DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FL
& BATISTA
LTDA, 45.584.902/0001-50,
, FREVP00783872024,
773-0;
FABRICIO TENORIO PINTO, ***.735.738-**, , FREVP00790802024, 773-0; FOX PAINEIS E
QUADROS ELETRICOS LTDA, 17.543.849/0001-04, , FREVP00791722024, 773-0; FELIPE
TALLAVASSO VASSOVINIO, ***.285.608-**, , FREVP00791892024, 773-0; FRANCISCA
DANIELA CADERNAL DA SILVA, ***.129.649-**, , FREVP00790432024, 773-0; FABIANO
MOREIRA DA SILVA, ***.035.298-**, , FREVP00790322024, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP &
SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP00723902024, 773-0; FABIO MEDEIROS
SILVA, ***.977.051-**, , FREVP00724072024, 773-0; FAMILIA CRUZ TRANSPORTADORA
LTDA, 33.802.922/0001-71, , FREVP00729732024, 773-0; FARIAS & LIMA RESTAURANTE
LTDA,
38.417.524/0001-55,
,
FREVP00745792024, 773-0;
FABRICIO
SOARES
JANK,
***.925.159-**, , FREVP00747972024, 773-0; FERNANDA TALITA MARTINS TEIXEIRA ,
***.344.349-**, , FREVP00748032024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-
91, , FREVP00753622024, 773-0; FERNANDO GONCALVES MAIA FILHO, ***.438.768-**,
, FREVP00788172024, 773-0; FERNANDA FOLTRAN FERRARI BENTO LEITE, ***.403.048-
**,
, FREVP00793902024,
773-0; FERNANDO
APARECIDO ANANIAS
NOGUEIRA,
***.351.868-**, , FREVP00742742024, 773-0; FLAVIO DE SOUZA, ***.394.326-**, ,
FREVP00788132024, 
773-0; 
FRANCISCO 
SEVERINO 
SILVA, 
***.192.208-**, 
,
FREVP00794292024, 
773-0;
FELIPE 
VICENTE 
DE 
AZEVEDO,
***.169.887-**, 
,
FREVP00751032024,
773-0;
ELSON
DE 
SOUZA
JUNIOR,
***.765.247-**,
,
FREVP00790982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22932/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FREDERICO RANGEL PAES FILHO, ***.873.577-**, , FREVP00783602024, 773-
0; GISLEIDE FELIX DOS SANTOS, ***.318.418-**, , FREVP00792472024, 773-0; GLEDSON
ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00793842024, 773-0;
GABRIEL CHRISTIAN ALVES PIRES BARBOSA, ***.823.251-**, , FREVP00788012024, 773-
0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00787382024, 773-0;
GILVAN
JUNIOR DE
OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03,
, FREVP00716572024,
773-0;
GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, , FREVP00723932024,
773-0; GISLAINE CARVALHO, ***.876.399-**, , FREVP00748132024, 773-0; GAFOR S.A.,
61.288.940/0059-39, , FREVP00790922024, 773-0; GABRIEL HENRIQUE DYNA FREITAS
PEDROSA, 
***.660.278-**,
, 
FREVP00791402024, 
773-0; 
GERALDO
ALVES 
DO
NASCIMENTO, ***.861.016-**, , FREVP00792192024, 773-0; GENIVAL GALDINO DA
SILVA, 02.686.243/0001-50, , FREVP00790492024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA,
09.001.281/0001-71, , FREVP00793712024, 773-0; GIOVANA ALBUQUERQUE E PIN T O,
***.511.887-**, ,
FREVP00735632024, 773-0; GABRIEL AUGUSTO
TEIXEIRA CRUZ
NASCIMENTO, ***.872.838-**, , FREVP00742482024, 773-0; GELASIO FRANCISCO SABEL,
***.467.459-**, , FREVP00744442024, 773-0; GEONE MESSIAS MAGALHAES ALVES,
23.933.637/0001-36, , FREVP00745472024, 773-0; , FREVP00748662024, 773-0; GRA
EQUIPAMENTOS, 
INSTALACOES
E 
LOCACOES
LTDA, 
12.628.501/0001-04,
,
FREVP00792562024,
773-0; 
GIOVANA
DE
SOUZA
MAIA, 
***.258.998-**,
,
FREVP00792672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22933/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA, ***.688.896-**, , FREVP00786312024,
773-0; GUILHERME SILVA LOPES NEVES, ***.720.741-**, , FREVP00794282024, 773-0; ,
FREVP00794412024, 
773-0;
GUSTAVO 
MARTINS
BUCCHI, 
***.946.328-**,
,
FREVP00729312024, 773-0; GSE TELECOM INFORMATICA LTDA, 34.990.479/0001-72, ,
FREVP00745842024, 773-0; GRA EQUIPAMENTOS, INSTALACOES E LOCACOES LTDA,
12.628.501/0001-04, , FREVP00788162024, 773-0; ANA DA SILVA SOARES, ***.210.468-**,
, FREVP00791802024, 773-0; DAVI HENRIQUE CHADWICK SILVA FERREIRA, ***.412.378-
**, 
, 
FREVP00789252024,
773-0; 
FELIX 
DE 
OLIVEIRA,
***.884.508-**, 
,
FREVP00792602024, 773-0; BRUNA FAVAROM COSTA SOLIGO, ***.750.099-**, ,
FREVP00790602024,
773-0; 
DANILO
DE 
JESUS
PEREIRA, 
***.834.815-**,
,
FREVP00790552024, 773-0;
GREGORI TRANSPORTES
LTDA, 12.051.069/0001-23,
,
FREVP00789992024, 773-0; , FREVP00789092024, 773-0; , FREVP00794012024, 773-0; ,
FREVP00794922024, 773-0; , FREVP00794982024, 773-0; , FREVP00795052024, 773-0;
G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, , FREVP00793682024, 773-0; G. A.
