DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
JUSSARA MARIA DA SILVEIRA MACIEL, ***.397.646-**, CSK4J27, FRMEV02506052024,
606-82; JOVANE CARDOSO COELHO, ***.941.299-**, JIP8C66, FRMEV02513822024, 606-
82; JOSMAR ANTUNES DOS SANTOS, ***.804.632-**, NBY4D33, FRMEV02530572024,
606-82; JR TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 24.643.443/0001-69,
SIQ0H69, FRMEV02444142024, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 49.883.172/0001-40,
JAX1I80, FRMEV02495902024, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90,
SYK3E52,
FRMEV02521032024,
606-82;
JVS
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
07.421.755/0001-09, RYF8E52, FRMEV02540362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22675/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOC DISTRIBUIDORA LTDA, 13.384.915/0001-90, JAK7C08, EPSMA00455952024,
683-12; EVOLUTION AGRO LTDA, 43.072.787/0002-90, JBQ3H44, EPSMA00423412024, 683-
12;
EMBRAMACO
EMPRESA
BRASILEIRA DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
SA,
56.883.820/0002-04,
SGB0H46,
EPSMA00424032024,
683-13;
QOK4E52,
EPSMA00416482024,
683-12;
FERTILIZANTES
TOCANTINS
S.A,
05.571.228/0011-27,
AWF3A31, EPSMA00424102024, 683-12; CORBION PRODUTOS RENOVAVEIS LTDA,
13.190.609/0006-27, IXN6895,
EPSMA00424842024, 683-11;
EXPRESSO LINE
TOUR
TRANSPORTES LTDA, 65.562.175/0001-38, FWX1867, EPSMA00425272024, 683-11; EGON
BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FXD0D47, EPSMA00425612024, 683-12;
COOPERATIVA
CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0033-02,
QTM0079,
EPSMA00425692024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, RVJ3D37,
EPSMA00425842024, 683-12; JRW0E69, EPSMA00427302024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDQ6D80, EPSMA00426222024, 683-
13; RHW8A90, EPSMA00426272024, 683-11; ABL5J30, EPSMA00426292024, 683-11;
SEB0I15, EPSMA00426322024, 683-11; RHW8A90, EPSMA00428452024, 683-11; EZ EQ
TRANSPORTE
LTDA,
37.995.962/0001-38,
AWX5A97,
EPSMA00427092024,
683-11;
DISTRIBUIDORA BRISA DOCE LTDA, 19.574.613/0001-60, KYA8J17, EPSMA00428182024,
683-13; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
60.435.351/0021-09, FXP0C20, EPSMA00429112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22676/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
K. G. N. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 33.148.737/0001-05, MTJ6B81,
FRMEV02436122024, 606-82; L F CAMINHOES LTDA, 79.281.481/0001-00, RYI2G08,
FRMEV02436792024, 606-82; K.Z. COMERCIO DE PNEUS LTDA, 04.438.742/0001-54,
OBE3G40, FRMEV02482422024, 606-82; OBE6350, FRMEV02461792024, 606-82; K L C
TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCQ3D21, FRMEV02486452024, 606-82;
JAA7J30, FRMEV02492642024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-
55, RLJ0F50, FRMEV02505592024, 606-82; KOLOSSAL JANELAS DE ALUMINIO LTDA,
29.103.895/0001-71, JBA8B80,
FRMEV02508572024, 606-82;
K&S TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, RXX1G96, FRMEV02510992024, 606-82; QIK6E37,
FRMEV02458972024,
606-82;
KANDONGA TRANSPORTES
LTDA,
27.126.279/0001-00,
JIB0E51, FRMEV02497192024,
606-82; KATRAKA
TRANSPORTES DE
CARGA LTDA,
10.312.140/0001-59,
IJF4D90,
FRMEV02535662024,
606-82;
L
D
M
LOGISTICA
TRANSPORTES
LTDA,
07.755.924/0001-47, BDA5F83,
FRMEV02450732024,
606-82;
BDA4D41, FRMEV02464542024, 606-82; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001-
43, GXH2J46, FRMEV02504122024, 606-82; LAERCIO MARCHIORO, ***.339.501-**,
AUH0I81, FRMEV02533532024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77,
RRW3C15, FRMEV02538462024,
606-82; KLEITSON
ORNELAS DIAS,
