DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09260127/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.569,06 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e nove 
reais e seis centavos), junto ao requerente MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, que exerce o cargo/função Assistente Social, (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula Nº. 403734-1-1, lotado (a) no(a) Hospital Mental Professor Frota Pinto, referente a Gratificação de Risco de Vida 
20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 22/09/2021 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09389960/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 13.887,41 (treze mil e oitocentos e oitenta e sete reais e 
quarenta e um centavos), junto ao requerente JOSÉ REINALDO NETO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 492428-
1-6, lotado (a) no(a) Hospital de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho sobre 
seu vencimento base pertinente ao período de 21 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 no percentual de 20% (vinte por cento) para 28% (vinte 
e oito por cento), e a partir de 01 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023, o percentual é de 50%(cinquenta por cento) para 70% (setenta por cento).
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04502140/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida do Processo Administrativo nº 04502140/2022 no valor de R$ 46.832,34 
(Quarenta e Seis Mil e Oitocentos e Trinta e Dois Reais e Trinta e Quatro Centavos), junto à requerente, REGINA LUCIA VALE BARROSO, por exercer 
a função de Gestor de Contratos, n° 1028/2021,394/2019, 1254/2019, 309/2019, 1715/2018 E 446/2021, referente Gratificação de Incentivo às Atividades 
Especiais – GIATE. Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03934233/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.890,04 (quatorze mil oitocentos e noventa reais e quatro 
centavos), junto ao requerente AMELIA JULIÃO DA SILVA, que exerce o cargo/função Auxiliar de Patologia Clínica, (Grupo Ocupacional Atividade 
Auxiliar de Saúde/ATS), matrícula Nº.802413-1-3, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr Albert Sabin-HIAS, referente a concessão da Gratificação Especial de 
Desempenho de 35%(trinta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 25/04/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04512120/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida do Processo Administrativo nº 04512120/2022 no valor de R$ 18.866,36 
(Dezoito Mil e Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta e Seis Centavos), junto à requerente, MARCIA ANDRADE DOS SANTOS, por exercer a função 
de Gestor de Contratos, n° 1449/219 E 1069/2022, referente Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE. Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05880647/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.794,71 (três mil e setecentos e noventa e quatro reais e 
setenta e um centavos), junto à requerente ELVIRA EVARISTO SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 300055-9-7, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação pela Execução 
de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos 
de 15/06/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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