DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024
assinatura desta Portaria, em substituição a servidora Grazielly Pereira da Silva Santos – Matrícula: 300.157-0-3, constante na PORTARIA Nº2219/2024-GS, 
publicada no DOE de 08 de julho de 2024. 2. REVOGAR os termos da Portaria nº2219/2024-GS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº4226/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Barbalha-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 
10001.012594/2024-21, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 
16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4226/2024-GS DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
DIMITRI JASSON SERPA FERREIRA 
3º Sargento PM
304.197-1-5
II
26 à 28/09/2024
Barbalha-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
BRENA KESIA DOS SANTOS GUEDES 
Cabo PM
300.041-1-6
II
26 à 28/09/2024
Barbalha-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
TOTAL
657,16
*** *** ***
PORTARIA Nº4227/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de participarem do II Fórum Nacional de Segurança Escolar, conforme NUP 10001.010915/2024-
52, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe 
I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4227/2024-GS DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
PAULO HENRIQUE 
DA SILVA MENDES
Tenente 
Coronel PM
125.200-1-8
II
09 à 
11/10/2024
Rio de 
Janeiro-RJ
2 (duas) e meia
354,84
50%
354,84
2.206,06
3.891,55
LUTIANI DA SILVA 
RODRIGUES
Major PM
151.343-1-3
II
09 à 
11/10/2024
Rio de 
Janeiro-RJ
2 (duas) e meia
354,84
50%
354,84
2.206,06
3.891,55
TOTAL
7.783,10
*** *** ***
PORTARIA Nº4228/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de participarem do V Curso de Formação 
de Técnico em Apoio Solo, conforme NUP 10001.010989/2024-99, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º 
do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4228/2024-GS DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSE LUCAS ALENCAR LIMA
Soldado PM
308.692-5-7
II
11 à 24/08/2024
Fortaleza-CE
14 (meias)
131,43
35%
1.242,01
30/08/2024
Fortaleza-CE
½ (meia)
131,43
35%
88,72
JAELL ANTONIO EUSEBIO DE LEMOS
Soldado PM
308.816-3-X
II
11 à 24/08/2024
Fortaleza-CE
14 (meias)
131,43
35%
1.242,01
30/08/2024
Fortaleza-CE
½ (meia)
131,43
35%
88,72
JOSE DANIEL PEREIRA SAMPAIO
Soldado PM
308.765-4-7
II
11 à 24/08/2024
Fortaleza-CE
14 (meias)
131,43
35%
1.242,01
30/08/2024
Fortaleza-CE
½ (meia)
131,43
35%
88,72
TOTAL
3.992,19
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº37/2020 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1342523
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2020 (SACC 1143589); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. – CNPJ N.º 83.472.803/0001-76; V – ENDEREÇO: Rua Sofia Quint de Souza, 167, em Florianópolis 
- SC, CEP: 88.085-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto 
contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2020.0006-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. 
II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o 
NUP 10001.008812/2024-22; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo 
de vigência do Contrato nº37/2020-SSPDS (SACC nº 1143589), com início em 08 de outubro de 2024 e término em 07 de outubro de 2025, cujo objeto 
contratual visa a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e Suporte Técnico da plataforma de Comutação Digital do Ceará, fabricada e 
desenvolvida pela CONTRATADA, para atendimento da demanda da SSPDS, com as especificações técnicas contidas na Inexigibilidade de Licitação n.º 
2020.0006 da SSPDS; Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato, com base na proposta apresentada pela CONTRATADA (pg.008), 
no percentual de 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento), conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO, da avença contratual; IX – VALOR GLOBAL: R$ 353.481,12 (trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 08/10/2024 a 07/10/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 01 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Milton João de Espíndola - 
Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 01 de outubro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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