DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.169474/2024-98.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 36.999.552/0001-00 - MG CONSTRUCAO, MANUTECAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: É a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e motorista, para
atender as necessidades da sede da ANTT/SC e escritórios vinculados em Santa Catarina e
Rio Grande do Sul, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 1.342.904,64. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 50500.293986/2023-93.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de
4,9990% em relação aos valores iniciais atualizados do Contrato nº 022/2023, aplicada ao
item 3 - impressão/cópia a4 policromática - com papel - dentro da franquia, no total da
franquia mínima mensal estimada (70%), a partir de 1º de agosto de 2024, nos termos do
art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 30/09/2024
a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.070.689,44. Data de Assinatura:
30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 50500.179829/2022-95.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 04.929.322/0001-70 - LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Alterar quantitativamente o objeto contratado, em relação à redução de 426 unidades do
item 01 "subscrição de licenças de software para backup", correspondente à supressão de
29,9308% em relação aos valores iniciais atualizados do Contrato n.º 024/2022, a contar de
05 de outubro de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da
lei nº 8.666/93. Prorrogar, por mais 12 (doze), com início na data de 05 de outubro de
2024 e término em 05 de outubro de 2025, o prazo de vigência do Contrato administrativo
de serviços continuados nº 024/2022. Vigência: 05/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 742.892,50. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 1/2010.
Nº Processo: 50500.012910/2009-19.
Dispensa. Nº 175/2009. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 06.945.555/0001-92 - J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA .
Objeto: 1.1.1. Prorrogar, por mais 22 (vinte e dois) anos, 11 (onze) meses e 1 (um) dia,
com início na data de 01/10/2024 e término em 02/09/2047, com reversão patrimonial,
totalizando 35 (trinta e cinco) anos, desde 03/09/2012 (data do recebimento definitivo do
imóvel — fl. 791 — e início efetivo da locação, em função do período de construção e
carência) até 02/09/2047, o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 001/2010;
1.1.2. Alterar a redação da "cláusula décima - do reajustamento dos preços" do contrato
nº 001/2010, em razão da alteração do índice de reajuste, que teve sua redação
modificada pelo terceiro termo aditivo, a partir de 1º de outubro de 2024, com
fundamento no art. 18 da lei nº 8.245/1991, que passará a vigorar nos seguintes
termos:
10.1. O valor mensal do aluguel será reajustado de acordo com o somatório da variação
mensal dos últimos 12(doze) meses do ipca(ibge), obedecida a periodicidade mínima de 1
(um) ano, a contar da data do último reajuste concedido.
10.2. O valor mensal da parcela relativa à aquisição do imóvel (reversão patrimonial) será
reajustado de acordo com o somatório da variação mensal positiva do igp-m (fgv), dos
últimos 12 meses;
10.3 na falta de qualquer dos índices acima, fica desde já estabelecido que o
índice substituto será sucessivamente o igp-m, o ipca e o inpc, nessa ordem, ou, na falta
destes, de algum outro índice oficial que venha a substituir.
10.4. Os valores devidos a título de aluguel e de reversão patrimonial não
poderão, em qualquer hipótese , resultar em redução dos valores estabelecidos na cláusula
segunda;
1.1.3. Incluir a cláusula terceira deste termo aditivo, a respeito do direito à
reversão do imóvel, para operacionalizar a "cláusula vigésima primeira - da opção de
compra" do contrato nº 001/2010.. Vigência: 01/10/2024 a 02/09/2047. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 687.583.333,33. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
Comunicamos, em cumprimento ao disposto no Art. 62, §2º, do Anexo da
Resolução ANTT 5.083/2016, que se tornou definitiva a decisão exarada pela Diretoria
Colegiada da ANTT por meio da Deliberação nº 221, de 25 de julho de 2024, no bojo do
processo administrativo ordinário nº 50500.367367/2023-42, que aplicou à empresa Viação
Araguaína Ltda., CNPJ nº 25.014.689/0001-34, a pena de cassação do ato de outorga do
direito de operação das linhas Canaã dos Carajás/PA - Imperatriz/MA via Arag u a í n a / T O,
prefixo 02-9611-00, e Canaã dos Carajás/PA - Imperatriz/MA via Araguaína/TO, prefixo 02-
9611-61, e respectivos mercados, com fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho
de 2001. Processo nº 50500.171430/2024-28
HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
Comunicamos, em cumprimento ao disposto no Art. 62, §2º, do Anexo da
Resolução ANTT 5.083/2016, que se tornou definitiva a decisão exarada pela Diretoria
Colegiada da ANTT por meio da Deliberação nº 237, de 25 de julho de 2024, no bojo
do processo administrativo ordinário nº 50500.367350/2023-95, que aplicou à empresa
Viação São Raphael Ltda - Falido, CNPJ nº 45.101.334/0001-90, a sanção de cassação
dos atos de outorga do direito de operação das linhas São José do Rio Preto/SP -
Frutal/MG, prefixo 08-9100-00, São José do Rio Preto/SP - Fronteira/MG, prefixo 08-
9102-00, e Icém/SP - Fronteira/MG, prefixo 08-9103-00, e respectivos mercados, com
fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Processo nº
50500.171424/2024-71
HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES
Superintendente
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA:
LT EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.202.500/0001-83,
representada por seu sócio-proprietário: Sr. Leandro dos Santos Lima, brasileiro, médico,
portador da CI nº 10******82 SSP/BA, e do CPF/MF nº 013.***.***-63. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-025/2024, para utilização da faixa de
domínio da rodovia federal BR-122/BA, para implantação de acesso no 806,484 (SNV
202407A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia
federal BR-122/BA, Trecho (BR 122): SNV 122BBA0381 - ENTR BR-235(A)/407(A) (DIV
PE/BA) (INÍCIO PONTE S/RIO S FRANCISCO - JUAZEIRO) a SNV 122BBA0570 - DIV BA/MG.
