DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
.MS
.03.501.509/0001-06
.13031.555282/2024-48
.18.09.2024
. .MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
.PR
.76.245.034/0001-08
.13031.559741/2024-62
.25.09.2024
. .MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
.PR
.76.206.457/0001-19
.13031.561975/2024-70
.25.09.2024
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICÍPIO DE CORREGO DO OURO
.GO
.02.321.115/0001-03
.13031.554524/2024-86
.25.09.2024
. .MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS
.GO
.01.767.722/0001-39
.13031.564530/2024-41
.30.09.2024
. .MUNICÍPIO DE HIDROLINA
.GO
.01.067.230/0001-30
.13031.567212/2024-32
.01.10.2024
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria
da Controladoria-Geral do Estado (SCGE-PE).
OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 11 de setembro de 2024, pela SCGE-
PE, e, em 2 de outubro de 2024, pela RFB.
NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SCGE-PE, CNPJ no 10.540.711/0001-02,
Senhora Érika Gomes Lacet, Secretária da SCGE-PE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 24 de outubro de 2012
entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB a Anatel.
DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 17 de setembro de 2024, pela Anatel,
e, em 2 de outubro de 2024, pela RFB.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela Anatel, CNPJ no 02.030.715/0001-12, Senhor
Carlos Manuel Baigorri e Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto, respectivamente,
Presidente e Conselheiro da Anatel.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 13 de junho de 2022
entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),
e o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA).
OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB ao MPC-PA.
DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 18 de setembro de 2024, pelo
MPC-PA, e, em 2 de outubro de 2024, pela RFB.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana
Gomes
Rêgo,
Secretária
Especial
Adjunta
da
RFB;
pelo
MPC-PA,
CNPJ
no
05.054.978/0001-50, Senhora Cláudia Guerreiro Salame, Secretária do MPC-PA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 17 de maio de 2024
entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),
e o Estado do Acre, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
( T JAC ) .
OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB ao TJAC.
DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 13 de setembro de 2024, pelo
TJAC, e, em 2 de outubro de 2024, pela RFB.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana
Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo TJAC, CNPJ no 04.034.872/0001-
21, Senhora Regina Célia Ferrari Longuini, Presidente do TJAC.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
27/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 29/10/2024,
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de plataformas hidráulicas
elevatórias veiculares, com instalação e garantia
PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/10/2024) 170018-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Campo Grande - MS, CNPJ 00.394.460/0066-97 e a Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul, CNPJ
15.461.510/0001-33. OBJETO:
conjugação de
ações para
a renovação
e
implementação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a
promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 10
de setembro de 2024. VIGÊNCIA: por prazo de 60 (sessenta) meses a partir de sua publicação no
Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Henry Tamashiro de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita
Federal do Brasil em Campo Grande - MS; pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul, o senhor reitor Marcelo Augusto Santos Turine. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 13075.141556/2024-17.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 46.158.815/0001-
02 - VIRGILIO CARLOS DE SOUSA AMORIM 01467600342. Objeto: Sub-rogação do contrato para
a drf/tse uasg 170035. Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 8.750,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 10600.723287/2024-10.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F.
Contratado: 53.044.602/0001-07 - 53.044.602 JESSICA APARECIDA MIRANDA DE MELO SANTOS. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de coffee break, sob
demanda, nas condições estabelecidas no termo de referência para a drf/ montes claros:.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 32.025,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2024
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso
X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual
se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração formador do processo
administrativo a seguir indicado:
. .Nome da pessoa autuada
.CNPJ/CPF
.Processo
. .ROAD S.A. (Ministério da Fazenda)
.00.394.460/0364-13
.11128.720923/2024-47
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos, no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
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