***.668.786-**,
OUK0D57, FRMEV02546432024, 606-82; KAROL CALDAS, ***.730.099-**, AKW7C15,
FRMEV02547402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO KARASCK LACERDA, ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV02473382024,
606-82;
LENARGE TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA, 02.870.124/0003-15,
LUC8A24,
FRMEV02511082024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-
04,
SGD6F93,
FRMEV02511242024,
606-82;
LAYRA
LUYZA
TRANSPORTES
LTDA,
09.103.393/0001-33, EZU0677, FRMEV02516182024, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, ARX3247, FRMEV02486052024, 606-82; LEANDRO
ROSA SILVA - ASSESSORIA AGRO, 31.846.746/0001-44, QCW1C43, FRMEV02489822024,
606-82; LAZARO NUNES DE MENEZES, ***.208.931-**, NJB2J38, FRMEV02490652024, 606-
82;
LETICIA
MICHELLE
MAIA
MORGADO
PEREIRA,
***.556.166-**,
QNT5B16,
FRMEV02511412024,
606-82;
LARA
&
LARA
COMERCIO
DE
PESCADOS
LTDA,
24.844.074/0001-72, ITM0C50, FRMEV02518692024, 606-82; LBM TRANSPORTES LTDA,
05.339.758/0001-72,
IZM6E99,
FRMEV02521062024,
606-82;
LEORI
LUIZ
WERLE,
***.544.309-**, MDW0I89, FRMEV02522662024, 606-82; JZY7584, FRMEV02528802024,
606-82; LEGMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.995.608/0001-90, EZF1J43,
FRMEV02532842024, 606-82; LEONEL TRANSPORTES LTDA, 14.296.499/0001-30, MIK5A81,
FRMEV02536852024, 606-82; LAURELIO DOS SANTOS ALMEIDA, ***.010.935-**, GBC9H40,
FRMEV02529262024, 606-82; LC COLNAGO TRANSPORTES LTDA, 52.844.088/0001-21,
LTI8C21, FRMEV02532812024, 606-82; LEANDRO DE MELO, ***.761.826-**, HOA1224,
FRMEV02544312024, 606-82; LATICINIOS PASSA QUATRO LTDA, 17.567.256/0001-88,
RVI8C19, FRMEV02544732024, 606-82; LEMAR
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
04.284.184/0004-62, SXC6D63, FRMEV02544952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22679/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IPIRANGA
PRODUTOS DE
PETROLEO
S.A., 33.337.122/0059-43,
SFL9D00,
EPSMA00449922024, 683-11; KLV TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001-50, PPV3C56,
EPSMA00419222024, 683-12; PPV3C56, EPSMA00423742024, 683-12; MAMBEL MOVEIS
LTDA., 68.796.523/0001-20, ITR7J80, EPSMA00423282024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL
S.A, 15.527.906/0035-85, BDU3E90, EPSMA00423292024, 683-12; PEROXIDOS DO BRASIL
LTDA,
51.784.262/0001-25,
BEQ5F22,
EPSMA00423302024,
683-11;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15, SJU2D51,
EPSMA00423312024,
683-12;
BCW8D83, EPSMA00423552024, 683-12; NATUREZA RECICLAGEM, INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 06.254.061/0002-42, RUT2C68, EPSMA00424412024, 683-12; GLICERIO JOHANN
LTDA, 93.087.294/0001-11, JXL0365, EPSMA00424742024, 683-13; IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A., 33.337.122/0223-68, MLL8172, EPSMA00424822024, 683-11; KLABIN S.A.,
89.637.490/0132-04, RDX9D42, EPSMA00424852024, 683-13; PRODUMASTER INDUSTRIA
DE COMPOSTOS PLASTICOS LTDA, 05.695.884/0001-60, RLE2J15, EPSMA00425242024, 683-
13; KR COMPOSTOS DE PVC LTDA, 29.743.020/0001-34, QHW7D32, EPSMA00425512024,
683-12; LEOPOLDINA TURISMO LTDA, 19.765.734/0001-90, KYY6D70, EPSMA00426172024,
683-13;
INDUSTRIAS
ANHEMBI
LTDA.,
55.116.131/0018-79,
BWW9791,
EPSMA00427232024,
683-12;
FERTILIZANTES
TOCANTINS
S.A,
05.571.228/0011-27,
EZU2F53, EPSMA00427362024, 683-12; JULIANE WAGNER GOMES DE OLIVEIRA - WG
TRANSPORTES, 33.032.477/0001-08, RQR1D51, EPSMA00427592024, 683-12; FR I V AT T I
INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, BEC2B97, EPSMA00428112024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22680/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
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