DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
RESULTADO DE SELEÇÃO DE PROJETOS
PROCESSO Nº 2/2024 - FMCBP
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº
14.399/2022)
O Prefeito Municipal de Balneário Piçarras/SC, através da Fundação Municipal de
Cultura, com com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023
(Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa
MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) torna pública a divulgação
do resultado referente ao Edital de seleção de projetos para firmar termo de execução
cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, conforme
especificações e condições estabelecidas no edital e seus anexos. O valor total é de R$
178.682,65, conforme o valor individual dos nove projetos aprovados a serem executados
pelos proponentes.
VANESSA LILIAN DE FREITAS - R$ 10.000,00
ASSOCIAÇÃO PARAFOLCLÓRICA ANGELINA BLAHOBRAZOFF- APAB - R$ 10.000,00
FABIO HENSCHEL SABEL - R$ 15.000,00
24.509.190 GIULIA CAMPOS RAUPP - R$ 15.000,00
ASSOCIAÇÃO CAMINHAR JUNTOS - R$ 15.000,00
53.434.401 JESSICA DA ROSA WERNER - R$ 25.000,00
36.514.695 NAIRA DEMARCHI DOS SANTOS - R$ 25.000,00
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE SELVAGE MATA ATLÂNTICA - R$
25.000,00
CÍNTIA MENDES FARIAS - R$ 38.682,65
Balneário Piçarras, 1º de outubro de 2024.
TIAGO MACIEL BALTT
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - FMS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2024 - FMS
O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO
ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS, para futura aquisição de tiras e lancetas, a fim de atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras. Valor de referência: R$ 365.000,00
(trezentos e sessenta e cinco mil reais). Recebimento das propostas: 08h do dia 04/10/2024
até às 08h29min do 16/10/2024. Data/horário da abertura da sessão pública: 08h30min do
dia 16/10/2024. Local: Portal do Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.
O Edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado
no TCE com a chave: 96F22728359C26B95BBAC318EEF46DC9764F5160.
Balneário Piçarras/SC, 2 de outubro de 2024.
RODRIGO RENAN MEDEIROS
Secretário Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024 - PREF
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 054/2024 - PREF
O Município de Bela Vista do Toldo torna público para conhecimento dos
interessados que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, onde o objeto
é a AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA REPOSIÇÃO NAS ASSOCIAÇÕES
MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC, ATRAVÉS DE REPASSE FEDERAL ,
PROGRAMA FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - RP7 - BANCADA - SANTA CATARINA,
EMENDA Nº 71260005.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA Dia 15/10/2024 às 08h35min, Portal:
Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: www.bll.org.br.
Informações poderão ser solicitadas pelo e-mail compras.licitacao@pmbvt.
sc.gov.br.
Bela Vista do Toldo, 2 de outubro de 2024.
VALDECIR KRAUSS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ERÊ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ, Estado de Santa Catarina, CNPJ nº
83.026.765/0001-28.
CONTRATADA:
MANJATO
TRATORES LTDA,
CNPJ
sob
o
nº
00.492.308/0001-00. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a "AQUISIÇÃO DE
IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS DESTINADOS
A FROTA
DA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ - SC", recursos oriundos da Emenda
Parlamentar Federal nº 202439320001 e recurso próprio do orçamento da Secretaria
Municipal de
Agricultura de
Campo Erê-SC,
nos termos,
condições e
exigências
estabelecidas no ETP e TR anexos ao presente edital. FUNDAMENTO LEGAL: PROCES S O
LICITATÓRIO Nº 954/2024, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2024. VALOR: R$
106.000,00 (cento e seis mil reais). VIGÊNCIA: assinatura até 30/06/2025. Campo Erê/SC,
em 01/10/2024. SIGNATÁRIOS: Rozane Bortoncello Moreira pela Contratante e Eduardo
Weiler Schmitz pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ, Estado de Santa Catarina, CNPJ nº
83.026.765/0001-28. 
