DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos
na legislação específica, ESCLARECE que a liberação é condicionada ao reparo de
qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado
de funcionamento, ADVERTE que os veículos poderão ser leiloados como SUCATA, caso
não sejam retirados nos próximos 45 (quarenta e cinco) dias.
O presente edital, encontra-se fundamentado nos arts. 271 e 328 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e no art. 5º da
Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016.
Este
edital 
está
disponível
no 
site:
https://www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/leiloes-prf/rondonia/ro-edital-de-notificacao-e-retirada-ndeg-08-2024/edital-
de-retirada.pdf/view
ELIANDRO SILVA DE SOUZA
Presidente da Comissão de Gestão de Pátio e Leilão de
Veículos de Terceiros.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.001411/2024-67.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA.
Contratado: 17.206.992/0001-00 - SUPERMAIS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
outsourcing de impressão monocromática, na modalidade franquia de páginas mais
excedente, com fornecimento
de equipamentos multifuncionais para
impressão e
digitalização, incluindo toners originais ou certificados pelo fabricante (fornecimento de
papel a4), impressoras novas ou seminovas (desde que mantenham a mantendo a
eficiência e o desempenho) e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação, bem
como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão na
sede da polícia rodoviária federal em roraima, em suas delegacias e unidades operacionais
da polícia rodoviária federal, localizados no estado de roraima..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a
04/09/2025. Valor Total: R$ 29.904,00. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200232
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08676.001411/2024-67.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 17.206.992/0001-00 -
SUPERMAIS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Alteração do prazo de vigência do contrato
08/2024 para 19/09/2024 a 19/09/2025. Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 29.904,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200117
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08658.017858/2022-12.
Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado:
02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
06/2022 por 30 (trinta) meses; ressalvar o direito ao reajuste dos preços do contrato nº
06/2022; retificar a cláusula sétima do contrato nº 06/2022, que passará a ter a seguinte
redação: "7.1 não haverá exigência de garantia contratual da execução.". Vigência:
09/11/2024 a 09/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.752,80. Data de
Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200117
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 08658.021789/2020-71.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 68.282.995/0001-64
- COLORSISTHEM DO BRASIL COM E SISTEMAS REPROGRAFICOS LTD. Objeto: Reajustar os
valores contratados pelo índice de custo da tecnologia da informação (icti) no valor
percentual de 5,47%, compreendendo o período de agosto/2023 a julho/2024, de acordo
com a cláusula sexta do contrato n.º 15/2020. Vigência: 21/07/2020 a 21/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.790,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2024
COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do
CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do
interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. 
O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e
resultado do julgamento.
.
. P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
. . 08666.026024/2020-29
.ABDON AGUIAR GONCALVES
.T212770877
.INDEFERIMENTO
. . 08666.026029/2020-51
.ABDON AGUIAR GONCALVES
.T212739468
.INDEFERIMENTO
. . 08666.044570/2020-41
.ADAIR ALVES DOS SANTOS
.T466542968
.INDEFERIMENTO
. . 08660.013929/2021-70
.ADELIO SCHWARZ
.T468267287
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08650.014101/2020-77
.ADRIANO DA SILVA
.T194472299
.INDEFERIMENTO
. . 08650.028505/2021-29
.ALBERTO PEZZI
.T208937897
.INDEFERIMENTO
. . 08666.003801/2021-48
.ALDIR DE SOUSA MORAES
.T481023216
.INDEFERIMENTO
. . 08666.020678/2020-49
.ALESSANDRA MADURE FERREIRA
.R454198418
.INDEFERIMENTO
. . 08666.093311/2019-19
.ALLAN HARRY SCHIFTER FRANKE
.T195635701
.INDEFERIMENTO
. . 08666.094785/2019-70
.AMANDA PAULA DE BITTENCOURT .E260300896
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.003806/2020-90
.ANDRE JULIANO EUZEBIO
.T206323611
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08660.013513/2021-51
.ANDREIA ECKHARDT
.T466803737
.INDEFERIMENTO
. . 08666.067951/2019-65
.BR COMERCIO DE GAS LTDA
.R437635988
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08650.000342/2021-10
.BRUNO ABRAHAM RAMOS
.T201535629
.INDEFERIMENTO
. . 08666.093937/2019-17
.CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
.T193264427
.INDEFERIMENTO
. . 08666.092889/2019-40
.CAROLINE DE SOUZA DE MOURA
.T194543013
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.092892/2019-63
.CAROLINE DE SOUZA DE MOURA
.T194727114
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08660.058457/2019-60
.CELSO CORREA ANTUNES
.R446512028
.INDEFERIMENTO
. . 08666.093221/2019-10
.CHARLES PATRICK BIAZUSSI
.T185596088
.INDEFERIMENTO
. . 08666.089535/2019-18
.CLESIO ALMIRO LIMAS
.T187523327
.INDEFERIMENTO
. . 08666.087964/2018-70
.CRISTIAN LUIS PAGINE
.T153458801
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.077381/2019-11
.CRISTIANO SALVADOR CALIXTO DE
MEDEIROS
.T182892069
.INDEFERIMENTO
. . 08666.078235/2018-22
.DALEKIE GROCHOWICZ
.T153497025
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.076924/2019-83
.DANILO PASA
.T189965819
.INDEFERIMENTO
. . 08660.013967/2021-22
.DAVID DOS SANTOS
.R416656487
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.088294/2019-90
.EDERSON ANGELO VALMORBIDA
.T193040719
.INDEFERIMENTO
. . 08650.009145/2021-66
.EDI TOPANOTTI LAPOLLI
.T465278973
.INDEFERIMENTO
. . 08666.063169/2019-77
.EDUARDO DE SOUZA SILVEIRA
.T184883385
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.009618/2021-56
.EDUARDO FLORIANO
.T472747355
.INDEFERIMENTO
. . 08666.005833/2020-05
.EDUARDO FORBICI DOS SANTOS
.T199367485
.INDEFERIMENTO
. . 08666.071700/2019-85
.EDUARDO
TADEU BARRETO
DE
A L M E I DA
.T185176976
.INDEFERIMENTO
. . 08666.088413/2019-12
.ELIAS ENOC PEREIRA
.T192648195
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08650.029999/2021-69
.EMANUEL TREVISOL
.T198218702
.INDEFERIMENTO
. . 08666.026925/2021-00
.ERASTO DE MAIO NETTO
.T199850787
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.021022/2021-24
.FABIANO ANDRE MOMOLI
.T199316864
.INDEFERIMENTO
. . 08666.001056/2020-11
.FABIO VARGAS MAGALHAES
.T196926971
.INDEFERIMENTO
. . 08666.095612/2019-79
.FELIPE GUADAGNIN
.T194828778
.INDEFERIMENTO
. . 08650.017777/2020-12
.FLAVIO MARCEL PETRIS
.T480148732
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08650.017771/2020-45
.FLAVIO MARCEL PETRIS
.T480148724
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.080183/2019-35
.GEAN MARCOS PAGLIOCCHI
.T189255684
.INDEFERIMENTO
. . 08666.023938/2020-38
.GILMAR VIEIRA
.T209404728
.INDEFERIMENTO
. . 08659.020776/2020-75
.GIOVANO BARANOSKI
.T208601155
.INDEFERIMENTO
. . 08666.028528/2021-64
.GUILHERME LOPES ADOLPH
.T203859782
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.077481/2019-48
.ISMAEL DE OLIVEIRA
.T192924265
.INDEFERIMENTO
. . 08666.016904/2020-97
.IVAN NUNES
.T183494784
.INDEFERIMENTO
. . 08666.040266/2020-25
.JADIR CASAS
.T212806076
.INDEFERIMENTO
. . 08666.079381/2019-56
.JEAN CARLOS RODRIGUES
.T187847312
.INDEFERIMENTO
. . 08666.084937/2019-26
.JEAN LUIZ MACOPPI
.T194187586
.INDEFERIMENTO
. . 08666.091935/2019-93
.JOAO ODEJALMA DAMAS
.T194495817
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.097092/2019-39
.JOCEVAR AZOLIM
.T196838215
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.037564/2020-38
.JOEL DE OLIVEIRA
.T202192008
.INDEFERIMENTO
. . 08666.003318/2021-63
.JOSE APARICIO DE LIMA
.T468217495
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08650.030922/2021-31
.JOSE BELLECIERI FILHO
.T198309864
.INDEFERIMENTO
. . 08666.091237/2019-98
.JOSE CARLOS ROSSATO
.T187654767
.INDEFERIMENTO
. . 08666.076900/2019-24
.JOSE 
MAURICIO
GUIMARAES
VALENTE
.E260216577
.INDEFERIMENTO
. . 08666.074424/2019-15
.JOSE ODAIR SEIFERT
.T187467781
.INDEFERIMENTO
. . 08666.025294/2021-01
.JOSUE ZANATTA
.T495948136
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.091770/2019-50
.JUAN GARCIA DOS SANTOS
.T194240088
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08650.031702/2021-25
.JUCEMAR RENGEL
.T461989441
.INDEFERIMENTO
. . 08650.031723/2021-41
.JUCEMAR RENGEL
