DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O interessado poderá dispensar a realização da audiência agendada, podendo requerer, até a
data da sessão, a adesão a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas no inciso II
do § 5º do art. 96 do Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, a saber: I - pagamento da multa com desconto
de 30%; II - parcelamento da multa; ou III - conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e
de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta, com 40% de desconto.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao
interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador
_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90015/2024
O pregoeiro torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO do Pregão Eletrônico
nº 90015/2024, declarando vencedor do certame a empresa: IMPACTO LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.443.028/0001-10.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 03/10/2024) 443033-44207-2024NE800016
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90017/2024
O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº
90017/2024, declarando VENCEDORA do certame a empresa AEROTERRA- AVIAÇÃO
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.509.954/0001-88, para os Grupos 01, 02 e 03. Os autos
encontram-se disponíveis aos interessados.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 03/10/2024) 443033-44207-2024NE800016
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 36/2024 GR-5 SC
Processo 02127.002757/2019-55. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 18/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Rafael
Kuerten. OBJETO tem por objeto a quitação do saldo remanescente da multa imposta,
anteriormente acordado no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 18/2024 GR5, alterando os
prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM.
Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou
alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. PELO
ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA DO
COMPROMISSÁRIO: Alini Masson Dallacosta.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001.2024
Processo Administrativo nº 48300.000562/2023-08
NUP: 48300.000562/2023-08
O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, inscrito no CNPJ sob o número
37.115.383/0001-53 e localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", na cidade de
Brasília, Distrito Federal, com CEP 70.065-900, por intermédio da Coordenação de
Licitações e Compras, neste ato representado pela Comissão Especial de Licitação,
designada pela Portaria nº 469/SPOA/SE/MME, DE 03 DE JULHO DE 2024, torna público
a todos os interessados que, em licitação na modalidade de Concorrência pública nº
90001/2024, do tipo MELHOR TÉCNICA, tendo como objeto a contratação de empresa
prestadora de serviços de comunicação institucional, referentes à: a) prospecção, o
planejamento, o desenvolvimento, a implementação, a manutenção e o monitoramento
de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na
sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que
couber; b) manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação
institucional; e c) criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de
comunicação institucional, após a análise dos recursos apresentados pelas licitantes
APPROACH Comunicação Integrada LTDA - CNPJ 10.906.993/0001-19 e FSB Comunicação
e Planejamento Estratégico LTDA - CNPJ 03.585.183/0001-42 contra a decisão que
habilitou a empresa KSULO AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA - CNPJ: 29.358.412/0001-
80, com fulcro no art. 165 da Lei n.º 14.133/2021 e item 19 do Edital, com base na
manifestação técnica da área requisitante (Despachos AESCOM 0957293 e 0959539)
decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL dos recursos administrativos apresentados,
negando provimento ao recurso apresentado pela empresa APPROACH COMUNICAÇ ÃO
INTEGRADA LTDA, no que tange ao argumento de que a recorrida possui objeto social
incompatível com o objeto desta concorrência. Contudo, reconhecendo que a empresa
KSULO não atendeu às exigências previstas nos subitens 11.2.3, alíneas a) e b) do
Edital, reformando a decisão que habilitou a empresa, para declará-la inabilitada. A
Comissão Especial de Licitação informa o agendamento da 2º Sessão Pública aos
representantes das empresas supracitadas que proceder-se-á a abertura dos invólucros
2 - Plano de Comunicação Institucional - Via Não Identificada e 4 - Proposta Técnica:
Capacidade de Atendimento e Relatos de Soluções de Comunicação Institucional, na
Segunda Sessão Pública da referida concorrência, das empresas habilitadas, no dia 9 de
outubro de 2024, às 10h, no Auditório do 1º Subsolo do Ministério de Minas e
Energia, localizado no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Zona Cívico-
Administrativa, Brasília - Distrito Federal.
Brasília-DF, 3 de outubro de 2024.
MARIA JOSÉ SOARES MENON
Presidente da Comissão Especial de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 320004
Nº 
Processo: 
48300001990202340. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para organizar, coordenar e fornecer serviços completos para eventos
institucionais, incluindo logística, montagem, desmontagem e manutenção de estruturas
necessárias. . Total de Itens Licitados: 119. Edital: 04/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Esplanada Dos
Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA
Agente de Contratação/pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2024) 320004-00001-2024NE000121
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 51/2020.
Nº Processo: 48500.006720/2019-92.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A .
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por um período de 12 (doze)
meses, contados do dia 15/10/2024 ao dia 15/10/2025.. Vigência: 15/10/2024 a
15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.680.040,25. Data de Assinatura:
03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 158/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 48500.003225/2020-65.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 37.057.387/0001-22 -
HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar em 5,47% o valor unitário
dos itens que compõem o contrato de acordo com o icti de julho/2024. Vigência:
18/09/2021 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.689.370,50. Data de
Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 323028
Nº Processo: 48500002332202408. Objeto: Prestação de serviços de segurança
contra incêndio, pânico, abandono de edificação e primeiros-socorros por meio de brigada
de bombeiros civis e disponibilização de insumos, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, por 30 (trinta) meses, prorrogáveis até o limite de 10
(dez) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan
603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-
90007-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/10/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIASGnet - 03/10/2024) 323028-00001-2024NE800006
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495300
Número do Contrato: 142/2023.
Nº Processo: 48086.006434/2023-41.
Pregão. Nº 50/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 26/09/2024 à
26/09/2025, resguardado o direito ao reajuste. Alterar o representante legal da contratada
para constar no instrumento contratual a seguinte redação: "...por sua sócia, Gabrielle V.
Procópio. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.487,94. Data de Assinatura:
24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.007430/2024-61.
Pregão Nº 90075/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 48.510.951/0001-37 - JULIO C. DE SOUZA TECNOLOGIA. Objeto: Contratação
de subscrição de 03 (três) licenças do software statistica, para análise de dados
geoquímicos para atender as necessidades da CPRM, conforme especificações do termo de
referência.
Fundamento Legal: Artigo: 1LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a
02/10/2025. Valor Total: R$ 25.089,00. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90102/2024
Processo nº 48086.006227/2024-78
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras
de tablets diversos, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM,
conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, do Edital.
ITEM 1
NOME: MICROSENS S/A
CNPJ: 78.126.950/0015-50
VALOR ARREMATADO: R$ 7.355,00
ITEM 2
NOME: MICROSENS S/A
CNPJ: 78.126.950/0015-50
VALOR ARREMATADO: R$ 5.890,00
ITEM 3
NOME: L N CASTAGNARO LTDA
CNPJ: 45.687.323/0001-33
VALOR ARREMATADO: R$ 14.800,00
TÚLIO FALCÃO RIBEIRO
Pregoeiro