DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
33.337.122/0179-50, SDZ6A03, EPSMA00464482024, 683-11; INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
RKY3J85,
EPSMA00468002024,
683-12;
SXF0J35,
EPSMA00468602024,
683-12;
SXF0J35,
EPSMA00468632024,
683-12;
MFE3H67,
EPSMA00469222024, 683-12; MKW5A82,
EPSMA00430432024, 683-12; QAQ2F60,
EPSMA00432582024,
683-12;
HAVAN
S.A,
79.379.491/0023-99,
EWU8G42,
EPSMA00469022024,
683-11;
INQUIMA
LTDA,
03.408.715/0003-38,
SDZ1I58,
EPSMA00425452024, 683-12; J N G TRANSPORTES LTDA, 19.472.879/0001-00, RPY2D66,
EPSMA00437932024, 683-12; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBR6B14,
EPSMA00444452024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22826/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RVM TRANSPORTES LTDA, 06.635.479/0003-80, RYD7E16, EPSMA00444592024,
683-11;
LACTICINIO
BOAVISTENSE
LTDA,
06.096.958/0003-76,
RXP5C75,
EPSMA00456732024, 683-11; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA,
17.877.334/0007-36, HBN6582,
EPSMA00457472024, 683-12;
NOVA SILVEIRA
RIO
TRANSPORTE LTDA, 43.732.206/0001-19, POK5I86, EPSMA00457752024, 683-11; MEGA RIO
-
LOGISTICA E
DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS
LTDA, 10.905.655/0001-62,
LKX5790,
EPSMA00459892024, 683-13; MR IMPORTADORA LTDA, 42.060.452/0002-90, DAO9890,
EPSMA00460122024, 683-11; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C06,
EPSMA00461622024, 683-11; RKI5C06, EPSMA00463882024, 683-11; MINERACAO BELOCAL
LTDA, 06.730.693/0002-35, FMD9D21, EPSMA00462212024, 683-12; NUTRISOYA INDUSTRIA
E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 23.673.309/0002-29,
JBY5I57, EPSMA00463492024,
683-12; SUZANO
S.A., 16.404.287/0461-47,
PPV3C56,
EPSMA00464452024, 683-12; PRIME COMPENSADOS LTDA, 79.559.258/0001-82, CUD9E56,
EPSMA00465102024, 683-13; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0024-98,
RJV2H43, EPSMA00465392024, 683-13; R. LAZZARIN & CIA LTDA, 97.549.293/0001-00,
QIC0265,
EPSMA00469172024,
683-12;
MOSAIC
FERTILIZANTES
P&K
LTDA.,
33.931.486/0014-55, SDH6B74, EPSMA00425322024, 683-12; MOINHO ARAPONGAS S/A,
76.125.244/0001-62, KUR1D95, EPSMA00426752024, 683-11; NESTLE BRASIL LTDA .,
60.409.075/0148-89, SVT5E22, EPSMA00429642024, 683-12; PETROLUB INDUSTRIAL DE
LUBRIFICANTES
LTDA,
17.195.231/0002-81,
QOL0J15,
EPSMA00425092024,
683-11;
PWL2C09, EPSMA00438562024, 683-11; QOA0J10, EPSMA00438762024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22827/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23,
EPSMA00455282024,
690-40;
LTU4E23,
EPSMA00455592024,
689-00;
LTU4J61,
EPSMA00461412024,
690-40;
LTU4E23,
EPSMA00443622024,
688-20;
CONSORCIO
GUANABARA DE TRANSPORTES, 23.542.573/0001-42, LTP7C79, EPSMA00457592024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22917/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0006-90, JCP6C80,
FRMEP00286752024, 683-12; DEONIZIO OSTACHEVSKI & CIA LTDA, 00.551.508/0001-88,
BAJ8H13, FRMEP00287072024, 683-12; ADRIANI DE ALMEIDA MARIANI, ***.926.249-**,
FTL0867, FRMEP00285672024, 683-13; AGRO TUTIS LTDA, 28.629.705/0001-91, IZB9D41,
FRMEP00287442024, 683-12; CARLOS DA SILVA MORAES, ***.429.077-**, nyw7f21,