BRITO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.199.837/0001-11, , FREVP00793982024, 773-0;
ARTUR JUSTO TEIXEIRA GOMES NIETO FILHO, ***.500.798-**, , FREVP00794472024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22935/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00781622024, 773-
0; , FREVP00775502024, 773-0; , FREVP00789232024, 773-0; IVAN HOFFMANN RAASCH,
***.020.137-**, , FREVP00775882024, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, ***.087.338-**,
, FREVP00764542024, 773-0; , FREVP00791462024, 773-0; IRIO COELHO, ***.299.341-
**, , FREVP00770552024, 773-0; IMB TRANSPORTES LTDA, 20.552.153/0001-59,
,
FREVP00772582024, 
773-0; 
IZA 
TRANSPORTADORA 
E 
CONSTRUTORA 
LTDA,
40.169.022/0001-02, , FREVP00773272024, 773-0; IVETE LAURETH, ***.041.289-**, ,
FREVP00774852024, 773-0; IRIA DA PENHA CUNHA FRANCO PEREIRA, ***.947.807-**, ,
FREVP00777652024, 
773-0; 
JAILTON 
CONCEICAO 
DA 
SILVA, 
***.594.575-**, 
,
FREVP00779382024, 773-0; , FREVP00746062024, 773-0; JEAN PAULO DO NASCIME N T O,
***.761.468-**, 
, 
FREVP00729002024, 
773-0; 
IMPERIO 
EXPRESS 
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS 
LTDA,
39.815.671/0001-46, 
,
FREVP00729482024, 
773-0;
IM
TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80, , FREVP00745542024, 773-0; ISAQUE DOS
SANTOS CARDOSO, ***.392.367-**, , FREVP00756942024, 773-0; JAISON FERNANDES DE
OLIVEIRA, ***.713.609-**, , FREVP00791942024, 773-0; JEAN MATHEUS DA COSTA ,
***.674.768-**, 
, 
FREVP00793062024, 
773-0; 
IRANILDO 
ITABORAI 
RODRIGUES,
***.461.617-**, , FREVP00773842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22937/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONACI FELIPE DA SILVA BARBOSA, ***.594.075-**, , FREVP00786022024,
773-0;
JOAO
PAULO
RIBEIRO DIAS,
***.717.381-**,
,
FREVP00786982024,
773-0;
JONATHAN MICHAEL DE SOUSA SANTOS, ***.431.768-**, , FREVP00716502024, 773-0;
JOEL DE JESUS DOS SANTOS, ***.498.988-**, , FREVP00724692024, 773-0; JOAO
ROBERTO DIAS PATRAO, ***.238.457-**, , FREVP00737082024, 773-0; JONAS DIOGO
FORTUNATO, ***.701.964-**, , FREVP00745222024, 773-0; , FREVP00745882024, 773-0;
JOAO VICTOR GOMES, ***.174.589-**, , FREVP00779212024, 773-0; JORGE MARCE LO
PIRES DOS SANTOS, ***.723.438-**, , FREVP00793152024, 773-0; JOAO CABRAL DOS
SANTOS JUNIOR, ***.320.798-**, , FREVP00730462024, 773-0; JORGE LUIZ DE JES U S

                            

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