.T463274407
.INDEFERIMENTO
. . 08666.074271/2019-06
.JULIANO JOAO PEREIRA
.R442794807
.INDEFERIMENTO
. . 08666.007773/2020-57
.JUNIOR DE MOURA
.T195849302
.INDEFERIMENTO
. . 08666.088894/2019-58
.JURINI 
DO
ESPIRITO 
SANTO
C U R V E L LO
.T192473913
.INDEFERIMENTO
. . 08666.081753/2019-12
.KIM SOUZA SILVA
.T186647514
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.027874/2021-25
.KLEBER FILLIPE DA SILVA RIBEIRO
.T207371527
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.001472/2020-10
.LEANDRO ROGERIO WERNIER
.T196207703
.INDEFERIMENTO
. . 08666.025622/2020-81
.LUANA ANSELMO MACIEL
.T468277692
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.085033/2019-18
.LUIZ HENRIQUE ZUCCO
.T179187651
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.044813/2020-41
.MAIARA SOARES SADIM
.T489062927
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.028296/2021-44
.MANOEL ALMIRO ESPINDOLA
.T201601451
.INDEFERIMENTO
. . 08659.110932/2019-55
.MARCELLO FABBIAN TEODORO
.T192816837
.INDEFERIMENTO
. . 08659.110931/2019-19
.MARCELLO FABBIAN TEODORO
.T192816829
.INDEFERIMENTO
. . 08666.017190/2021-15
.MARCELO IVONEI DA ROSA
.T200800043
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.092521/2019-81
.MARCELO ROSA
.T185717167
.INDEFERIMENTO
. . 08666.018158/2020-76
.MARCIANO FABRICIO PEREIRA
.E260384836
.INDEFERIMENTO
. . 08666.074141/2019-65
.MARCIO
RENATO 
MOURA
DE
OLIVEIRA
.R445164069
.INDEFERIMENTO
. . 08660.064537/2019-54
.MARCIO RICARDO COUTO
.T193172259
.INDEFERIMENTO
. . 08666.028838/2021-89
.MARCOS SOUZA DE MORAIS
.T476040345
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.010386/2020-06
.MARGARETE SOARES DE OLIVEIRA
.T201391929
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.077471/2019-11
.MARIA DE LOURDES CLEMENTE
.R443527423
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.095820/2019-78
.MARIO CESAR MACHADO
.T193514249
.INDEFERIMENTO
. . 08659.100170/2019-89
.MOACIR KORNIEVICZ DA SILVA
.R446925608
.INDEFERIMENTO
. . 08666.025339/2021-30
.MORADOR 
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
.R445932775
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.028236/2021-21
.MOVEIS WEIHERMANN SA
.T199657602
.INDEFERIMENTO
. . 08666.016309/2021-32
.NIVALDO SOARES ESPEZIM
.T194965678
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.094219/2019-68
.OMAR LUIZ LANA
.T192883771
.INDEFERIMENTO
. . 08650.037553/2021-16
.OSVALDINO GAIO
.T204902037
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.008804/2020-97
.RAFAEL BIANCHI
.T194849481
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.005619/2020-41
.RAFAEL ESPEDITO DE ALMEIDA
.T205792707
.INDEFERIMENTO
. . 08666.096157/2019-29
.RAFAEL MAINES
.T193598981
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.089290/2019-29
.ROBSON RODRIGO GRANEMANN
G O M ES
.T189576766
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.021176/2020-35
.RONALDO ACCIOLI DE FREITAS
.T195416325
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.020586/2020-69
.RUDILON REGIS MINA
.T204347114
.INDEFERIMENTO
. . 08666.005332/2020-11
.SALESIO EFRANEN XAVIER
.T193265672
.INDEFERIMENTO
. . 08666.009268/2020-47
.SANDRO ROGERIO SILVEIRA
.T187784147
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08666.025213/2020-84
.SIMONE 
APARECIDA
PEREIRA
LEITE
.T468935177
.INDEFERIMENTO
. . 08666.028314/2021-98
.TERESINHA 
CORREA
BATISTA
W AG N E R
.T203944727
.INDEFERIMENTO
. . 08666.008692/2020-74
.THIAGO DELAVECHIA
.T207066744
.INDEFERIMENTO
. . 08666.008689/2020-51
.THIAGO DELAVECHIA
.T207066736
.INDEFERIMENTO
. . 08666.036548/2020-28
.THIAGO VICENTE FONTANA
.T212472727
.INDEFERIMENTO
. . 08650.007573/2021-54
.THIAGO VOGEL
.T466447388
.INDEFERIMENTO
. . 08650.029348/2020-98
.TIAGO LUIZ DE SOUZA
.T484078291
.INDEFERIMENTO
. . 08650.010424/2021-72
.VALDECIR CARVALHO DA SILVA
.T492112819
.INDEFERIMENTO
. . 08666.017732/2021-50
.VALDIR SPUDEIT
.T203098986
.INDEFERIMENTO
. . 08666.017736/2021-38
.VALDIR SPUDEIT
.T202820927
.INDEFERIMENTO
. . 08666.017733/2021-02
.VALDIR SPUDEIT
.T202820939
.INDEFERIMENTO
. . 08666.072543/2019-25
.VITOR MARCHI
.T185176968
.INDEFERIMENTO
. . 08666.059535/2019-93
.WALDIR 
MIRANDA 
SANTOS
SOBRINHO
.R442517707
.NÃO CONHECIMENTO
. . 08650.027849/2021-11
.WESLEY DE OLIVEIRA
.T205379575
.INDEFERIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC

                            

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