DOMCE 04/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3561  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº285/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 03 de outubro de 2024 
para transportar os pacientes Maria das Graças Oliveira dos Santos, 
Maria de Fátima Araújo Rodrigues e Maria Gorette Rodrigues 
Siqueira para o Oswaldo Cruz; Maria Alania Ferreira de Sousa e 
Maria das Graças Barbosa para o Hospital José Martiniano de 
Alencar; Antônia Mesquita Maciel para a Clínica Boghos, Samuel 
Rodrigues Melo e Thalles Albuquerque Rodrigues para Albert Sabin; 
Antônia Célia Araújo Oliveira para ICC, Reginando Calisto de Brito 
para HGF e Isabel Martins Maciel para Hospital dos Olhos Leiria de 
Andrade. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 02 de outubro de 2024. 
   
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:81FB121A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 286/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 04 de outubro 
de 2024, para transportar os pacientes Marlene Ferreira Barbosa, 
Antônia Cavalcante Aragão Melo e Jurandy Lima Melo para Hospital 
José Martiniano Alencar; Francisca Mirta Paiva para CRIO, Leila 
Cassimiro Melo Ferreira para Leonardo da Vinci, Honório Trajano 
Ferreira para Sarah, Maria Auci Ferreira Melo para Instituto Medicina 
Nuclear e Jacqueline da Silva França para Walter Cantidio. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 03 de outubro de 2024. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6F1769F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DEHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria deInfraestrutura e Serviços 
Públicos – Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
nº 
CP012/2024-SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DEPAVIMENTAÇÃO 
EM 
PEDRA 
TOSCA 
SEM 
REJUNTAMENTO 
NAS 
RUAS: 
SDO 
PASSAGEM 
DAS 
PEDRAS,SDO 
LAGOA 
DOS 
MENDONÇAS, 
SÍTIO 
MOÇAMBIQUE E NO TRECHO DA LOCALIDADE DE 
TAMBOATÁ,NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultadodo 
julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: DELMAR 
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJNº 17.803.489/0001-32 – Valor 
Global: R$ 176.016,67 (Cento e setenta e seis mil dezesseis reais 
esessenta e sete centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 
03/10/2024 – Fundamentação Legal:Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 
14.133/21 – 
  
ANTÔNIOEDSON ARAÚJO PIRES. 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0A8F2032 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social e 
Cidadania, do município de Guaraciaba do Norte-CE, em 
cumprimento à Ratificação e Autorização procedida pelo Ordenador 
da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: 
  
PROCESSO Nº 1909.01/2024-SAS (Inexigibilidade de Licitação) 
OBJETO: Locação de imóvel destinado a residência de pessoa carente 
(aluguel social), tendo como beneficiário o Sr. Genilson Luiz Soares 
Gabri, conforme relatório social emitido pelo serviço social da 
Secretaria de Assistência Social e Cidadania.