DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens permanentes conforme
condições e exigências estabelecidas no edital e anexos.
PATRICIA CABRAL DE ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 02/10/2024) 390004-00001-2024NE111111
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA ROTA
DO OESTE S.A., representada por seus diretores, Sr. LUCIANO UCHOA CARNEIRO DA CUNHA e
o Sr. WILSON FERREIRA MEDEIROS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital
nº 003/2013. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2013.
RESUMO DO OBJETO: alterar no Programa de Exploração da Rodovia - PER anexo ao Contrato
do Edital de Concessão nº 003/2013, 5 (cinco) veículos guindautos adaptados para apreensão
e transporte de animais por 5 (cinco) veículos do tipo guinchos leves adaptados para
apreensão e transporte de animais, para atendimento ao item 3.4.4.3 - Combate a incêndios
e apreensão de animais em faixa de domínio e consequentemente a alteração do modelo de
equipamentos operacionais da concessão. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: Concessionária
Ecovias do Cerrado S.A., representada por seus diretores, Sr. MATHEUS DA SILVA PEREIRA
FERNANDES e o Sr. ALBERTO LUIZ LODI. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao
Edital nº 001/2019. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº
001/2019. RESUMO DO OBJETO: Reprogramar o cronograma de implantação e alterar a
localização do trecho homogêneo de obras de Passarelas para Pedestres previstos no
subitem 3.2.1.4 Obras de Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER. DATA DA
ASSINATURA: 01/10/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57,
RXW9H66, FRMEV02512582024, 606-82; RYG4D17, FRMEV02497652024, 606-82; RXK2B56,
FRMEV02499312024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, ECP0E66,
FRMEV02531842024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI, ***.050.409-**, REY1C91,
FRMEV02490042024, 606-82; NRZ0G07, FRMEV02490062024, 606-82; DILMA MACHADO
BISPO, ***.173.305-**, QFH3759, FRMEV02534552024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRH1D99, FRMEV02511252024, 606-82; DINNA
INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-
20, IOV6B85, FRMEV02520732024, 606-82; DIMALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
68.213.214/0001-80, FVO9G27,
FRMEV02533302024, 606-82;
DILNEI ALVES
MATOS,
***.319.309-**, NBD9938, FRMEV02538122024, 606-82; DILCEI HEIDEMANN, ***.532.959-
**,
FNN8E80,
FRMEV02499422024,
606-82; DIOGO
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
22.149.533/0001-72,
PWR4056,
FRMEV02518872024,
606-82;
RDS4G45,
FRMEV02519142024, 606-82; DHEL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
37.496.900/0001-81, QIA5B99, FRMEV02521462024, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F14, FRMEV02538532024, 606-82; IZF0J97,
FRMEV02545062024,
606-82;
DELCY
DENIO
MINGOTE,
***.367.456-**,
HJZ2C16,
FRMEV02517462024,
606-82;
DELAMURA TRANSPORTES
LTDA,
30.843.211/0001-57,
SHD2J30, FRMEV02534032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFERSON LUIS GAVASSO, ***.798.369-**, , FREVP00702792024, 773-0; LUCY
EURIDEIA LORDELO FALCAO FONSECA, ***.202.157-**, , FREVP00703372024, 773-0;
KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP00724432024, 773-
0; PATRICIA CREMA JOAO, ***.096.889-**, , FREVP00728562024, 773-0; LUIZ JUNIOR DE
VASCONCELOS BARBOZA,
***.461.384-**, ,
FREVP00734652024, 773-0;
MOVIDA
LOCACAO
DE VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0022-95,
, FREVP00734812024,
773-0;
LEANDRO GUEDES SANTANA, ***.686.258-**, , FREVP00735052024, 773-0; O. R. DA
CRUZ, 05.327.953/0001-82, , FREVP00740992024, 773-0; JANILDO AGAPITO ROSA ,
***.518.152-**, , FREVP00744752024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA,
13.001.753/0001-63, , FREVP00741062024, 773-0; , FREVP00741072024, 773-0; JOELSON
DA SILVA FARIA, ***.867.647-**, , FREVP00767962024, 773-0; LUIZ ANTONIO LEITE DE
CARVALHO JUNIOR, ***.293.865-**, , FREVP00771552024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE
VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00774042024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR
SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00775102024, 773-0; MARIO GONCALVES JUNIOR,
***.386.707-**, , FREVP00775372024, 773-0; MARCELO FONSECA DE CAMPOS,
***.677.718-**, , FREVP00780402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22653/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00768092024, 773-
0; , FREVP00776972024, 773-0; , FREVP00734802024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO
LOGISTICA
E PROJETOS
LTDA, 21.185.633/0001-91,
, FREVP00694262024,
773-0;
TRANSPORTES P. R. LTDA, 09.148.177/0001-04, , FREVP00759462024, 773-0; TR A N S P O R T ES
NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, , FREVP00779712024, 773-0; TRANSPORTES M X W
LTDA., 11.429.276/0001-06, , FREVP00702442024, 773-0; TRANSPORTE TRANST ES S A R O
LTDA, 07.057.382/0001-39, , FREVP00723122024, 773-0; TRANSPORTES SERIBA LTDA,
82.185.133/0001-44,
, FREVP00723852024,
773-0;
,
FREVP00722062024, 773-0; ,
FREVP00723782024,
773-0;
TRANSPORTES
LUCINI
LTDA,
01.884.771/0001-51,
,
FREVP00734792024, 773-0; , FREVP00734702024, 773-0; , FREVP00734772024, 773-0;
TRANSPORTES NFM LTDA, 52.855.077/0001-47, , FREVP00777632024, 773-0; TRA N S P O R T ES
RODRIGUES DE
ALMEIDA LTDA,
26.199.160/0001-03, ,
FREVP00782402024, 773-0;
RONALDO MORAES DA COSTA, ***.977.027-**, , FREVP00717102024, 773-0; RODRIGO
AYMORE ROSEIRA, ***.376.427-**, ,
FREVP00773182024, 773-0; PATRICK PIEDADE
GREGORIO, ***.742.367-**, , FREVP00783022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22654/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DJALMA JOSE DE ANDRADE, ***.688.066-**, RNK9A50, FRMEV02450992024,
606-82; DS
- COMERCIO &
TRANSPORTE LTDA,
11.744.740/0001-59, QXO4B80,
FRMEV02457552024, 606-82; DIRCEIA MATIELE DE ALMEIDA BUENO, ***.987.449-**,
AQR1I44, FRMEV02476362024, 606-82; E. HENZ
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV02486682024,
606-82; DISMA TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, EFU2447, FRMEV02499722024, 606-82; DS
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