DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22662/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HEP
BATISTA
TRANSPORTADORA,
42.568.540/0001-16,
GVE8C33,
FRMEV02452312024, 606-82;
HMA LOGISTICA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
29.844.948/0001-05, AVC4A47, FRMEV02454192024, 606-82; HB TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JBP2C91, FRMEV02508192024, 606-82; HOFBAUER
TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 13.026.566/0001-34, EAH6A93, FRMEV02502562024, 606-
82;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38,
SFF4E35,
FRMEV02521652024,
606-82;
SES4H44,
FRMEV02525472024,
606-82;
RHP6J42,
FRMEV02525812024,
606-82;
SES2G23,
FRMEV02422462024,
606-82;
HERRMANN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, JBM7E79, FRMEV02530602024,
606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYF0D50, FRMEV02533292024, 606-
82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RAA4D86, FRMEV02538002024, 606-
82;
HERMES
ANTONIO
BRESOLIN
JUNIOR,
11.565.316/0001-47,
JAV3I53,
FRMEV02444172024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91,
IOU8820, FRMEV02461632024, 606-82; IUA0G74, FRMEV02470362024, 606-82; H A R A M AQ
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLA LTDA, 05.113.116/0001-50, JCQ9B05,
FRMEV02490102024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97,
FRMEV02493082024, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43,
IVW3I25, FRMEV02508852024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72,
IWO5E37, FRMEV02443622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22663/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TS
BATISTELLA
TRANSPORTE
DE MADEIRA
LTDA,
02.177.281/0001-88,
,
FREVP00770462024, 773-0;
TRANSTREM TRANSPORTES
LTDA, 27.228.168/0001-05, ,
FREVP00720012024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, ,
FREVP00779442024, 773-0; , FREVP00778232024,
773-0; TSM TRANSPORTES LTDA,
14.143.086/0001-16,
, FREVP00688652024,
773-0;
,
FREVP00688792024, 773-0; ,
FREVP00688632024, 773-0; , FREVP00692492024, 773-0; , FREVP00692852024, 773-0; ,
FREVP00693262024, 773-0; , FREVP00693312024, 773-0; , FREVP00693532024, 773-0; ,
FREVP00693642024, 773-0; , FREVP00697052024, 773-0; , FREVP00698352024, 773-0;
TUANI ESTER FACHINELLO, ***.347.369-**, , FREVP00728592024, 773-0; TRUST OUTLET
LTDA, 26.327.548/0001-34, , FREVP00763012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22667/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIA
LOCADORA
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
45.414.964/0001-14,
,
FREVP00756132024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00761142024,
773-0;
,
FREVP00778102024,
773-0;
VANIZIA
ALCANTARA
OLIVEIRA,
***.991.018-**,
,
FREVP00771272024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00771422024,
773-0;
,
FREVP00776022024, 773-0; VINTERAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,
45.420.232/0001-37,
, FREVP00775262024,
773-0; VIACAO
OURO
E PRATA
SA,
92.954.106/0001-42,
,
FREVP00770632024,
773-0;
VIAS
TURISMO
LTDA,
29.121.695/0001-41, , FREVP00763632024, 773-0; VANESSA DE JESUS DA SILVA,
***.098.995-**,
,
FREVP00771672024,
773-0;
VICTORIA
TRANSPORTES
LTDA,
25.063.368/0001-20, , FREVP00771792024, 773-0; VILMA BORGES DA SILVA BENT O,
***.654.998-**,
,
FREVP00774902024,
773-0; VIVIANE
MENDONCA
DE
ALMEIDA,
***.317.425-**, ,
FREVP00777852024, 773-0;
VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00747392024, 773-0;
VIVA
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.415.406/0001-99,
,
FREVP00759872024, 773-0;
V-JOY INDUSTRIA
E COMERCIO
DE COLCHOES
LTDA.,
23.421.051/0001-92, , FREVP00761342024, 773-0; VISAO EXATA CLINICA DE OLHOS
LTDA, 44.869.896/0001-15, , FREVP00767272024, 773-0; VOLANTE RENT A CAR LTDA ,
24.845.531/0001-43, , FREVP00778692024, 773-0; VW GODINHO COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA, 09.184.906/0001-88, , FREVP00702962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22672/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FNZ1C73, EPSMA00431322024, 683-12;
SJW3C87,
EPSMA00425862024,
683-12;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE
GOIANO,
02.077.618/0002-66,
OLH5H88,
EPSMA00431332024, 683-12; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0017-
03, IWZ1E77, EPSMA00451092024, 683-13; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-
37, RBJ1B14,
EPSMA00461242024, 683-12;
RBF0E20, EPSMA00462482024,
683-12;
QRE0H09, EPSMA00464082024, 683-12; RQQ4F48, EPSMA00465322024, 683-12; ADM DO
BRASIL LTDA, 02.003.402/0033-52, CPJ6D64, EPSMA00464812024, 683-12; ARC E LO R M I T T A L
BRASIL S.A.,
17.469.701/0049-11, QRI2G47,
EPSMA00423382024, 683-12;
EVU4379,
EPSMA00429232024, 683-12; CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 08.336.161/0001-
62, QKH9I47, EPSMA00423722024, 683-13; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE
FERTILIZANTES, 00.117.842/0012-80, KFC0607, EPSMA00423732024, 683-12; KFC0607,
EPSMA00424042024,
683-12;
COMERCIO
DE
CEREAIS
SAO
FRANCISCO
LTDA,
05.004.076/0001-09, IUH5579, EPSMA00424732024, 683-13; AGENCIA DE TURISMO
MONTE ALEGRE
LTDA, 48.194.609/0001-75,
EXE0894, EPSMA00425182024,
683-13;
ELT7564, EPSMA00426652024, 683-11; CHARLES FERNANDES, ***.205.496-**, M AV 8 D 6 4 ,
EPSMA00425432024, 683-13; ANDRE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES, ***.103.100-**, ITO7E57,
EPSMA00425532024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22674/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO GALGARO, ***.113.840-**, IPH9H10, FRMEV02426942024, 606-82; JSD
TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60,
QIU1H93, FRMEV02487142024, 606-82;
JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCE1H70, FRMEV02513352024,
606-82;
JAP9A31,
FRMEV02515682024,
606-82;
JULIANO
KLUSENER
VOLPATO,
33.297.899/0001-05, IQF6D01,
FRMEV02521762024, 606-82;
JOSIVAN SOARES
DE
ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV02522712024, 606-82; JUVENAL JOSE
DA
SILVA, ***.372.788-**,
FEQ9F65,
FRMEV02523622024,
606-82; JULIO
CEZAR
TAMBOSI, ***.310.309-**,
DPE9D31, FRMEV02523632024,
606-82; JULIANO
BUSS
WIGGERS, ***.425.999-**, MJP6E87, FRMEV02536242024, 606-82; JOSIAS ALVES
STELTER,
10.463.991/0001-00,
AYU4E58,
FRMEV02538382024,
606-82;
JULIANO
SILVERIO, ***.436.122-**, NCG1B56, FRMEV02538472024, 606-82; JULIANA HENRIQUE
SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV02434912024, 606-82;
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