DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, e do qual se extraíram 02 
(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes.
Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2024.
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1040/2023
NUP 24001.056583/2024-67
I – ESPÉCIE: Doc.nº 534/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1040/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346, Bairro: Pedras, 
Fortaleza-Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, art. 65, ambos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 
Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação e o reajuste ao Contrato 1040/2023 celebrado com a BRASLIMP TRANSPORTES 
ESPECIALIZADOS LTDA., cujo objeto é serviço de coleta e transporte externos, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde do GRUPO 
D (Comum) produzidos pela Secretaria da Saúde do Estado e unidades de saúde vinculadas à rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência; IX – DA ALTERAÇÃO DO GESTOR: Passa a ser Gestora do Contrato a Sra. ROSE MARY VERAS MEDINA 
CUNHA, inscrito(a) na matrícula nº 30002962 e CPF nº 371.727.353-15 X – VALOR GLOBAL: R$ 389.469,75 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos 
e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos); XI – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com vigência a partir 22 de setembro de 2024; XII– DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XIII– DATA: 20/09/2024; XIV– SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Guilherme de Aguiar.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1147/2024
PROCESSO Nº04866209/2023
PRÉ-RESERVA 1275785000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
- SESA/HGF; CONTRATADA: PROMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO 
DE SEU OBJETO; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 48.316,80 (quarenta e oito mil 
trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 DATA: 
22/08/2024; SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Sandro Márcio Cunha dos Santos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1357/2024
NUP 24001.024362/2024-20
PRÉ-RESERVA Nº1318568000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – 
SESA/HGF; CONTRATADA: LABORATORIOS B BRAUN S/A; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para realização de procedimentos 
do Serviço de Reumatologia do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de 
Licitação emergencial A CONTRATADA fornecerá o seguinte item; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 meses, contado do(a) sua assinatura; 
VALOR GLOBAL: R$ 83.358,00 (oitenta e três mil trezentos e cinquenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15457 - 24200184.10.302171.2057
8.03.339030.1.600.9200000.30; DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024; SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e REGINA SANTOS AMMIRATTI.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 368/2024
PROCESSO Nº: 24001.064297/2024-75 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência, para abastecer as unidades hospitalares e ambulatoriais do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICA-
TIVA: A Rede de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Rede SESA) oferta serviço especializado e de clínica 
geral em odontologia para os mais diversos perfis clínicos sistêmicos dos seus usuários. A oferta contempla pelo menos 15 (quinze), das 23 (vinte e três) 
especialidades odontológicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), de tal maneira que os produtos, insumos, instrumentais, equipa-
mentos e medicamentos necessitam estar adequados à diversidade de tratamentos ofertados em qualidade e quantidade, na garantia da resolutividade com 
eficácia e eficiência dos mesmos, assim como na segurança dos profissionais. Desta feita, considerando que a falta de insumos odontológicos no SUS tem 
consequências abrangentes e graves, afetando diretamente a saúde e o bem-estar da população, além de gerar pressões econômicas e sociais sobre o sistema 
de saúde e a sociedade em geral. Considerando que os insumos para clínica geral odontológica e endodôntica são críticos para a manutenção dos serviços, 
garantia da qualidade do atendimento e segurança do paciente e profissional, e que a sua falta causa paralisação da assistência. Considerando que os insumos 
especificados na Planilha de Quantidades - Anexo I, encontram-se no processo licitatório nº 05050016/2023, em fase interna (análise de preço) na COEXE/
SESA. Considerando que, ao fazer a pesquisa desses insumos no LicitaWeb para possibilidade de remanejamento, não foram encontradas Atas de Registro 
de Preço (ARP) vigentes. Considerando que para os insumos elencados não há substituto dentro do rol de itens médico-odontológico desta Secretaria, tendo 
como única alternativa a aquisição. Solicita-se a aquisição por Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 
insumos odontológicos em atendimento às unidades da Rede SESA. Considerando que caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta 
mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021 VALOR GLOBAL: 
R$ 28.040,80 ( vinte e oito mil, quarenta reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.50
09100000.0; 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da 
Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA e 
MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 27/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 27/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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