DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300154
154
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MELO, 
***.837.896-**, 
ESM1113, 
FRMEV02296502024, 
606-82; 
EXPRESSO 
T.S.
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFC5G10,
FRMEV02231342024, 
606-82;
QUX9905, 
FRMEV02372102024,
606-82; 
QOM4703,
FRMEV02373402024,
606-82; 
RNV7B33,
FRMEV02373502024, 
606-82;
QPM0534,
FRMEV02304632024,
606-82;
RTP3H12, 
FRMEV02383862024,
606-82;
RTJ4I47,
FRMEV02385142024, 606-82; QPN4069, FRMEV02385352024, 606-82; EXPRESSO F LO R
DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, SIR7B30, FRMEV02259832024, 606-82; EX P R ES S O
22 
SERVICOS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.371.725/0001-51, 
RQR7H02,
FRMEV02359122024, 
606-82;
EXTREMA 
SERVICOS
DE 
TRANSPORTES
LTDA,
34.784.428/0001-94, CPG5B40, FRMEV02360392024, 606-82; F.MARIANO TRANS P O R T ES
LTDA, 37.981.855/0001-50, FMP6E27, FRMEV02375852024, 606-82; FABIANO JOSE
MACHADO DE OLIVEIRA, ***.580.731-**, EDT6273, FRMEV02384682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO
JOSE
DE 
LIMA,
12.363.593/0001-30,
SJO4A54,
FRMEV02240452024, 606-82; FERNANDO ARAUJO DE PINHO, ***.035.078-**, NUC0A20,
FRMEV02241132024, 606-82; FABIO PEREIRA PRATES, 10.311.658/0001-78, IJQ5154,
FRMEV02245962024, 606-82; FERNANDO WILLI ALBRECHT, ***.400.109-**, MBC3111,
FRMEV02251272024, 606-82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, ***.488.984-**,
PYQ5J59, FRMEV02252772024, 606-82; FABIO IVAM CLARINDO DA SILVA, ***.165.004-
**, 
NTU9B75,
FRMEV02297402024, 
606-82;
FRANCISCO 
ADEMIR
DA 
ROCHA,
***.277.609-**,
TAK2C23, FRMEV02305092024,
606-82;
FELIPE
COX DE
BRITO,
***.991.729-**, AKN0J70, FRMEV02326172024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA,
17.814.207/0001-00, SPM5G08, FRMEV02340402024, 606-82; FIAMONCINI TRAN S P O R T ES
LTDA, 13.396.584/0001-08, AIZ4J00, FRMEV02359232024, 606-82; FR TRANSPO R T ES
LTDA, 49.353.108/0001-57, AOC4F38, FRMEV02275432024, 606-82; FERMAT INDUSTRIA
E COMERCIO DE PERFIS LTDA, 03.658.692/0001-58, OAW5578, FRMEV02370472024,
606-82;
FABRICA
DE
EMBUTIDOS BORRUSSIA
LTDA,
94.296.456/0001-94,
IQT6897,
FRMEV02370882024, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.,
30.820.519/0001-87, FXX4C34, FRMEV02372992024, 606-82; FRIBON TRANSPOR T ES
LTDA,
10.280.806/0001-34,
SPD0A75, 
FRMEV02373902024,
606-82;
FRANCISCO
GERMANO
MORAIS,
***.225.769-**, 
MLR8D41,
FRMEV02377892024,
606-82;
FRANCISCO 
DO 
NASCIMENTO
MARQUES, 
***.333.979-**, 
MBH2F02,
FRMEV02276082024, 
606-82; 
FABIO
ROMANZINI, 
***.828.869-**, 
IVY8B51,
FRMEV02382752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXX5G77,
FRMEV02230072024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RYZ0D05,
FRMEV02239302024, 606-82;
FRX LOCACOES
LTDA, 19.534.560/0002-35,
NYH4B34,
FRMEV02239712024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13,
JAL0G87, FRMEV02255282024, 606-82; JAQ3I26, FRMEV02287902024, 606-82; IUC5J48,
FRMEV02301002024, 
606-82;
IVG4943, 
FRMEV02273202024,
606-82; 
JBO4I88,
FRMEV02316292024,
606-82;
JAQ3I26, 
FRMEV02364892024,
606-82;
JBO4I88,
FRMEV02380992024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 11.303.923/0001-39, RAA2I99,
FRMEV02324952024, 606-82; GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA,
32.206.016/0001-41, RPT2I19, FRMEV02329562024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA,
00.498.991/0001-84, FIN6C93, FRMEV02356112024, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA,
06.043.724/0001-07, RVE8A63, FRMEV02356252024, 606-82; FRIOMAR ALIMENTOS LTDA,
04.824.946/0001-23,
OJJ0J14, FRMEV02259792024,
606-82;
FRIGORIFICO BRS LTDA.,
