DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000485/2024-80
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0112.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA, inscrita sob CNPJ de n°
10.820.882/0001-95. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa
ao DONATÁRIO os seguintes bem avaliados em R$ 19.040,00 (dezenove mil e quarenta reais),
e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª
Superintendência Regional, a seguir relacionados: ) 2 (dois) Máquina de costura - De Corte a
disco, para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 220v, Tombamento(s): 376.314-0,
376.315-7; 2 (dois) Máquina de costura - industrial galoneira, completa, 5 fios, 2 volantes,
220v, motor 3450rpm, mesa aço/tampo madeira, viés 2, 3 e 3,5, aparelho pipa,
Tombamento(s): 376.407-9, 376.408-6; 2 (dois) Máquina de costura - Industrial Overlock,
completa, 3 fios, 220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo madeira fórmica,
lubrificação automática, Tombamento(s): 376.345-6, 376.346-3; 2 (dois) Máquina de costura
- Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor
1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s):
376.376-2, 376.377-9; 2 (dois) Máquina de costura - Interlok industrial, completa, motor
3450rpm, 220v,
5 fios, 1 volante,
gabinete de madeira,
lubrificação automática,
Tombamento(s): 376.438-5, 376.439-2; 2 (dois) Máquina de costura - Reta industrial,
completa, 1 agulha, motor 3450rpm, 220v, gabinete madeira, lubrificação automática,
Tombamento(s): 376.469-1, 376.470-1.Valor unitário de R$ 9.520,00 (nove mil e quinhentos
e vinte reais).Valor total: R$ 19.040,00 (dezenove mil e quarenta reais). Hilton Rogerio Maia
Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000346/2024-56
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0114.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA, inscrita sob CNPJ de n°
10.820.882/0001-95. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO os seguintes bem avaliados em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da
Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 10 (dez) Barraca - de feira
livre com estrutura tubular galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 370.180-
9, 370.181-6, 370.182-3, 370.183-0, 370.184-7, 370.185-4, 370.186-1, 370.187-8, 370.188-5,
370.189-2 .Valor unitário de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).Valor total: R$
6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente
Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000468/2024-42
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0108.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Associação dos
Moradores e Agricultores Familiares de São Raimundo do Pacuí - ASMOAFSRP, inscrita sob
CNPJ de n° 10.847.513/0001-96. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente
instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bem avaliados em R$ 224.002,00 (duzentos e
vinte e quatro mil e dois reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1 (uma)
Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e
pneus para transporte, Tombamento(s): 338.921-0, Valor unitário de Valor unitário de R$
650,00 (seiscentos e cinquenta reais); 1 (uma) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira
Mecanizada, plantio direto, 4 linhas, Tombamento(s): 350.115-7, Valor unitário e total de R$
39.302,00 (trinta e nove mil e trezentos e dois reais); 1 (um) Trator - Agrícola, com potência
mínima de 75 CV., Tombamento(s): 338.737-3, 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil).Valor
total: R$ 224.002,00 (duzentos e vinte e quatro mil e dois reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso,
Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59513.000473/2024-55
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0113.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO
NOSSA AMAZONIA - ANAMA, inscrita sob CNPJ de n° 29.550.986/0001-55. DO OBJETO: A
CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bem
avaliados em R$ 22.770,00 (vinte e dois mil e setecentos e setenta reais), e pertencentes
ao acervo patrimonial da Codevasf, sob
a responsabilidade da Codevasf - 11ª
Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14
CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 377.022-3,
Valor Unitário: R$ 22.770,00 (vinte e dois mil e setecentos e setenta reais). Valor total: R$
22.770,00 (vinte e dois mil e setecentos e setenta reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso,
Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000472/2024-19
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0115.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO
NOSSA AMAZONIA - ANAMA, inscrita sob CNPJ de n° 29.550.986/0001-55. DO OBJETO: A
CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bem
avaliados em R$ 11.278,47 (onze mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e sete
centavos), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da
Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1 (um) Batedeira industrial
- de açaí com tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade 10L por batida, com cone
anterior em inox., Tombamento(s): 376.496-9, Valor unitário de R$ 2.137,84 (dois mil e
cento e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos); 1 (um) Kit de Viveiro Escavado -
Constituído de Motobomba autoescorvante, Mangueira
de escoamento em PVC,
Tombamento(s): 369.723-8, Valor unitário de R$ 2.423,90 (dois mil e quatrocentos e vinte
e três reais e noventa centavos); 1 (um) Máquina de branqueamento - construída em aço
inox, bivolt, capacidade mínima de 10L, com temperatura regulável da água a 85°C, controle
de temperatura e relógio digitais., Tombamento(s): 376.640-4, Valor unitário de R$ 1.828,61
(um mil e oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos); 1 (um) Mesa de
catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/ grelha
tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio basquetas, dreno
p/água, Tombamento(s): 376.712-0, Valor unitário de R$ 1.283,24 (um mil e duzentos e
oitenta e três reais e vinte e quatro centavos); 1 (um) Mesa de manipulação - Preparação
de alimentos - Chapa inox, dimensões mínimas 1,8 x 0,80 x 0,90, Tombamento(s): 376.856-
1, Valor unitário de R$ 1.169,20 (um mil e cento e sessenta e nove reais e vinte centavos);
1 (um) Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40
cm, espessura mínima da solda 3 mm. Bivolt., Tombamento(s): 376.568-5, Valor unitário de
R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais); 1 (um) Tanque - Aço inox, lavagem, cloração
e resfriamento de açaí, capacidade 100L, fundo c/ válvula esférica fecho rápido,
Tombamento(s): 376.784-5, Valor unitário de R$ 993,68 (novecentos e noventa e três reais
e sessenta e oito centavos); 10 (dez) Caixa plástica de polietileno, Valor unitário R$ 46,70
(quarenta e seis reais e setenta centavos). Valor total: 11.278,47 (onze mil, duzentos e
setenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Hilton Rogerio Maia Cardoso,
Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000404/2024-51.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0240.00/2024, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DO BONFIM - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente
instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 567.000,00
(quinhentos e sessenta e sete mil reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um)
Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000 litros,
potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s):
372.781-6,
Placa(s):
RLR6A12,Chassi:93ZA61PFZS8705869.
DATA
DA
ASSINATURA:
03/10/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. ESAU RAUEL ARAÚJO DA SILVA NÓBREGA-
Prefeito - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM - PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000427/2024-66.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0247.00/2024, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE
UIRAÚNA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à
DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco
mil reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Caminhão Iveco-Tector, modelo 17-210;
ano/modelo 2023/2024; 210 CV; tração 4X2; placa SLE8I84; chassi 93ZA61PFZR8703798,
equipado com tanque pipa de 9.000 litros marca Flamar; tombamento 372.803-7. DATA DA
ASSINATURA: 03/10/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL
DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. MARIA SULENE DANTAS SARMENTO-
Prefeita - MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PB.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000073/2024-79
ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0116.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PERDIGÃO/MG, CNPJ nº 18.301.051/0001-19.
OBJETO: a)1(um) caminhão basculante 12m³, potência 280cv, marca IVECO, modelo Tector
24-280, chassi nº 93ZE62LMZR8703596, placa nº TCG3G35, ano/modelo 23/24, no valor
de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e reais) - tombamento nº 378.739-
9. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO
FILHO, CPF nº ***273.536-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JULLIANO LAC E R DA
L I N O.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
Nº 11/2024/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público do Estado do Pará
- MPPA à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil
MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-
Executivo do MJSP, CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR - Procurador-Geral de Justiça
do Estado do Pará e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do
Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 03/10/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
partir da data da assinatura. Processo nº 08200.030749/2023-31.
Nº 13/2024/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro - TCE/RJ à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro -
Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE
ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do MJSP, RODRIGO MELO DO NASCIMENTO -
Presidente do TCE/RJ e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do
Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 02/10/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
partir da data da assinatura. Processo nº 08059.000795/2023-97.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
02/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA JILHO, e
o senhor ANDRÉ LUÍS ARAÚJO DE SOUZA, para atuar como Analista de Governança de
Dados com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do
Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 9.047,00,
em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4,
em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E
CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça
e Segurança Pública e ANDRÉ LUÍS ARAÚJO DE SOUZA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado
nº 026/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, e a senhora CHRISTIELLEN PÂMELA RIBEIRO OKUBO, para atuar como Analista
de Governança de Dados com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do
Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da
remuneração mensal para R$ 9.047,00, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de
outubro de 2024, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E
CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão
de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública e CHRISTIELLEN PÂMELA RIBEIRO OKUBO.
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