DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA, ***.064.435-**, JSE0B72, FRMEV02240592024,
606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, QIS7I47, FRMEV02247392024, 606-
82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXZ3F81, FRMEV02248222024, 606-
82; RXV6H38, FRMEV02254452024, 606-82; RHA2B47, FRMEV02255172024, 606-82;
MAURO CORDEIRO DE SOUSA, 21.814.332/0001-80, BAP2F04, FRMEV02249262024, 606-82;
MARISA CUCHI, ***.164.999-**, MKQ4E40, FRMEV02292812024, 606-82; MECATRAN
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
LTDA, 
14.426.858/0001-27,
QCJ0347,
FRMEV02296782024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS9I53,
FRMEV02273472024, 606-82; MAX MOHR FILHO CIA LTDA, 82.660.861/0001-60, RXX9C96,
FRMEV02321412024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-
44, BRQ9F41, FRMEV02325472024, 606-82; MARCOS APARICIO ZULIN, ***.858.228-**,
EJZ7J11, FRMEV02326352024, 606-82; MAXSUEL BRENNER MESQUITA VIEIRA, ***.943.636-
**,
OVF1F99, 
FRMEV02327532024,
606-82;
MC
CASTRO 
TRANSPORTES
LTDA,
14.784.331/0001-74,
RUO9j33, 
FRMEV02258502024,
606-82; 
MARCOS
DEVILLA,
***.356.869-**, RAD8J83, FRMEV02238562024, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRA N S P O R T ES
LTDA, 43.363.109/0001-04,
RAY6F09, FRMEV02277802024,
606-82; MARCOS
JOSE
BLANGER,
***.163.349-**, 
RRX7D28,
FRMEV02383132024, 
606-82;
MEDEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
28.386.788/0001-35, QRM4A51,
FRMEV02386212024,
606-82;
MECANICA 
E 
TRANSPORTES 
SCOPEL 
LTDA, 
13.258.638/0001-79, 
QJN4D34,
FRMEV02388212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORLO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
28.044.789/0001-00, 
RJV3B52,
FRMEV02244172024, 
606-82; 
MICAEL 
ANGELO 
BERNARDI, 
20.646.684/0001-00,
RDQ6A69, FRMEV02251752024, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA
LTDA, 42.374.106/0001-03, APC9J82, FRMEV02252172024, 606-82; MRF TRANSP O R T ES
LTDA, 02.618.731/0001-20, QCY7115, FRMEV02291142024, 606-82; MERCADO SICA
LTDA, 22.348.848/0001-49, DBL7B79, FRMEV02296192024, 606-82; MENDES & KOCH
LTDA,
74.006.115/0001-20, 
RXK5F08,
FRMEV02298452024, 
606-82;
QIZ3834,
FRMEV02385652024, 606-82; RAB9667, FRMEV02386242024, 606-82; METAL WORLD
COMUNICACAO VISUAL LTDA, 14.396.123/0001-06, MCK6B56, FRMEV02310242024, 606-
82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JAM5556,
FRMEV02322002024, 606-82; JBE4D76, FRMEV02383282024, 606-82; MERCOPAMPA
TRANSPORTES
LTDA, 72.271.695/0008-23,
FOP2B71, FRMEV02324622024,
606-82;
MONTOURO & CIA LTDA, 02.722.267/0001-18, NJC6E95, FRMEV02328242024, 606-82;
MENGUE
EXPRESS 
TRANSPORTES
LTDA, 
10.700.543/0001-75,
QJO8463,
FRMEV02337662024, 606-82; MORGNER & BECKER - SERVICOS DE TRANSPORTE E
ENTREGA DE CARGAS LTDA, 12.300.516/0001-30, NDD2C69, FRMEV02259352024, 606-
82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9174, FRMEV02359532024,
606-82; MICHAEL BRESSAN, ***.485.520-**, ISD2841, FRMEV02369822024, 606-82;
MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, QOR3829, FRMEV02376332024,
606-82;
MINERACAO
RIO
DO 
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RLJ0D95,
FRMEV02387182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22753/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NELSON EVARISTO RIBEIRO, ***.812.369-**, IDK0J75, FRMEV02240852024,
606-82; NELISE PEREIRA PATRICIO, ***.609.879-**, MBU9C89, FRMEV02242112024, 606-
82; MUNICIPIO DE CANDIOTA, 94.702.818/0001-08, IMW9E20, FRMEV02247742024, 606-
82; NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, ***.751.619-**, RAQ2J03, FRMEV02256282024,
606-82; NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, GGO1D44,
FRMEV02292802024, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRU4J06,
FRMEV02303312024, 606-82; RRU4J06, FRMEV02310882024, 606-82; NELSON KNAUL ,
81.818.502/0001-26, 
RYI4J21,
FRMEV02303722024, 
606-82;
NUNCIO 
E
NUNCIO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.330.175/0001-00, OBM0G17, FRMEV02306762024,
606-82; 
MURILO 
TALAU 
TRANSPORTES 
LTDA, 
15.873.669/0001-65, 
EKG0I44,
FRMEV02314812024, 606-82; NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
02.326.993/0001-11, QIP0D10, FRMEV02320732024, 606-82; NERI MODESTO MAR CO N ,
***.386.749-**, RRX5A40, FRMEV02324042024, 606-82; NELORE COMERCIO DE GR AO S
LTDA, 11.084.327/0001-05, OWP1G03, FRMEV02258642024, 606-82; N.C.A. SANTIAGO &
CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, BDD9A04, FRMEV02253822024, 606-82; N R
A GRAOS TRANSPORTES LTDA, 33.778.305/0001-88, RUF1F06, FRMEV02259562024, 606-82;
MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV02356812024, 606-82;
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJB8319, FRMEV02377522024, 606-82;
MUNDIAL 
LOCACAO
E 
TRANSPORTE
LTDA, 
11.874.995/0001-36,
RYR8E95,
FRMEV02380942024, 606-82; NILTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.049.041/0001-29,
NZJ6I28, FRMEV02383402024, 606-82; ODOMYR TRANSPORTE LTDA, 03.519.996/0001-34,
IUG8676, FRMEV02392982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO
DENILSON 
DA
COSTA, 
08.552.042/0001-47,
HIV9F83,
FRMEV02295942024, 606-82; PEDRO MORAES DE SENA, ***.767.331-**, NRZ2A47,
FRMEV02304912024, 606-82; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E
TRANSPORTE
LTDA, 
40.045.074/0001-69,
BWV7G34, 
FRMEV02316082024,
606-82;
PEDREIRA LUMAN LTDA, 52.611.571/0002-47, GAZ7973, FRMEV02326982024, 606-82;
PEDRO CESAR AVILA DE VARGAS, ***.296.520-**, IOX2J60, FRMEV02342142024, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES
LTDA, 
68.979.111/0005-59,
JCW2F92,
FRMEV02345052024, 
606-82; 
JBM6A62,
FRMEV02345492024, 
606-82; 
JCU9I53,
FRMEV02356722024, 
606-82; 
JBX0G13, 
FRMEV02371042024, 
606-82; 
JCT2E44,
FRMEV02381552024, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0003-
60, GHO9F93, FRMEV02354852024,
606-82; PINO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
32.135.207/0001-60, 
JBT9H61,
FRMEV02357712024, 
606-82;
IMT9C01,
FRMEV02362522024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JCU7E89, 
FRMEV02369772024, 
606-82; 
PEDRO 
BENEDITO 
GONCALVES 
JUNIOR,
***.307.806-**, PUP5608, FRMEV02371862024, 606-82; PEROBAO TRANSPORTES LTDA,
29.004.268/0001-83, EKH4G66, FRMEV02375322024, 606-82; PETROLUB COMERCIO DE
LUBRIFICANTES, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 27.943.769/0001-08, SLL6E26,
FRMEV02377982024, 606-82; PATRIK LUIZ CICHELERO, ***.234.531-**, OBH2490,
FRMEV02382992024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCY0063,
FRMEV02388672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT9F22,
FRMEV02323732024, 606-82; BEZERRAO COMERCIO DE CARNES LTDA, 14.442.624/0001-
73, SBP7J14, FRMEV02246662024, 606-82; ADELISMAR DIAS ROSA, ***.262.611-**,
RHG9F20, FRMEV02246202024, 606-82; BURILLE TRANPORTES LTDA, 18.649.333/0001-01,
JAB7B70, 
FRMEV02232932024, 
606-82; 
22.743.210 
JOSE 
MARCIO 
SIQUEIRA,
22.743.210/0001-02, 
OVT1E92,
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