73.243.644/0001-84, RYR5D23, FRMEV02368192024, 606-82; RLL7D50, FRMEV02368252024,
606-82; 
RYO5J86, 
FRMEV02375332024, 
606-82; 
FRIBON 
TRANSPORTES 
LTDA,
10.280.806/0001-34, NTZ1D88, FRMEV02370372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22740/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, IZY8B10, FRMEV02238112024, 606-82; GC
DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 52.736.205/0001-33, JCS6J48, FRMEV02239132024, 606-
82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV8G77,
FRMEV02240552024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05,
GGC9I71, FRMEV02240422024,
606-82; GUILHERME
SILVA NUNES,
***.875.001-**,
KET6I91, FRMEV02252402024, 606-82; GILDA ADRIANA DE OLIVEIRA, ***.152.398-**,
DFN2G09, FRMEV02253952024, 606-82; GERALDO MARCIEL DA SILVA, ***.679.966-**,
ODG6H09, FRMEV02209732024, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81,
RAW8B98, FRMEV02231712024,
606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN
LATIN LTDA,
09.460.982/0001-79,
RAC9G39, 
FRMEV02307672024,
606-82; 
GENTIL
POLIMEROS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.003.515/0001-69, IOJ0B37, FRMEV02307742024, 606-82;
GF
GRAOS 
COMERCIO
E
EXPORTACAO
LTDA, 
37.325.038/0001-44,
SET7B08,
FRMEV02333462024, 606-82; GBS
- LOGISTICA, TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
17.279.057/0001-74, QJV8717,
FRMEV02349042024, 606-82;
GG TRANSPORTES
DE
VEICULOS LTDA, 48.343.078/0001-35, MLY2J99, FRMEV02337922024, 606-82; G O N C A LV ES
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.033.006/0001-80, BCL2E84, FRMEV02364342024,
606-82;
GIL 
COMERCIO
DE 
BANANAS
LTDA, 
03.590.704/0001-50,
RLG0F31,
FRMEV02277632024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32,
FRMEV02278192024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQO2D63,
FRMEV02382032024, 606-82; GENALDO GERSI REGIS, ***.633.069-**, MKM1C13,
FRMEV02385872024,
606-82; 
GELASIO
LUSSOLI, 
18.668.685/0001-04,
QJY7E38,
FRMEV02393442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22741/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HB
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA
LTDA, 
92.528.538/0002-72,
JAS2C65,
FRMEV02237352024, 
606-82;
JAS2C63, 
FRMEV02341882024,
606-82; 
JAW6E95,
FRMEV02366642024, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E33,
FRMEV02240042024, 606-82;
GUILHERME SILVA
NUNES, ***.875.001-**,
KET6I91,
FRMEV02245602024, 606-82; HENRIQUE E IBANES TRANSPORTES LTDA, 36.041.032/0001-82,
ICU8I69, FRMEV02250302024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J82, FRMEV02237472024, 606-82; HEELOG TRA N S P O R T ES
LTDA, 32.876.329/0001-07, AIT4C00, FRMEV02295902024, 606-82; HORIZONTE TRANSPORTES
LTDA, 24.153.141/0001-02, QRJ1I59, FRMEV02255932024, 606-82; HD TRANSPO R T ES ,
ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 17.599.916/0001-02, ITO8H39, FRMEV02248562024, 606-
82; ITO8H39, FRMEV02359252024, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
00.664.681/0001-92, IYQ2986, FRMEV02327542024, 606-82; GUIRRO TRANSPORTES LTDA,
15.687.446/0001-03, GIR0G24, FRMEV02328842024, 606-82; HAMMES E HAMMES LTDA ,
93.059.889/0001-63, IPQ4E99, FRMEV02352452024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA,
12.955.637/0001-10, JCV4B78, FRMEV02359872024, 606-82; JAZ9D99, FRMEV02376962024,
606-82; HIDRAUCAMBIO BETIM LTDA, 09.222.108/0001-01, OJH5F62, FRMEV02370402024,
606-82; HORTIFRUTI GRIPI II LTDA, 10.201.734/0001-92, SAZ8C05, FRMEV02386022024, 606-
82; HELIO DA SILVA SANTOS, ***.839.805-**, NYQ1562, FRMEV02398282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22742/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

                            

Fechar