FRMEP00287602024, 683-12; BELQUIMICA PRODUTOS E ASSISTENCIA TECNICA LIMITADA ,
21.899.216/0002-91, PYD2655, FRMEP00288332024, 683-13; 85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03,
RXY1G31,
FRMEP00260712024,
683-12;
RXY1G31,
FRMEP00273792024, 683-12; AMANDA BRAZ SILVA CARMACIO, ***.485.976-**, HBZ 7 C 4 8 ,
FRMEP00260762024, 683-11; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59,
BDV7I40, FRMEP00267232024, 683-12; ADRIANO GONCALVES NASCIMENTO, ***.146.509-
**, MLX4E20, FRMEP00269622024, 683-12; AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA,
09.176.323/0001-05, RJJ8I05, FRMEP00269782024, 683-13; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
SID9J39,
FRMEP00271632024,
683-12;
CADORE
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.394.107/0010-45, JCT2C82, FRMEP00270172024, 683-
13; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, RAM6D09,
FRMEP00275662024, 683-13; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05,
OAY1758, FRMEP00284832024, 683-12; A. C. TRANSPORTES LTDA., 08.579.444/0001-35,
ECI1D71, FRMEP00285382024, 683-12; DALLAMACK TRANSPORTES LTDA, 12.267.840/0001-
02, JAN3440, FRMEP00286722024, 683-12; ALLAIN DELLON CAMARGOS SILVA, ***.404.096-
**, HIA2280, FRMEP00261002024, 683-11; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ,
31.497.348/0002-40, SYE9H92, FRMEP00270222024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22918/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC5D41,
FRMEP00286982024, 683-12; FS TRANSPORTES LTDA, 11.917.691/0001-09, QBA1D24,
FRMEP00285242024, 683-12; FRANCINALDO PINHEIRO NUNES, ***.684.253-**, PTD6799,
FRMEP00287772024, 683-11; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA,
97.211.676/0001-66, JAB9B22, FRMEP00287862024, 683-12; GEPAX TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFR5I88, FRMEP00288612024, 683-12; SFX5H04,
FRMEP00259542024, 683-12; JOSE LIBARINO DE BRITO LTDA, 08.431.127/0001-77,
RCT3J55, FRMEP00263122024, 683-12; JULIANO GONCALVES BRAIR, ***.953.340-**,
JAG6H19, FRMEP00286302024, 683-13; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88,
FVM1E22, FRMEP00288842024, 683-12; FIG3C72, FRMEP00288992024, 683-12; FVM1E22,
FRMEP00290112024, 683-13; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.,
16.041.592/0014-44, PJQ5184, FRMEP00289242024, 683-13; LADOIR QUADROS DA SILVA,
01.688.890/0001-39, MKZ3A23, FRMEP00289542024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA ,
17.624.719/0001-04,
QXI4194,
FRMEP00290132024,
683-12;
QXN2012,
FRMEP00289522024,
683-12;
EMILIORELI
&
FURTADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.337.426/0001-11,
SIP8A85,
FRMEP00283962024,
683-12;
HELIO
LORENZETTI,
***.258.419-**,
QHX5G47,
FRMEP00285402024,
683-12;
GUILHERME
HENRIQUE
ANDRADE JUNQUEIRA, ***.497.876-**, RNJ8I76, FRMEP00285792024, 683-12; G I OV A N N I
MEDEIROS GIORGETTI,
24.755.208/0001-89, FBF8I86,
FRMEP00286322024, 683-12;
EDMILSON DA SILVA CARDOSO MATIAS, ***.854.695-**, FTD7D35, FRMEP00281932024,
683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22919/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
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