: 03613.000021/2024-91
Dispensa Nº 90034/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS.
Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Contratação de
Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para as Unidades Consumidoras localizadas no
Estado do Amazonas e sob a Responsabilidade da Superintendência Estadual do IBGE no
Amazonas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a
31/12/9999. Valor Total: R$ 212.089,56. Data de Assinatura: 01/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 114604
Nº Processo: 03613.000003/2024-17 Dispensa Nº 90035/2024. Contratante: U N I DA D E
ESTADUAL
DO
IBGE
NO AMAZONAS.
Contratado:
03.264.927/0001-27
-
MANAUS
AMBIENTAL S.A. Objeto: Contratação de Serviço de abastecimento de água potável e rede
de esgoto para a sede do IBGE na cidade de Manaus/Am. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a 31/12/9999. Valor Total: R$
30.971,16. Data de Assinatura: 27/08/2024
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 114606
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 20668.000819/2022-50.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
26.415.706/0001-08 - SW COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de
ar condicionado instalados nos prédios da superintendência estadual do ibge no pará -
ses/pa, em belém.. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 37.879,90. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 114606
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 20668.000819/2022-50.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
26.415.706/0001-08 - SW COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de
ar condicionado instalados nos prédios da superintendência estadual do ibge no pará -
ses/pa, em belém.. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 37.879,90. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 114623
Nº Processo: 03641.000610/2023. Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviços de locação de veículos, sem motorista, com quilometragem livre e seguro total,
sem franquia para a Contratante, visando ao transporte de passageiros e/ ou materiais, na
zona urbana e/ ou rural por todos os municípios do Estado do Paraná, para atender à
Superintendência Estadual do IBGE no Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
03/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Dr. Carlos de
Carvalho 75 - Centro, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/114623-
5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
17/10/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YANA EVELISE TAVARES SCHENATTO
Gerente de Recursos Materiais
(SIASGnet - 01/10/2024) 114623-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação do
serviço de limpeza e conservação, visando à obtenção de adequadas condições de
salubridade
e
higiene,
com
a
disponibilização
de
mão
de
obra,saneantes
domissanitários, materiais, utensílios e equipamentos, todos da melhor qualidade
possível,para atender as necessidades das agências de coleta da Superintendência
Estadual do IBGE em conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e Pernambuco SES/PE, Total de Itens Licitados: 00020 Novo Edital: 03/10/2024
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Eng. Domingos Ferreira, 1097,
4º And., Bairro Boa Viagem Boa Viagem - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
17/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PEDRO HENRIQUE SOARES DELMIRO
Equipe de Apoio
(SIDEC - 02/10/2024) 114614-11301-2024NE000001
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de
6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) ANA
CRISTINA BARBOSA SANTOS, CPF/CNPJ nº ***.414.912-**, comunicado da lavratura de
auto
de
infração
em
seu
desfavor.
REFERÊNCIA:
Processo
SEI
(NUP)
00058.023220/2024-21; Auto de Infração nº 492.I/2024; Unidade Emissora Gerência
Técnica de Execução da Ação Fiscal-GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986
(CBA) ART 299 VI. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado,
poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste
edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a
aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50%
(cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio
do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472,
de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e
apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada,
nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores
de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive
para
aplicação da
multa
com desconto
de 50%.
Ressalte-se
que, caso
sejam
apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este
último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da
defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar.
Para
consultar processos
ostensivos,
utilize a
Pesquisa
Pública.
Saiba mais em
www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da
ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo.
Para
outras
informações,
acesse a
página
da
ASJIN,
na
internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor
da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo
eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet.
Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da
imprensa
oficial.
Mais
informações
no
endereço
www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM
EDITAL DE CITAÇÃO
O agente de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ designado pela Ordem de Serviço nº 922/2024/URESL/GREBL/SFC, de 29 de maio
de 2024 INTIMA a empresa MARCOS VINÍCIUS SANTOS ALVES, CPF ***.437.483-**, na
qualidade de Micro Empreendedor Individual Prestador do Serviço de Transporte de
Travessia de Passageiros, para cientificá-lo de que foi instaurado o Processo de Ação
Fiscalizadora Extraordinária Nº 50300.011021/2024-20, com o objetivo de identificar
operadores não autorizado pela ANTAQ.
Tendo em vista
a impossibilidade de notificação pessoal
e postal do
representante legal da empresa, por estar em local incerto e não sabido e cumprindo o
disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no § 2º, do art.
37 da norma aprovada pela Resolução nº 987-ANTAQ, de 14/02/2008, uma vez que até o
momento a equipe não conseguiu intimá-lo pessoalmente ou via postal, pelo presente
edital, INTIMA o referido Micro Empreendedor para que no prazo de 30 (Trinta) dias,
contados a partir da publicação deste, comprove apresente DEFESA do Auto de Infração
(SEI 2254245), sendo-lhe facultada vista dos autos, bem como obter cópias de peças do
processo que julgar necessárias para sua defesa, pessoalmente, ou pelo seu representante
legal, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e 14 às 18 horas, em qualquer unidade
organizacional da ANTAQ.
Em caso de não atendimento a esta intimação, ficará a empresa sujeita a
penalidades administrativas.
Manaus, 2 de outubro de 2024
CICERO OLIVEIRA SAMPAIO
GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE
UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Nº 4 - Processo administrativo: 50300.017012/2024-42. COMPROMITENTE: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA, CNPJ/MF sob o nº 14.372.148/0003-23. OBJETO: O presente
TAC tem como objeto estabelecer prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA
promova, fiel e integralmente, a regularização da pendência verificada pela ANTAQ,
relacionada à seguinte obrigação: Obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
(AVCB) junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia, para o Porto de Ilhéus;
conforme cronograma planejado para elaboração, aprovação, e implantação do Plano de
Prevenção Contra Incêndio e Pânico no Porto de Ilhéus - PPCIP. O prazo de vigência do
presente TAC é até 30/06/2026. SIGNATÁRIOS: Eduardo Nery Machado Filho Diretor-Geral da
Antaq, Compromitente; ANTÔNIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO, Compromissária.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO
CONCESSÃO de USO DE ÁREA. TC Nº 02.2024.206.0009 Concedente: INFRAERO/SBMS,
00.352.294/0206-50. Concessionário: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA
CNPJ: 08.395.782/0003-89 Mod.: LE Nº 102/ADLI-2/SBMS/2024. Objeto: Concessão de uso de
área aeroportuária de hangar, localizada no aeroporto GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, em
MOSSORÓ-RN, destinado à exploração de atividades de hangaragem e/ou manutenção de
aeronaves próprias e/ou de terceiros. Preço Fixo Mensal: R$ 2.850,00 APF: R$ 5.600,00. Valor
Global: R$176.600,00. Variável Adicional: 10% Vig. 60 meses. Dt. Ass. 27/09/2024.
Fechar