Subtrecho (BR 122): SNV 122BBA0550 - ENTR BR-030(B) (GUANAMBI) a ENTR BA-612
(P/CANDIBA), com obras de acesso ao km 806,484, segmento entre os km 806,183 ao km
806,780, em extensão de 0,597 km, perfazendo uma área total de 10.680,33 m2 (dez mil,
seiscentos e oitenta, vírgula trinta e três metros quadrados), com a exclusiva finalidade da
sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso ao Loteamento
Condomínio Portal da Serra, localizado no município de Guanambi/Ba. DO PREÇO: O valor
global da permissão equivale a R$ 1.019.288,00 (um milhão, dezenove mil duzentos e
oitenta e oito reais), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total
desta permissão (Valor Base: Setembro/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus,
por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e
eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. P R O C ES S O
Nº: 50605.000505/2023-38. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 719/2020.
Nº Processo: 50600.000895/2020-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 269/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao contrato 719/2020-00.
prorrogação do prazo de execução por mais 95 (noventa e cinco) dias, passando o seu
vencimento para o dia 31 de dezembro de 2024, mantendo-se a vigência atual do
instrumento contratual até o dia 16 de março de 2025. Gestor: rodrigo portal de matos -
coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. Vigência: 26/09/2024 a 16/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.743.283,64. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90060/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50616001944202410 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de supervisão das obras de duplicação da Rodovia BR-4 7 0 / S C,
Trecho: Entr R. Fco. de Paula Seara (Navegantes) - Div SC/RS (Início da Ponte sobre o Rio
Pelotas), Subtrecho: Entr R. Fco. de Paula Seara (Navegantes) - ENTR SC- 110(A) (P/Rodeio),
Segmento: km 0,00 km 73,18, Extensão: 73,18 km, decorrente do Edital Pregão Eletrônico
0451/2022-16 Supervisão BR-470. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 25/09/2024. ALYSSON RODRIGO DE
ANDRADE. Superintendente Regional do Dnit No Estado de Santa Catarina. Ratificação em
01/10/2024. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO. Diretor-geral do Dnit. Valor Global: R$
9.347.488,86. CNPJ CONTRATADA : 80.996.861/0001-00 PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E
PLANEJAMENTO LTDA.
(SIDEC - 02/10/2024) 393003-39252-2024NE080001
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90367/2024 - UASG 393003
Nº 
Processo: 
50600015030202413. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução das obras remanescentes do contorno rodoviário de Brasiléia
na BR-317/AC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90367-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/11/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 02/10/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90123/2024 - UASG 393026
O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para
conhecimento dos interessados, a homologação da adjudicação, referente ao Pregão
Eletrônico nº 90123/2024, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei!
(19099749). Processo Sei! nº 50620.000001/2024-19. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação no âmbito da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas - SR/AL-DNIT, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos e
material
de consumo,
em caráter
subsidiário e
sob demanda,
na jurisdição
da
Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, consoante o Relatório Final para
Homologação do Edital SOT - AL, Id. Sei! (19086520). Adjudicado para a empresa HIGICLEAN
III TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 25.128.718/0001-99, no preço final
de R$ 712.047,33 (setecentos e doze mil, quarenta e sete reais e trinta e três centavos).
Maceió-AL, 27 de setembro de 2024.
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 178/2023.
Nº Processo: 50605.001612/2022-01.
Pregão. Nº 52/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
Primeiro termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro . objetivando
manter o
equilíbrio econômico-financeiro
do contrato,
adota-se as
parcelas de
reajustamento extraordináriono valor de r$ 829.361,44.. Vigência: 02/10/2024 a 14/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.950.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).

                            

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