CONTRATADA: 
JEAN 
PYER 
VIVIAN 
LTDA, 
CNPJ 
sob 
o 
nº
06.161.649/0001-70. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a "AQUISIÇÃO DE
IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS DESTINADOS
A FROTA
DA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ - SC", recursos oriundos da Emenda
Parlamentar Federal nº 202439320001 e recurso próprio do orçamento da Secretaria
Municipal de
Agricultura de
Campo Erê-SC,
nos termos,
condições e
exigências
estabelecidas no ETP e TR anexos ao presente edital. FUNDAMENTO LEGAL: PROCES S O
LICITATÓRIO Nº 954/2024, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2024. VALOR: R$
45.840,00 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: assinatura até
30/06/2025. Campo Erê/SC, em 01/10/2024. SIGNATÁRIOS: Rozane Bortoncello Moreira
pela Contratante e Jean Pyer Vivian pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ, Estado de Santa Catarina, CNPJ nº
83.026.765/0001-28. CONTRATADA: CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ
sob o nº 04.742.267/0001-05. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a "AQUISIÇÃO DE
IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS
DESTINADOS
A FROTA
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ - SC", recursos oriundos da Emenda Parlamentar
Federal nº 202439320001 e recurso próprio do orçamento da Secretaria Municipal de
Agricultura de Campo Erê-SC, nos termos, condições e exigências estabelecidas no ETP e TR
anexos ao presente edital. FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 954/2024,
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2024. VALOR: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e
dois mil reais). VIGÊNCIA: assinatura até 30/06/2025. Campo Erê/SC, em 01/10/2024.
SIGNATÁRIOS: Rozane Bortoncello Moreira pela Contratante e Marciano Wiggers Meurer pela
Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato PMC Nº 0099/2024. Processo Licitatório PMC Nº 0107/2024. Concorrência
Eletrônica nº 0002/2024. Contratante: Municipio de Catanduvas - SC. Contratada: Kaeng
Infraestrutura Ltda CNPJ: 22.798.043/0001-05. Objeto: Empresa especializada para execução
dos serviços e o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários para pavimentação
em concreto de parte das Ruas Breno Penteado, Francisco Gonçalves Branco, Vitória Silvestre
Bertoncelo, Ângelo AntonioChilanti, José Chinato e drenagem de parte da Rua José Cardoso da
Silva no Loteamento Cardoso, Catanduvas - SC, conforme descritos no projeto, memorial
descritivo e termo de referência (Anexo "II") do presente edital. Vigência: 08 meses -
02/10/2024 à 02/05/2025. Valor: R$1.549.976,90 (hum milhão quinhentos e quarenta e nove
mil novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade: 
05.002.15.451.0008.1014.4.4.90, 
Recurso:1710-
02,Despesa/Ano:53/2024,Descrição:Pavimentação 
de 
Ruas, 
Estradas 
e 
Passeios.
Projeto/Atividade: 05.002.15.451.0008.1014.4.4.90, Recurso: 2754, Despesa/Ano:53/2024,
Descrição: Pavimentação de Ruas Estradas e Passeios - Operação de Crédito Caixa Finisa.
Catanduvas - SC, 02 de outubro de 2024. Everaldo Gabriel da Costa - Secretário Municipal de
Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2024
Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para
executar por empreitada global a pavimentação e sinalização viária na rua ano bom trecho
JJ - lote 01 e lote 02, vinculada ao programa de pavimentação participativa "nossa rua", de
acordo com a lei municipal n° 2.473/2021,com fornecimento de materiais, mão de obra e
equipamentos, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, projetos e demais
anexos que fazem parte integrante deste processo, com Recursos provenientes do Governo
do Estado de Santa Catarina - Emenda 1028/2023 - Portaria SEF 70/2024 e Transferência
Especial da União -Emenda Individual, Plano de Ação nº 09032024-072774 e Contra Partida
Municipal. Recebimento das propostas e habilitação: Do dia 03/10/2024 até às 08h do dia
24/10/2024.INICIO DA SESSÃO: 08h10 do dia 24/10/2024. Local: Plataforma Eletrônica:
www.portaldecompraspublicas.com.br, acesso identificado Integra do Edital, bem como
mais 
informações 
poderão 
ser 
obtidas 
site 
do 
Município 
de 
Corupá 
http:
corupa.atende.net/. Telefone para contato (47) 3375-6500.
Corupá 2 de outubro de 2024
CLAUDIO FINTA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PMF Nº. 99/2024
Dados da contratação: Aquisição de materiais (mudas) de apoio à implantação de um
sistema de reciclagem de resíduos orgânicos e produção de seus compostos - Convênio
950983/2023. Fornecedor: Emerson Agropecuária Ltda. Valor: R$ 8.138,00. Dotação: 2.031
- Manut. Horto florestal; Vinculo Federal; 33903031 (120). Fund. Legal: Lei Federal nº.
14.133/2021, Artigo 75, Inciso III. Razão da escolha do fornecedor disponível em
www.forquilhinha.sc.gov.br. 
Despacho 
final: 
De
acordo 
com 
as 
justificativas,
fundamentações e parecer jurídico RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa desta
contratação direta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024
Processo de Licitação n° 75/2024. Objeto: Registro de preços para possível
aquisição de materiais elétricos, telefônicos, hidrossanitários, de construção, demarcação
viária, materiais para pintura e ferramentas em geral, visando atender às necessidades do
município de Grão-Pará. Data e Horário de Abertura: 16/10/2024, às 14:00h. Local: Portal de
Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br/. Demais informações pelo telefone
(48) 3652-1177, com a Pregoeira.
Grão-Pará/SC, 2 de outubro de 2024.
HELIO ALBERTON JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6
CONTRATO N. 109/PMI/2024 OBJETO: Fica estabelecida por acordo entre as partes a
SUPRESSAO DO SALDO REMANESCENTE do Contrato n. 109/PMI/2022, baseado nos fatos
elencados na justificativa tecnica da fiscalizacao, Parecer Juridico da Procuradoria-Geral do
Municipio, com fulcro no art. 65, paragrafo 1, da Lei n.8.666/93. Valor de supressao: R$
9.974,81 (nove mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos).
CONTRATADA: SETEP CONSTRUCOES S.A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2024
CÓDIGO TCE/SC-AB270FD6C2200FDEC4AB4D54ADDBA48D84164FBD
A Prefeitura Municipal de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEINFRA, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, COMUNICA a todos os
interessados, que fica suspenso por tempo indeterminado, O Edital da Concorrência
Eletrônica, 
N° 
11/2024, 
Processo 
Licitatório 
n° 
54/2024, 
para 
revisão 
dos
Orçamentos/Planilha Orçamentária em razão da resposta do Pedido de Esclarecimento
apresentado, 
disponível 
no 
Portal 
de 
Compras 
Públicas
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Desta forma será agendada nova data para
abertura do certame.
Imbituba, 1º de Outubro de 2024.
ANDRÉ DE CARVALHO FRANCISCO
Secretário Municipal de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 10/2024
Processo Administrativo nº 132/2024. Obras e serviços de engenharia nº 010/2024.
Menor Preço
Global .Chave:
0441CB78E231EC37F8CD09F17DC86796FE61A700. Tipo:
empreitada global para pavimentação asfaltica e sinalização da Rua Rio Branco no Município de
Irati/SC com extensão de 740,02m² conforme projeto, memorial, planilhas, ART e estudo
técnico preliminar, termo de referencia e requisitos do edital, de acordo com a Lei
14.133/2021. Data e hora para apresentação de propostas: 17 de outubro de 2024, às
08h30min. Data e hora da sessão pública: 17 de outubro de 2024, às 09h00min. O Edital e
esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Rua João Beux Sobrinho,
nº 385, centro, Irati/SC, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e
das 13h00min às 17h00min, pelo telefone (49) 3349-0010/0020 ou pelo site:
https://irati.sc.gov.br/licitacoes/, E-mail: licitacao@irati.sc.gov.br.
Irati/SC, 2 de outubro de 2024.
NEURI MEURER
Prefeito

                            

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