DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVA 
TRANSPORTES 
LOGISTICA 
LTDA, 
09.454.009/0002-28, 
GDO1D56,
FRMEV02470862024, 606-82; GEJ3B24, FRMEV02462072024, 606-82; SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, EZW8I65, FRMEV02510512024, 606-82; SCHWEC
EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.466.404/0001-87, IYC1C77, FRMEV02504932024, 606-82;
SAO 
PEDRO
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
15.710.875/0001-54, 
QBQ7B25,
FRMEV02506692024, 
606-82; 
SERPA 
PRE-FABRICADOS 
LTDA., 
17.854.188/0001-38,
QJA4B85, FRMEV02522622024, 606-82; SATISFACAO EM LOGISTICA LTDA, 21.923.314/0001-
36, TCH1A67, FRMEV02526192024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
43.101.011/0001-70, SVO5C22, FRMEV02531522024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA,
10.936.398/0001-26, QBR5606, FRMEV02513212024, 606-82; SERRARIA DUARTE LTDA,
17.180.382/0001-85, RXO1D71, FRMEV02472672024, 606-82; SET LIMP COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, 13.407.047/0001-16, EKH7754,
FRMEV02487252024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63,
RLH7C14, FRMEV02512032024, 606-82; SERGIO PEDRO DO COUTO, ***.740.736-**,
HJF4680, 
FRMEV02512292024,
606-82; 
SEGVALE
OPERADOR 
LOGISTICO
LTDA,
10.735.979/0001-08, QTM7175, FRMEV02525412024, 606-82; SD MIX CONCRETO LTDA ,
52.216.902/0001-63, BCI9B79, FRMEV02528042024, 606-82; SATELITE MANUTENCAO E
REPARACAO INDUSTRIAL LTDA, 31.381.309/0001-00, IWQ9B68, FRMEV02537182024, 606-
82; SC PALLETS
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
15.542.360/0001-92, RYL5I55,
FRMEV02528992024, 606-82; SELL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LTDA, 08.955.966/0001-94, RAG2B30, FRMEV02513542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV02199272024,
606-82; DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 89.513.113/0001-02, IZD2017,
FRMEV02199282024, 606-82; COROADO - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,
07.846.729/0001-22, NJP4278, FRMEV02199312024, 606-82; ALEX FELTRIN, ***.076.459-**,
MLZ6G60,
FRMEV02199322024, 606-82;
EDNO COMERCIO
E TRANSPORTES
LTDA,
10.602.612/0001-08, RCW1F11, FRMEV02199882024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL0603, FRMEV02199902024, 606-82; QCL3G93,
FRMEV02200182024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPE5F99,
FRMEV02200012024, 606-82; AL MARE PESCADOS LTDA, 48.582.403/0001-12, TAI3I57,
FRMEV02199992024, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RYZ3B13,
FRMEV02200082024, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, QIS9A02,
FRMEV02200222024,
606-82; 
ROGERIO
CORDERO, 
***.042.930-**,
RAZ3E89,
FRMEV02201072024, 606-82; A S NASCIMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES
LTDA, 13.630.187/0001-59,
RDN2C29, FRMEV02201912024,
606-82; NELSON
KLEPA ,
***.480.279-**, OBE9H14, FRMEV02209412024, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS
PARA CALCADOS
LTDA, 11.029.034/0001-25,
RLO3J29, FRMEV02207982024,
606-82;
CLAUDIO GILMAR MINUZZI BRESSAN, ***.704.450-**, MKA9A25, FRMEV02209462024,
606-82; 
MANO 
TRANSPORTADORA 
LTDA, 
51.377.043/0001-21, 
RLH7A65,
FRMEV02209522024,
606-82;
GILBERGATTI TRANSPORTES
LTDA,
98.515.646/0001-06,
JCN6J63, FRMEV02209712024, 606-82; FAVORITA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA,
09.613.138/0001-30, BBN4B04, FRMEV02210562024, 606-82; CONCILIA SONHA SOUSA
MOREIRA, ***.983.698-**, EMU6580, FRMEV02212912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEUNICE DOS SANTOS, 03.227.616/0001-98, FFA5E61, FRMEV02220852024,
606-82; ADEMARIO CORREA SOUZA, ***.133.335-**, GXH5G85, FRMEV02221142024,
606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXC6I13,
FRMEV02221212024,
606-82; GALVAO
E CIA
LTDA, 01.582.804/0001-09,
GJV0F49,
FRMEV02221272024, 606-82; JAQUELINE GIACOMINI LTDA, 26.610.272/0001-05, IRJ9J31,
