DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
AUTO
VIACAO
SANTA
CATARINA
LTDA,
19.697.728/0001-42,
RXK4H40,
FRMEV02404002024, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B GONCALVES S/S
LTDA, 05.046.401/0001-04, DTB2760, FRMEV02403852024, 606-82; COMPANHIA DE
LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RMZ9H99, FRMEV02386042024, 606-82;
AUTO VIACAO STARBUS LTDA, 15.730.134/0001-35, RJG0J70, FRMEV02382952024, 606-82;
DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RDV1E59,
FRMEV02382492024,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65, PLH0689, FRMEV02382422024, 606-82; CWA LOCACAO DE VE I C U LO S
LTDA.,
44.075.553/0001-89,
JCU2I02,
FRMEV02378802024,
606-82;
ARI
ANTONIO
BALESTRIN, ***.058.129-**, GBL0F27, FRMEV02259892024, 606-82; ANTONIO DOS
SANTOS
LUZ,
***.800.285-**,
EFW0805,
FRMEV02259512024,
606-82;
ASAVEL
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BEH9G74, FRMEV02259462024, 606-
82; COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H. LTDA, 11.917.618/0001-37,
IZT0901, FRMEV02222452024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55,
IXL6719, FRMEV02222352024, 606-82; BEBEL TURISMO LTDA, 46.977.243/0001-85,
GXH6C08, FRMEV02230992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIX
RODRIGUES TRANSPORTES
DE
CARGAS LTDA,
54.781.062/0001-07,
JIG0E31, FRMEV02252782024, 606-82; FELIPHE D ALFONSO DELIBERALI, ***.445.798-**,
FUK1F53, FRMEV02433852024, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-
70, IVH5H58, FRMEV02236432024, 606-82; DISVILLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
31.427.699/0001-02, SAI9J23, FRMEV02254892024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA ,
14.460.993/0002-70, RXQ7J37, FRMEV02254802024, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA,
***.135.330-**, IQH1589, FRMEV02254052024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA ,
01.655.996/0001-36, JAS1B08,
FRMEV02252622024, 606-82;
ADAILDO DOS
SANTOS,
***.694.858-**, LQM1B91, FRMEV02252582024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA ,
10.425.282/0037-33, QCI6A09,
FRMEV02252262024, 606-82;
BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBI5J61, FRMEV02251782024, 606-82; E U S T AQ U I O
DOS SANTOS FIGUEIREDO, ***.707.056-**, RGL6F66, FRMEV02251762024, 606-82; ANA
MARIA
SARI
HOLTMAN,
***.720.819-**, FRR6J36,
FRMEV02246052024,
606-82;
DL
TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02,
RYT8C46, FRMEV02239342024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02,
RYB1G76, FRMEV02236262024, 606-82; SXD7A66, FRMEV02241332024, 606-82; E X P R ES S O
TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV02240372024, 606-82; EVA
BRASIL INDUSTRIA DE COMPONENTES E CALCADOS LTDA., 08.397.578/0001-35, OSO8E64,
FRMEV02239902024, 606-82; BITUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.579.954/0001-
09,
BDD9A03,
FRMEV02239172024,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0021-50, EIW9A85, FRMEV02239192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GLADISTONE ANTONIO DALLAN, ***.878.501-**, RHU9D60, FRMEV02323932024,
606-82; ISEREU MAGNUS SCHARDOSIM, ***.730.940-**, IMJ0G85, FRMEV02256152024, 606-
82; GHS TERRAPLANAGEM LTDA, 15.439.145/0001-60, ADL4H65, FRMEV02428882024, 606-82;
IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDG0D70, FRMEV02237242024, 606-82; G.F.
HOLDING LTDA, 45.405.069/0001-33, EFV3J31, FRMEV02386262024, 606-82; FR A N C I S CO
PINHEIRO DE QUEIROS LTDA, 62.649.850/0001-72, FDZ2983, FRMEV02382732024, 606-82;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRL8G31, FRMEV02382152024, 606-82;
HERLON DE SOUZA FERREIRA, ***.665.859-**, ONG3I25, FRMEV02259472024, 606-82; G7 LOG
TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXT9C92, FRMEV02222282024, 606-82; FERNANDO
DOS SANTOS FARIAS, ***.782.819-**, QJQ3G53, FRMEV02230332024, 606-82; GIRABRASIL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.748.048/0001-04, HTP0429, FRMEV02213182024, 606-
82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL7F40,
FRMEV02242952024, 606-82; RYF2F30, FRMEV02239572024, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR,
***.851.541-**, QCH9517, FRMEV02252722024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES &
TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, MME0240, FRMEV02254182024, 606-82; G.
MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IWR7B19, FRMEV02249972024, 606-82; FUTURA
COMERCIO
DE
RADIADORES
E
BATERIAS
LTDA,
03.316.306/0001-40,
BEH5H67,
FRMEV02241342024, 606-82; GILDASIO TOLENTINO DA SILVA, ***.436.946-**, HBN1A79,
FRMEV02238622024,
606-82;
ANTONIO
DE
SOUZA,
***.049.286-**,
GLX2993,
FRMEV02237622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.A.
FRANCO
BEZERRA
TRANSPORTES,
31.149.445/0001-61,
OLG2G43,
FRMEV02323662024, 606-82; LUIZ MIGUEL WAGNER, 20.250.879/0001-37, RXM0G19,
FRMEV02254432024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.542.149/0001-11,
RYG3H73,
FRMEV02432872024,
606-82;
RYO9B79,
FRMEV02432852024, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, FJF0G92,
FRMEV02202642024, 606-82;
LARISSA BARBOZA
GOMES, ***.611.644-**,
HYI0G24,
FRMEV02383752024, 606-82;
JOEL BARBOSA
RESENDE, ***.418.968-**,
EFV7G46,
FRMEV02383452024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25,
MLX6E23,
FRMEV02383362024,
606-82;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV02222162024, 606-82; JR E M
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.039.557/0001-48, SCE4B18, FRMEV02221042024, 606-
82; JOSE GENILSON SILVA SANTOS, ***.110.095-**, QME0G48, FRMEV02220802024, 606-
82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, MJF1711, FRMEV02220722024, 606-82;
JOSE
VIANINI,
***.672.800-**,
GIC5C16,
FRMEV02208492024,
606-82;
DRT5B70,
FRMEV02208222024, 606-82;
JOSE APARECIDO
VIDAL, ***.744.258-**,
BDG5C16,
FRMEV02242622024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMH8038,
FRMEV02242252024, 606-82; LINDALVA REIS DE CARVALHO MACEDO, 21.424.316/0001-80,
RMM8A57, FRMEV02252512024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA,
18.121.305/0001-17,
LUR5I88,
FRMEV02241542024,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV02222652024, 606-82; EUZEBIO
XAVIER CABRAL, ***.767.548-**, BTO0A60, FRMEV02222592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22763/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARLI ABREU FERNANDES
CONFECCOES, 81.462.053/0001-26, RHF4F20,
FRMEV02256452024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, RRX9D59,
FRMEV02256212024, 606-82; QCL6F55, FRMEV02251712024, 606-82; MANOEL VITOR
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75, DVS7788, FRMEV02255722024,
606-82; MUNICIPIO DE HELIODORA, 18.712.133/0001-56, QPF1112, FRMEV02415352024,
606-82; MATOS E MARQUES TRANSPORTES E LOGISTICA S.A., 28.384.976/0001-24,
PPA5H53, FRMEV02403522024, 606-82; MAICON JOHNNY CARL, ***.757.099-**, R LO 6 D 7 5 ,
FRMEV02393112024,
606-82;
MANTIQUEIRA
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
11.136.497/0001-96, HIB3908, FRMEV02386222024, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, RCE9C95, FRMEV02383232024, 606-82; MARIA
IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA, ***.289.394-**, KIH0656, FRMEV02221522024, 606-82;
MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYE0I08, FRMEV02221412024, 606-
82; MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV02221102024,
606-82; ML TRANSPORTES LTDA, 21.047.457/0001-21, DPC5422, FRMEV02220702024, 606-
82; MURILO GRIGOLO DOS ANJOS, ***.509.951-**, QWA3B12, FRMEV02199382024, 606-
82; MARCOS DE LIZ, ***.564.339-**, MHG4A67, FRMEV02242932024, 606-82; LUIZ OSMAR
DA SILVA, ***.269.300-**, INW1B51, FRMEV02237482024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA,
74.006.115/0001-20,
RXX0D14,
FRMEV02239102024,
606-82;
MASTERCARGO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, SDV3B43, FRMEV02238682024, 606-
82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV02222532024, 606-82;
COMERCIO DE FRUTAS & TRANSPORTES LUPATO LTDA, 24.826.583/0001-72, SXC0E26,
FRMEV02222512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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