DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
MASTER 
S&R 
LTDA, 
22.517.616/0001-77, 
ASE5I50,
FRMEV02469732024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
PATRIA 
AMADA
LTDA,
08.042.976/0001-39, 
SPD2B15,
FRMEV02492232024, 
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA 
LTDA, 
08.158.720/0002-72,
DGJ2G24, 
FRMEV02526622024, 
606-82;
FVG3A23,
FRMEV02533862024,
606-82; 
DRH2J24,
FRMEV02463332024,
606-82;
TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCP7C78, FRMEV02443212024,
606-82; 
JCU3I32, 
FRMEV02450002024, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
MD 
LTDA,
27.949.613/0001-26, 
OAT2J16, 
FRMEV02450282024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
HAMMES 
LTDA, 
90.030.156/0001-08,
IWI2314, 
FRMEV02468792024, 
606-82;
TRANSPORTADORA
MACHADINHO 
LTDA,
01.307.734/0001-80,
QRA8D15,
FRMEV02487562024, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0009-44,
BEC1G79, 
FRMEV02458052024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
LUIZ 
ALVES
LTDA,
08.371.714/0001-18, QIG1168, FRMEV02462582024, 606-82; TRANSPORTADORA JPM
LTDA, 12.666.840/0001-77, SYK3B35, FRMEV02477472024, 606-82; TRANSPORTADORA H
F 
CARGAS
LTDA, 
71.898.688/0001-17,
SVP4H90, 
FRMEV02487852024,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERREIRA 
JUNIOR
LIMITADA, 
81.717.811/0001-00,
BCJ5I42,
FRMEV02545192024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA TORINO LTDA, 27.337.843/0001-
34, RKW2F03, FRMEV02520982024, 606-82; TRANSPORTADORA CONCEPT E LOGISTICA
LTDA, 50.425.071/0001-04, IUF0I92, FRMEV02529522024, 606-82; TRANSPORTADORA
FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, MGG3D75, FRMEV02222032024, 606-82; MID4B45,
FRMEV02222052024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-
70, SWU1I14, FRMEV02234322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22712/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
NUNES 
E
FILHOS
LTDA, 
41.340.557/0001-59,
IFP1B92,
FRMEV02443672024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37,
RDZ1D39,
FRMEV02489922024,
606-82; 
RXQ7G44,
FRMEV02497372024,
606-82;
TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IQS1I74, FRMEV02490942024,
606-82; 
IQS1I74, 
FRMEV02500012024, 
606-82; 
TRANSPORTE 
EXCELSIOR 
LTDA,
32.492.373/0004-66, SRQ9A88, FRMEV02505252024, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE
LTDA,
78.780.590/0001-00, SXL8D97,
FRMEV02479112024, 606-82;
TRANSPORT ES
BAGNARA 
LTDA,
26.284.035/0001-93, 
EQW3I50,
FRMEV02486722024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
PORTO 
FERREIRA
LTDA, 
43.399.567/0001-95, 
FOE7D23,
FRMEV02493102024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-
28, 
FTV4H06, 
FRMEV02506722024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
BONTORIN 
LTDA,
81.429.755/0001-08, BCZ4E36, FRMEV02522362024, 606-82; TRANSPORTADORA SOATO
LTDA., 14.338.774/0001-31, PGT8B77, FRMEV02536582024, 606-82; TRANSPORTADORA
SANA
LTDA, 
01.501.729/0001-04,
JCP9I02, 
FRMEV02498282024,
606-82;
TRANSPORTADORA
QUATRO
IRMAOS 
LTDA,
07.488.094/0001-39,
OQU9213,
FRMEV02533072024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVA NUNES LTDA, 41.857.977/0001-
07, BIE9A03, FRMEV02537442024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA,
87.283.164/0001-51, 
FUP0E58, 
FRMEV02538292024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
ROVARIS 
LTDA, 
36.915.924/0001-65,
RAS6C86, 
FRMEV02545212024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
VALE 
VERDE
LTDA, 
12.820.354/0001-61, 
SDT1H95,
FRMEV02545762024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76,
IVN8417, 
FRMEV02212822024, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
UNIAO 
LTDA,
76.849.611/0001-70, RYH7E99, FRMEV02233152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22713/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FATIMA 
LTDA,
22.432.769/0001-11,
SYC6E27,
FRMEV02502142024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15,
IUA0249, FRMEV02522962024, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-
48, 
RLO1D07,
FRMEV02519122024, 
606-82;
TRANSPORTES 
CARINE
LTDA,
29.741.199/0001-90, RYE6H78, FRMEV02519562024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN
LTDA, 81.429.755/0001-08, BEF4D36, FRMEV02522422024, 606-82; TRANSPORT ES
BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS4A26, FRMEV02522512024, 606-82; RRS4B76,
FRMEV02527652024, 606-82;
TRANSPORTES BOTUVERA
LTDA, 78.261.252/0001-61,
QCY0E89,
FRMEV02517342024,
606-82; 
RAT5B50,
FRMEV02405762024,
606-82;
RAO0B74,
FRMEV02413212024, 
606-82;
RAY3B92, 
FRMEV02414702024,
606-82;
QCE4G58, FRMEV02418282024, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96,
MOK1594, FRMEV02521212024, 606-82; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 10.424.431/0001-39, BAT4630, FRMEV02527052024, 606-82; TRANS P O R T ES
ECRISVAN 
LTDA, 
03.163.765/0001-30,
HOK5F11, 
FRMEV02534772024, 
606-82;
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
EVECLESIO 
LTDA, 
00.738.423/0001-03, 
MJR0J54,
FRMEV02542012024, 606-82;
TRANSPORTES DANGELA
LTDA, 85.126.837/0001-34,
MIU9E47, FRMEV02543012024, 606-82; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-
49, IWD1393, FRMEV02393462024, 606-82; TRANSPORTES CICATO & FILHOS LTDA,
05.004.849/0001-57,
MLX9D18, 
FRMEV02468882024,
606-82;
TRANSPORTES
FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXA4G26, FRMEV02221162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22714/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
PATRICIO 
LTDA,
13.677.222/0001-95,
MLT0E60,
FRMEV02473622024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07,
RYM7E04, FRMEV02502942024, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29,
RYG5J37, FRMEV02504782024, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06,
RYH9C29, FRMEV02513302024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78,
RXM4H94, 
FRMEV02517002024, 
606-82; 
RAC0606, 
FRMEV02517052024, 
606-82;
TRANSPORTES 
HORIZONTE 
FRIOS
LTDA, 
08.777.540/0001-98, 
SHP8E70,
FRMEV02519962024,
606-82; TRANSPORTES
LUCELMAR LTDA,
11.414.235/0001-46,
RXZ8C77, 
FRMEV02528022024, 
606-82; 
TRANSPORTES
IRMAOS 
PANDOLFO 
LTDA,
87.533.717/0001-87, IQY2372, FRMEV02529592024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA,
92.644.483/0001-85, JCE9I33, FRMEV02422082024, 606-82; JBT1C39, FRMEV02473142024,
606-82; JBT1C39, FRMEV02479882024, 606-82; JCE9I33, FRMEV02423702024, 606-82;
TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, RXM6F36, FRMEV02510582024, 606-82;
TRANSPORTES LANZANOVA LTDA, 93.637.924/0001-84, JAS9G47, FRMEV02515092024, 606-
82; TRANSPORTES LORENZATTO LTDA, 09.099.206/0001-95, QJH4106, FRMEV02525132024,
606-82; TRANSPORTES
MELLO DE VARGAS LTDA.,
27.365.245/0001-79, IVQ8I15,
FRMEV02444432024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
MINATTO 
LTDA, 
08.811.759/0001-66,
QHA3301, FRMEV02500112024, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-
38, JAR4F65, FRMEV02502832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22717/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

                            

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