DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2027/2023
Termo de Credenciamento nº 2027/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CENTRUS - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E
ULTRA-SONOGRAFIA LTDA, CNPJ: 10.851.800/0002-50, para prestação de serviços médicos.
PGEA: 0.04.000.009326/2023-58. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado PAULO JOSÉ TONELLO MEN D ES
FERREIRA (Sócio) e RICARDO ALEXANDRE DE DEUS DOMINGUES (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 233/2024
Termo de Credenciamento nº 233/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLÍNICA LETTIERI LTDA, CNPJ: 00.373.316/0001-29, para prestação de serviços
paramédicos. PGEA: 0.03.000.016916/2024-55. Vigência: 03/03/2025 a 02/03/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado
EDGARD LETTIERI COSTA (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 473/2024
Termo de Credenciamento nº 473/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
a BLINK OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 52.303.729/0001-30, para prestação de serviços médicos.
PGEA: 0.03.000.028553/2024-09. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FÁBIO PHILIPE COSTA MARTINS (Sócio).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1219-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
TC 013.979/2021-3.
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Maria
de Lourdes Teixeira, CPF: 640.924.886-53, do Acórdão 3954/2024-TCU-Primeira Câmara,
Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 11/6/2024, proferido no processo TC
013.979/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-
a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valores históricos atualizados
monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora
devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na
forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros
de mora até 2/10/2024: R$ 309.800,01; em solidariedade com os responsáveis LETÍCIA
HENRIQUES SILVA - CPF: 086.664.206-42 e JAGUARÉ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. -
CNPJ: 07.855.317/0001-59. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no
prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito
com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 1217-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
TC 013.979/2021-3.
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA
JAGUARÉ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA., CNPJ: 07.855.317/0001-59, na pessoa de
seu representante legal, do Acórdão 3954/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 11/6/2024, proferido no processo TC
013.979/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas da entidade,
condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valores históricos
atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos
juros
de
mora
devidos,
até
o
efetivo
recolhimento,
abatendo-se
montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/10/2024: R$ 309.800,01; em
solidariedade com os responsáveis MARIA DE LOURDES TEIXEIRA - CPF: 640.924.886-53
e LETICIA HENRIQUES SILVA - CPF: 086.664.206-42. O ressarcimento deverá ser
comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta
publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$
28.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão
condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo
haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24
e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou
cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão
disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link
"Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço
eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito
com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto
à
Secretaria
de
Apoio
à
Gestão
de
Processos
(Seproc)
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 1224-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Processo TC 040.309/2020-7.
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Jarbas
Correia Bezerra, CPF: 036.643.354-73, do Acórdão 1581/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel.
Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 5/3/2024, proferido no processo TC
040.309/2020-7, por meio do qual o Tribunal em arquivar a presente tomada de contas
especial a título de racionalização administrativa e economia processual, sem
cancelamento do débito sob a responsabilidade dos Srs. Jarbas Correia Bezerra e Celso
Tadeu Lustosa Pires Segundo (CPF 019.502.064-24).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo 963.708/2024. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/185.0 - firmado com o CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - UDF. CNPJ: 00.078.220/0001-38. OBJETO:
concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL:
Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 18/09/24 a 17/09/29.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 456.226/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/147.6- firmado com a RCS T EC N O LO G I A
S/A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação
de postos de trabalho nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do trabalho, projeto
e design, incluindo fornecimento de materiais e de serviços sob demanda. AMPARO LEGAL:
art. 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência
contratual, com inclusão de cláusula de rescisão antecipada, pelo período de 12 meses, a
partir de 1°/10/24; Reajuste em 3,06%, correspondente à variação acumulada do INCC
entre setembro/2022 e agosto/2023, incidente sobre insumos, Equipamentos de Registro
de Frequência, Materiais e Serviços Sob Demanda, com efeitos a partir de 1º/10/2023;
acréscimo de 2 postos de "Técnico em Obra Pública II" e 3 postos de "Técnico em Obra
Pública III", a partir de 1º/10/2024, equivalente a aproximadamente 9,33% do valor original
atualizado referente aos postos de trabalho do contrato. VALOR: R$ 1.852.780,32.
Processo 603.442/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/164.5- firmado com a ALPHA VISION
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA. CNPJ: 04.665.574/0001-30. OBJETO:
prestação de serviços de transmissão de sinais digitais de áudio e vídeo, incluindo etapas
de codificação, multiplexação e uplink para distribuição via satélite. AMPARO LEGAL: art.
57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência
contratual para item 3 do objeto, pelo período de 12 meses, a partir de 28/11/24. VALOR:
R$ 296.856,00.
Processo 737.881/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/084.3- firmado com a IRONFENCE
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA (antiga Harpia Tecnologia Eireli). CNPJ: 34.460.760/0001-01.
OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento e apoio à resposta a incidentes de
segurança cibernética, de varredura de vulnerabilidades e de inteligência contra ameaças
cibernéticas, incluindo capacitação operacional. AMPARO LEGAL: art. 61 da LEI nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: Alteração da razão social da CONTRATADA, passando de Harpia
Tecnologia Eireli para Ironfence Inteligência Artificial Ltda., e do seu endereço, conforme 3ª
Alteração do seu Contrato Social. VALOR: R$ 270.000,00.
Processo 947281/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/076.1- firmado com a
LAB -
LAB ORATÓRIO DE
PATOLOGIA E
CITOLOGIA APLICADA LTDA.
CNPJ n.
00.421.800/0001-86. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso
II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do
Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. Data de assinatura: 24/09/2023.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
230128/2024. , publicada no D.O.U de 26/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
de miras optrônicas reflexivas adaptáveis a trilho do tipo Picatinny, para arma longa, novas
e para primeiro uso. Novo Edital: 03/10/2024 das 09h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Praça Dos Três Poderes - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 03/10/2024 às 09h59 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 15/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Agente de Contratação
(SIDEC - 02/10/2024) 010001-10001-2024NE000291
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90028/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
864347/2022. , publicada no D.O.U de 12/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação
de serviços de hotelaria, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo fornecimento de
refeição (almoço e/ou jantar), para acomodação de convidados de eventos institucionais da
Câmara dos Deputados, entre os quais se incluem pessoas que participam de atividades
das Comissões Temáticas e Temporárias e dos outros órgãos técnicos/legislativos da Casa,
além de autoridades e servidores públicos nacionais ou internacionais, em visita oficial à
Câmara dos Deputados Novo Edital: 03/10/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara
Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DFEntrega
das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 17/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente l
(SIDEC - 02/10/2024) 010001-00001-2024NE000291
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