DOEAM 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 01 de outubro de 2024
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Fundação Estadual dos Povos 
Indígenas do Amazonas -  FEPIAM
<#E.G.B#196782#26#200384>
PORTARIA N.º 035/2024 - GP/FEPIAM
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS 
INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas , artigo 7º, II, da Lei nº 1.762 de 14/11/1986, artigos 11 e 12 do 
Decreto nº 36.653, de 28/01/2016, Decreto de 05/04/2024; CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGDP (Lei 
Federal n° 13.709/2018), quanto à conformidade e atendimento às diretrizes 
de implementação da Lei no âmbito desta FEPIAM; CONSIDERANDO a 
necessidade de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, em 
consonância o inc. VIII do art. 5° e §2° do art. 41 da LGDP.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor LUAN MAQUINÉ DIAS, GERENTE (AD-2), 
Matrícula n° 232.617-5G, CPF nº 759.531.102-00, lotado na Recursos 
Humanos como responsável, no âmbito desta FEPIAM.
II - O servidor nomeado exercerá as atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Esta portaria não possui natureza remuneratória.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, em 01 de Outubro 
de 2024.
NILTON MAKAXI
Diretor Presidente
<#E.G.B#196782#26#200384/>
Protocolo 196782
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#196749#26#200351>
EXTRATO TERMO ADITIVO
4˚ TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2020 - FUNATI/IOAM; Data 
Assinatura: 1 de outubro de 2024; Partes: Fundação Universidade Aberta 
da Terceira Idade - FUNATI e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas 
- IOAM. Objeto: Promover a prorrogação de prazo do contrato primitivo por 
mais 12 (doze) meses, conforme o Projeto Básico integrante ao Processo 
e demais cláusulas contratuais do Termo de Contrato 001/2020 - FUNATI/
IOAM, conforme Plano de Trabalho que integra o presente Termo Aditivo, 
como se nele estivesse transcrito. Do Valor Global: R$ 67.500,00 (sessenta 
e sete mil e quinhentos reais), sendo o valor mensal estimado dos serviços é 
de R$ 5.625,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Prazo: A vigência 
do referido contrato passará a ser de 01 de outubro de 2024 a 01 de outubro 
de 2025. Fundamento do Ato: Termo de Contrato 001/2020.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade
<#E.G.B#196749#26#200351/>
Protocolo 196749
Processamento de Dados 
do Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#196890#26#200492>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2022
Fundamento: Pregão Eletrônico N.º 07/2022.
Objeto: Prorrogação de prazo.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: Central Nacional UNIMED - Cooperativa Central.
Valor global estimado: R$ 4.826.581,64 (quatro milhões, oitocentos e vinte 
e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
Vigência: 29/09/2024 a 28/12/2024.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 1º de outubro de 2024.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#196890#26#200492/>
Protocolo 196890
<#E.G.B#196891#26#200493>
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2022
Fundamento: Pregão Eletrônico n.º 014/2021.
Objeto: Suplementar o contrato em 9,3%.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.
Valor global estimado: R$ 13.000.748,46 (treze milhões, setecentos e 
quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos).
Vigência: 02/09/2024 a 06/02/2025.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 1º de outubro de 2024.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#196891#26#200493/>
Protocolo 196891
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#196750#26#200352>
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 023/2024
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da 
CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro 
no art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016 e art. 9º, II do RILC, visando 
a prestação de serviço de licenciamento de software para realização 
de 
assinatura 
eletrônica, 
denominada 
“Docusign 
E-Signature 
Enterprise, pelo período de 12 (doze) meses; II - ATRIBUIR o objeto 
da referida Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo 
n. 035/2024 - CIGÁS, à empresa HIPERCONVEGÊNCIA SOLUÇÕES 
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (HCITIS), pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 40.914.816/0001-45, 
situada na Rua Santo Antônio, n. 17, Sala F, Bairro Centro, na cidade 
de Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, no valor global R$ 24.192,00 (vinte 
e quatro mil, cento e noventa e dois reais).
Manaus, 19 de setembro de 2024.
HERALDO BELEZA DA CÂMARA
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CARLOS MAURO MOURA BARREIRA DE ALENCAR
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#196750#26#200352/>
Protocolo 196750
<#E.G.B#196751#26#200353>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 054/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de conversor 
de volume homologado, junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade 
e Tecnologia - INMETRO.
Contratada: GASCAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Valor Global: O valor do presente contrato é de R$ 1.619.994,00 (um milhão, 
seiscentos e dezenove mil, novecentos e noventa e quatro reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de 
Fornecimento.
Manaus, 03 de setembro de 2024.
HERALDO BELEZA DA CÂMARA
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#196751#26#200353/>
Protocolo 196751
<#E.G.B#196752#26#200354>
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 019/2024
Objeto: Concessão de Patrocínio para o Festival Folclórico de Silves 2024.
Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, caput, da 
Lei n. 13.303/2016, e art. 10, caput, do Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos.
Patrocinado: AMAZON FEIRAS, EVENTOS, PUBLICIDADE E PRODUÇÕES 
LTDA., inscrito no CNPJ sob o n. 21.959.251/0001-78, com sede à Rua Francisco 
Guedes, 551, Cj. 31 de Março, Japiim, CEP: 69.077-260, Manaus/AM.
Vigência: 06 (seis) meses.
Valor global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO