DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.4 O laudo médico - original ou cópia autenticada - será retido pelo IDECAN por ocasião da realização da perícia médica e não será devolvido em hipótese alguma.
2.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico - audiometria - (original ou cópia autenticada em
cartório) realizado, no máximo, nos 12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial.
2.6 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da
medida do campovisual em ambos os olhos.
2.7 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica:
a) não apresentar laudo médico (original);
b) apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses da data de realização da avaliação;
c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 4.1.12.5 e 4.1.12.6 do Edital de abertura;
d) não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica;
e) não comparecer à perícia médica;
f) não apresentar o documento de identificação de acordo com o subitem 4.1.12.7 do edital de abertura;
g) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem a conclusão da avaliação e/ou sem a autorização dos membros do IDECAN;e/ou
h) candidato com deficiência reconhecida na avaliação biopsicossocial, mas incompatível com as atribuições do cargo para o qual concorre.
2.8 A deficiência do candidato, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, deve permitir o desempenho adequado das atribuições específicas
do cargo.
2.9A admissão dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de
vagas reservadas a candidatos com deficiência.
2.10 O nome do candidato que, no ato da solicitação de inscrição, se declarar com deficiência; na avaliação biopsicossocial, for considerado pessoa com deficiência; e, não for
eliminado do concurso, será publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.
2.11 Os resultados preliminar e definitivo da perícia médica serão divulgados em datas comunicadas oportuna e previamente via edital a ser publicado no endereço eletrônico
https://idecan.selecao.net.br/informacoes/54/ .
2.12 O candidato que tenha como resultado parecer não favorável à sua deficiência declarada, disporá de 02 (dois) dias para interpor recurso contra esse resultado, por meio
de sua Área para Candidato
2.13 A Perícia Médica será regida, também, pelo EDITAL Nº 01/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024 e alterações.
3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO (PERÍCIA MÉDICA)
3.1 A perícia médica será realizado na forma online, através do aplicativo Zoom Meetings (https://zoom.us/), o qual poderá ser baixado gratuitamente através de diversas
plataformas (smartphone, tablet ou computador), tais como:
I. navegador da Web (Computador): https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
II. celular Android (Google Play): https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings
III. celular Iphone (App Store): https://itunes.apple.com/us/app/id546505307
3.2 Para utilizar o aplicativo Zoom Meetings, o candidato precisará de:
a) um computador com webcam e microfone; ou
b) um celular com o aplicativo instalado.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso tenha pontuação suficiente e seja aprovado no Concurso público, figurará na lista de classificação
geral por cargo.
4.2 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, caberá recurso através de sua Área para Candidato, acessível pelo endereço eletrônico
https://idecan.selecao.net.br/informacoes/54/ no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de publicação do resultado preliminar da Avaliação Biopsicossocial.
4.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem da Perícia Médica, o parecer emitido pela comissão de avaliação e o conteúdo do recurso elaborado pelo
candidato.
4.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
4.5 Não haverá segunda chamada da Perícia Médica, seja qual for o motivo alegado para justificar a não participação nos termos deste edital de convocação.
4.6 Não será realizada a perícia médica, em hipótese alguma, fora da data e horário predeterminados neste Edital.
4.7 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso público, e responderá, civil e
criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
LÁZARO MEDEIROS
ANEXO
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA
.
.I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.V AG A
.
.1025019 .CLARICE LIMEIRA LOPES DE MESQUITA
.101 - CÓD 101 - ATCI - DIREITO
.
.1018856 .JOÃO VICTOR BERTOLDO SILVA IGNACIO
.101 - CÓD 101 - ATCI - DIREITO
.
.1003012 .RAFAEL REBELLO NOGUEIRA
.101 - CÓD 101 - ATCI - DIREITO
.
.1000199 .RANIERE CRISTINA SILVA SABARÁ
.102 - CÓD 102 - ATCI - ECONOMIA
.
.1018462 .FELIPE CALDAS PERGENTINO SANTOS
.104 - CÓD 104 - ATCI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
.
.1013485 .ROGERIO OLIVEIRA ALVES
.104 - CÓD 104 - ATCI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
.
.1011293 .GABRIEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
.105 - CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO/COMUNICAÇÃO
.
.1004453 .GUILHERME NEVES COELHO
.105 - CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO/COMUNICAÇÃO
.
.1009310 .MELISSA TAVARES MEDEIROS
.105 - CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO/COMUNICAÇÃO
.
.1018760 .PEDRO MONNERAT GOERGEN
.105 - CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO/COMUNICAÇÃO
.
.1020012 .ANDRÉ PIMENTA GARCIA
.108 - CÓD 108 - ATCI - BIOLOGIA
.
.1025080 .DANILO DE BEM LUIZ
.108 - CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE AQUICULTURA
.
.1009214 .CLEITON SOARES CÉSAR
.108 - CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA
.
.1020496 .JEFFERSON WILLIAN SILVEIRA DA CONCEIÇÃO
.108 - CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA
.
.1025592 .LIANE MARLI SILVA DE ARAÚJO
.108 - CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA
.
.1015096 .FERNANDO DE MATTOS
.108 - CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA
.
.1018118 .MATHEUS FERREIRA DE SOUZA
.108 - CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA
.
.1007255 .SILLAS FREITAS DE JESUS
.108 - CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA
.
.1014386 .ADRYEELI ARAGÃO DOS SANTOS
.111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO
.
.1003356 .ALDENIRA DE MOURA MINERVINO
.111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO
.
.1015975 .ELIAS PONTI DA SILVA
.111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO
.
.1019790 .FLÁVIO JOSÉ RICARDO DA SILVA
.111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO
.
.1017215 .FRANCIDALVA DE SOUZA SANTOS BEZERRA
.111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO
.
.1024007 .HONÓRIO ALVES NETO
.111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO
.
.1004499 .LUCIANA ALVES DE SOUZA
.111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO
.
.1025162 .MARCELO DA SILVA CASTRO
.111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO
.
.1000979 .PEDRO VICTOR TONIAL TAMER
.111 - CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO
.
.1019165 .ALIANE JÉSSIKA RIBEIRO DE SOUSA
.111 - CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA
.
.1023483 .FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
.111 - CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA
.
.1018082 .MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS MINEIRO
.111 - CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA
.
.1011435 .ROSEANE ARAUJO VASSALO
.111 - CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA
.
.1014302 .MATHEUS RODRIGUES DE SANTANA MORAES
.112 - CÓD 112 - ATCI - RECURSOS HUMANOS
.
.1003075 .ALINE SOUSA LOPES
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1012695 .ANA CAROLINE FREITAS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1014761 .BRUNO RESENDE ARAUJO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1005910 .DAIANNE AZEVEDO ROCHA CABRAL
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1023675 .EDILAINE RAMOS SOARES
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1014968 .EDUARDO RODRIGUES SENA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1020867 .GABRIELA FERREIRA TRIDA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1018464 .GUSTAVO DE ASSIS DE CASTRO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1017335 .IGOR LEITE DO NASCIMENTO
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1003107 .INÁCIA MENDES BOCCHAT BIAGI
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1022510 .JESSICA SUELLEN SILVA TEIXEIRA
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1025831 .JULIANA GRAMATA LEAL
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1022179 .JURY ANTONIO DALLAGNOL
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1013490 .KAREN ANDRESSA RAMOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1021501 .MARIA BEATRIZ AGRA NOVAES
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
.
.1015801 .RUDGERE GOMES VASCONCELOS
.117 - CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO