DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TF
TRANSPORTES RODOVIARIO
DE
CARGAS LTDA,
14.707.944/0001-08,
QJA0770, FRMEV02243882024, 606-82; TAYLOR ASSUNCAO, ***.910.966-**, LWI1D47,
FRMEV02249002024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO2E92,
FRMEV02310012024, 
606-82;
JBO2E09, 
FRMEV02371782024,
606-82; 
TKE
-
TRANSPORTES
KARGO EXPERT
DE
CEREAIS
LTDA, 05.127.341/0001-46,
MKI0583,
FRMEV02320962024, 
606-82;
RAG3920, 
FRMEV02321672024,
606-82; 
RAD1470,
FRMEV02326572024, 
606-82;
MLO8374, 
FRMEV02331802024,
606-82; 
QJN5798,
FRMEV02333902024, 
606-82;
THIAGO 
RODRIGO
DOS 
SANTOS,
***.126.576-**,
NWO2264, 
FRMEV02321872024,
606-82; 
TATIANE
STTUP 
BRUNING
CARDOZO,
***.050.429-**, CNR8355, FRMEV02327352024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZI9E59, FRMEV02329882024, 606-82; T H EO
TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBG5B08, FRMEV02334632024, 606-82;
JCR6D04, FRMEV02373702024, 606-82; JCR8H26, FRMEV02393062024, 606-82; T A S CO
LIMITADA, 43.071.109/0001-22, CKG1570,
FRMEV02340972024, 606-82; TECNOFRIO
EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA, 93.193.233/0001-39, IVU1850, FRMEV02349142024,
606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, EVW8557, FRMEV02381142024,
606-82; TESHIMA SERVICOS DE GUINCHO E LOCACOES LTDA, 06.296.101/0001-38,
AQL7F75, 
FRMEV02398312024,
606-82; 
THIAGO
ZIMMERMANN, 
***.551.939-**,
MFW9C57, FRMEV02378252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22787/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS 
ALEXANDRE 
MARQUES, 
***.098.959-**, 
MJB3275,
EPSMA00429792024, 683-13; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZA N T ES ,
00.117.842/0012-80, IRZ7H07, EPSMA00432122024, 683-12; SEZ3B53, EPSMA00434772024,
683-12; IRZ7H07, EPSMA00445452024, 683-12; BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E
PROTEINAS LTDA, 04.543.188/0001-75, RYK5J36, EPSMA00432312024, 683-12; ARROZEIRA
PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 97.371.843/0001-36, GGS7480,
EPSMA00436402024, 683-13; EWJ4212, EPSMA00438542024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA,
04.176.513/0011-80, RXV3I38, EPSMA00437622024, 683-12; DTP4J72, EPSMA00439752024,
683-12; DTP4J72, EPSMA00439762024, 683-12; EWJ4223, EPSMA00444642024, 683-12;
CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0024-08, JAG0A22, EPSMA00439052024, 683-12;
BAUMINAS MINERACAO LTDA, 19.534.650/0001-45, PPX9E12, EPSMA00439392024, 683-12;
NWI9A50, EPSMA00439812024, 683-12; PPX9E12, EPSMA00445532024, 683-12; CKBR
BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, EJV5141, EPSMA00440952024, 683-12; RBE1C00,
EPSMA00440842024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, FUW7649,
EPSMA00441942024, 683-12; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, SIS8J20,
EPSMA00442632024, 683-13; SIS8J20, EPSMA00442642024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22789/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA 
DE
CIMENTOS 
LIZ
S.A, 
33.920.299/0003-13,
QWR1000,
EPSMA00430462024,
683-12; 
GESSO
FORTE
COMERCIO
E 
TRANSPORTE
LTDA,
40.583.177/0001-82, FYE5B94, EPSMA00430472024, 683-11; DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE
PRODUTOS 
QUIMICOS
LTDA, 
60.435.351/0021-09,
RKZ6G72,
EPSMA00433242024, 683-12;
LATICINIO DEALE
LTDA, 04.800.830/0001-54,
JBJ5B93,
EPSMA00434722024, 683-13; JBI7J97, EPSMA00438232024, 683-12; GMB LOCACAO LOGISTICA
E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.647.541/0001-41, AGM0I33, EPSMA00435032024, 683-
13; 
EMPRESA
GONTIJO 
DE 
TRANSPORTES 
S/A,
16.624.611/0098-73, 
QXA3279,
EPSMA00437082024, 683-13;
MILTON ANTONIO TREVELIN,
***.899.289-**, JBL8D47,
EPSMA00437272024, 
683-12; 
MOINHO 
VACARIA 
INDUSTRIAL 
E 
AGRICOLA 
LTDA,
98.513.187/0004-74, IZH5G46, EPSMA00437202024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A.,
62.258.884/0024-22, QJK9H04, EPSMA00438042024, 683-12; GFT2E39, EPSMA00438632024,
683-12; OQO3C79, EPSMA00440962024, 683-12; ENVIRONMENTAL SCIENCE DO BRASIL LTDA.,
45.698.161/0004-81, EZL2C51, EPSMA00438322024, 683-12; IDAZA DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, TAL9E99, EPSMA00440522024, 683-11; M A R Q U ES P A N
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0002-60, FKR3D83, EPSMA00442062024, 683-12;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, BAP2F31, EPSMA00443412024, 683-12;
MKI6D83, EPSMA00444482024, 683-12; AGQ8D83, EPSMA00446242024, 683-12; FERSUL
TRANSPORTES LTDA, 25.264.609/0001-07, FBV1C74, EPSMA00448372024, 683-12; FVO
BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., 08.471.163/0002-45, QKF4B05,
EPSMA00452482024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22791/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINICOLA GALIOTTO LTDA, 87.791.950/0001-60, SXJ6J65, EPSMA00444362024,
683-12; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, GBE0953, EPSMA00447762024,
683-13; FXB4I23, EPSMA00448002024, 683-13; ENZ3701, EPSMA00448232024, 683-13;
WILSON HUBIE SILVEIRA, ***.094.909-**, LUH3D23, EPSMA00448442024, 683-11; VIBRA
ENERGIA S.A, 34.274.233/0283-76, QIT7588, EPSMA00423002024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22800/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, ***.022.538-**, , FREVP00715182024,
773-0; 
CLINICAO 
VETERINARIA 
FRANCHISING 
LTDA, 
00.256.854/0001-33, 
,
FREVP00715482024, 
773-0; 
EDIRLENE 
APARECIDA 
CABRAL, 
***.626.999-**, 
,
FREVP00718122024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, , FREVP00718622024, 773-0; DANUBIA FERREIRA RODRIGUES, ***.116.978-**, ,
FREVP00719572024, 773-0;
ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ,
***.667.327-**,
,
FREVP00720742024, 
773-0; 
ELIANE 
TAVARES
DE 
SANTANA, 
***.838.505-**, 
,
FREVP00721472024, 
773-0; 
, 
FREVP00721402024, 
773-0; 
DAVI 
BARBOSA 
SILVA,
***.579.877-**, , FREVP00725122024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, ***.422.231-**, ,
FREVP00727072024, 773-0; , FREVP00731492024, 773-0; , FREVP00733232024, 773-0;
DANIELLA VANESSA CARLOS DA SILVA CUNHA, ***.126.997-**, , FREVP00727692024, 773-
0; ELIANE MOTA PRINCE RIBEIRO, ***.407.606-**, , FREVP00731562024, 773-0; DOCE RIO
FRETAMENTO E
TURISMO LTDA, 28.816.270/0001-94, ,
FREVP00738232024, 773-0;
DANIELLE SIMOES SANTIAGO, ***.338.127-**, , FREVP00738542024, 773-0; DANIEL PEDRO
BROCHETTO, 41.766.946/0001-40,
, FREVP00744162024,
773-0; DK
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00744822024, 773-0; DENIZART DE
MELLO CHASSE, ***.331.287-**, , FREVP00728172024, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS,
***.747.262-**, , FREVP00703072024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22801/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FXB4I23, EPSMA00448062024,
690-40; ENZ3701, EPSMA00448242024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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