FRMEV02221292024, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, RAN9849,
FRMEV02221382024, 606-82; MADERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
00.479.460/0001-44, RLG9I38, FRMEV02221422024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A
LTDA, 10.425.282/0032-29, QCV0J16, FRMEV02221642024, 606-82; ES AGROPECUARIA E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78,
SPM1B74, FRMEV02221692024, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST, ***.724.579-**,
RAY0F95, FRMEV02221832024, 606-82; LEONARDO KFOURI MEDEIROS, ***.114.439-**,
MHG3474,
FRMEV02221862024, 606-82;
BRASIL SUL
INDUSTRIA, COMERCIO
E
TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67,
RXP8E62, FRMEV02221922024, 606-82; RLN4E32, FRMEV02222002024, 606-82; ANDRE
ADAMS KLETKE,
***.504.680-**, IHP4342,
FRMEV02222012024, 606-82;
ALGRANO
TRANSPORTES
LTDA,
35.624.263/0001-56, RYZ0A70,
FRMEV02222102024,
606-82;
BRUNA 
SCARLET 
PEREIRA 
BRANDAO 
LTDA, 
27.190.450/0001-40, 
CUA5206,
FRMEV02222192024, 606-82; FAG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.581.890/0001-
66, 
FAG3C63,
FRMEV02222212024, 
606-82;
CARLOS 
EDUARDO
KRAMPE,
26.011.799/0001-05,
RRZ7A74, 
FRMEV02222382024,
606-82; 
AUTO
VIACAO
CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, LQR7524, FRMEV02222542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22703/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVANA E. BELLON LTDA, 43.512.434/0001-83, AZX8D31, FRMEV02510162024,
606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13,
RDY3H34, FRMEV02516272024, 606-82; SILVANO DOMINGOS GONSALVES, ***.846.556-**,
HNV5426,
FRMEV02476072024,
606-82;
SILVANA GOMES
DOS
SANTOS
SCHUNK,
***.029.190-**, IQW6E02, FRMEV02490342024, 606-82; SILVIO ROGERIO MIQUELIN,
***.206.909-**, BCI3I63, FRMEV02536032024, 606-82; SILVIO LUIS DA SILVA, ***.853.820-
**, IWU1E38,
FRMEV02411232024, 606-82; SIPAL
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
02.937.632/0017-79, 
SEB2G21, 
FRMEV02509982024, 
606-82; 
SEV5J79,
FRMEV02539112024, 606-82; SILVANA KULKAMP JANNING, ***.369.439-**, QJH1F25,
FRMEV02526452024, 606-82; SERRA AZUL TURISMO DEL REI LTDA, 06.230.086/0001-25,
GVP8334,
FRMEV02220892024,
606-82;
POSTO AVENIDA
COMERCIO
VAREJISTA
DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
13.147.393/0001-02, 
PCB0021,
FRMEV02220992024, 
606-82;
MARCELO CASADO DE LIMA, ***.644.881-**, DPE2I03, FRMEV02221242024, 606-82;
PEDRA 
NOSSA
MARMORES 
E 
GRANITOS 
LTDA,
06.095.037/0001-27, 
IUY6672,
FRMEV02221482024,
606-82; 
MONTINA
TRANSPORTES 
LTDA,
04.681.238/0001-80,
RUQ8H05, 
FRMEV02221782024,
606-82; 
SILVA
TRANSPORTES 
LOGISTICA
LTDA,
09.454.009/0001-47, RTP7E02, FRMEV02222152024, 606-82; NEURI GILBERTO M AC H A D O
DE 
SOUZA, 
10.458.118/0001-11, 
MEL8J86, 
FRMEV02222172024, 
606-82; 
RAMOS
TRANSPORTES LTDA, 51.811.142/0001-70, ISX4114, FRMEV02222362024, 606-82; ODOMYR
TRANSPORTE LTDA, 03.519.996/0001-34, JCO3I43, FRMEV02222602024, 606-82; OCEL DO
BRASIL 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
14.716.931/0001-03,
OXD6G55,
FRMEV02225242024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-
40, CUA5206, FRMEV02230112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOBRINHO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
14.506.587/0001-10, 
GWU9977,
FRMEV02476802024, 606-82; SODEIRO & LOPES JUNIOR LTDA, 18.664.007/0001-73,
EVA6G53, FRMEV02523882024,
606-82; SOCIEDADE
IMOBILIARIA E
COLONIZADORA
MARISUL LTDA, 92.866.334/0001-60, JAQ4C14, FRMEV02529712024, 606-82; SM- FERRI
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.167.034/0001-30, 
LOF5C91, 
FRMEV02422272024, 
606-82;
LXA2044, FRMEV02453722024, 606-82; SMANIOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,

                            

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