DOMCE 04/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3561  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. 
Motivo: Alteração nas especificações dos itens 01 e 02 do Lote 02 do 
anexo I – Termo de Referência. O Adendo encontra-se a disposição 
dos 
interessados 
no 
Setor 
de 
Licitações, 
no 
sitio 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.mauriti.gov.br 
e 
www.bllcompras.com. 
  
Mauriti/CE, 03 de outubro de 2024. 
  
GILBERTO JUCA DA SILVA -   
Secretário de Educação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:08CE2320 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
03.10.02/2022, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2022.09.28.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa PINHEIRO 
E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação 
de serviços especializados a serrem prestados de consultoria e 
assessoria jurídica no que tange ao acompanhamento de demandas 
administrativas, com orientações e eventual ingresso de ações 
judiciais para adequada aplicação de decisões de temas sensíveis no 
âmbito do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional da 5ª 
Região e Tributal de Justiça do Estado do Ceará, junto à Secretaria 
Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Do Fundamento 
Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 04 de outubro de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 04 de outubro de 2024. Signatários: 
Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Marcos Antônio Sampaio 
de Sousa. 
  
Milagres/CE, 03 de outubro de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:47E6E055 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
03.10.01/2022, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2022.09.28.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa 
PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: 
Contratação de serviços especializados a serrem prestados de 
consultoria e assessoria jurídica no que tange ao acompanhamento de 
demandas administrativas, com orientações e eventual ingresso de 
ações judiciais para adequada aplicação de decisões de temas 
sensíveis no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal 
Regional da 5ª Região e Tributal de Justiça do Estado do Ceará, junto 
à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Milagres/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 04 de outubro de 2025, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de outubro de 2024. 
Signatários: Francisco Junior de Oliveira Ferreira e Marcos Antônio 
Sampaio de Sousa.  
  
Milagres/CE, 03 de outubro de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:460A99EC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
03.10.04/2022, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2022.09.28.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa PINHEIRO E 
SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de 
serviços especializados a serrem prestados de consultoria e assessoria 
jurídica 
no 
que 
tange 
ao 
acompanhamento 
de 
demandas 
administrativas, com orientações e eventual ingresso de ações 
judiciais para adequada aplicação de decisões de temas sensíveis no 
âmbito do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional da 5ª 
Região e Tributal de Justiça do Estado do Ceará, junto à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE. Do Fundamento 
Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 04 de outubro de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 04 de outubro de 2024. Signatários: José 
Genaldo Moreira Lima e Marcos Antônio Sampaio de Sousa.  
  
Milagres/CE, 03 de outubro de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:5251C5BF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
03.10.03/2022, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2022.09.28.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos e a empresa PINHEIRO E SAMPAIO 
ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de serviços 
especializados a serrem prestados de consultoria e assessoria jurídica 
no que tange ao acompanhamento de demandas administrativas, com 
orientações e eventual ingresso de ações judiciais para adequada 
aplicação de decisões de temas sensíveis no âmbito do Superior 
Tribunal de Justiça, Tribunal Regional da 5ª Região e Tributal de 
Justiça do Estado do Ceará, junto à Secretaria Municipal de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 04 de 
outubro de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de 
outubro de 2024. Signatários: Yasmine Figueiredo Ribeiro e Marcos 
Antônio Sampaio de Sousa. 
  
Milagres/CE, 03 de outubro de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:0C1B5F4C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
AVISO DE ERRATA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024.09.26.01 
  
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – 
AVISO 
DE 
ERRATA 
– 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO