DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, considerando o disposto no
inciso VIII, do art. 50 e art. 55 da Lei nº. 9.784/99, que regula o Processo Administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal, que autoriza a convalidação, pela própria
Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público
nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis.
Considerando o disposto no PARECER n. 00421/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, na
Nota Técnica nº 3/2024-SESAI/CGPROJ/SESAI/MS, e na Nota Técnica nº 4/2024-
SESAI/CGPROJ/SESAI/MS, constantes do processo 25000.111986/2024-59, decide:
Convalidar a firmatura da assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº
262/2024-00, praticado pelo Secretário Especial de Saúde Indígena/MS e pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Data da assinatura: 02/10/2024.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Ministério da Saúde, por força de determinação judicial, convoca as empresas
interessadas em fornecer, via contratação direta, o seguinte insumo estratégico para a
saúde: Ibrutinibe Concentração: 140 MG; Fulvestranto Dosagem: 50 MG/ML Forma
Farmacêutica:
Solução Injetável
Características
Adicionais
1: Seringa
Preenchida;
Abemaciclibe Concentração: 150 MG; Dupilumabe Concentração: 150 MG/ML Forma
Farmacêutica: Solução Injetável Adicional: Seringa Preenchida; Ribociclibe Composição:
Succinato Concentração: 200 MG; Trastuzumabe Composição: Deruxtecana Concentração:
100 MG Forma Farmacêutica: Pó Liofilo Injetável; Nintedanibe Composição: Sal Esilato
Concentração: 100 MG; Nintedanibe Composição: Sal Esilato Concentração: 150 MG;
Pirfenidona Concentração: 267 MG; Evolocumabe Concentração: 140 MG/ML, Forma
Farmacêutica: Solução
Injetável , Adicional:
C/ Caneta
Aplicadora; Dupilumabe
Concentração: 150 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável , Adicional: Seringa
Preenchida; Apalutamida Concentração: 60 MG; Ibrutinibe Concentração: 420 MG;
Riociguate Concentração: 2,5 MG; Gosserrelina Acetato Dosagem: 10,80 Mg, Indicação:
Solução Injetável; Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Concentração: 20
MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 20 MG
/ML, 30 ML); Ustequinumabe Concentração: 5 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução
Injetável; Omalizumabe Concentração: 150 MG, Forma Farmacêutica: Injetável; Nintedanibe
Composição: Sal Esilato Concentração: 150 MG; Trastuzumabe Composição: Deruxtecana
Concentração: 100 MG Forma Farmacêutica: Pó Liofilo Injetável; Degarelix Composição: Sal
Acetato Concentração: 80 MG Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ Injetável Características
Adicionais: Com Sistema De Aplicação e Lacosamida Concentração: 200 MG e Dieta Infantil
Indicação: A Partir 3 Anos , Aspecto Físico: Pó , Uso: Enteral Ou Oral , Fonte De Proteína:
Caseinato , Fonte De Carboidrato: Maltodextrina E/Ou Sacarose , Fonte De Lipídios: Óleos
Vegetais , Componentes Adicionais: Vitaminas E Minerais , Características Adicionais: Isento
Glúten,Lactose , Adicionais: C/ Lc Pufas , Sabor: C/ Ou S/Sabor (SUPLEMENTO NUTRICIONAL
(FORTINI PLUS ) DE 400 G). Prazo para apresentação das propostas: até o dia 11 de outubro
de 2024. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do
endereço eletrônico: juliane.lima@saude.gov.br. Referência SEI: 25000.132212/2024-61,
25000.128267/2024-77, 25000.125367/2024-41 e 25000.102685/2024-34.
FRANKLIN MARTINS BARBOSA
Coordenador-Geral de Conformidade e Contratação Direta
de Insumos Estratégicos para Saúde
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 331/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.183502/2023-92.
Pregão Nº 90042/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 14.633.154/0002-06 - ECO DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Aquisição de Reagente
para diagnóstico clínico 6, conjunto completo, qualitativo de HIV I e II, imunocromatografia,
autoteste (autoteste HIV).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a
03/10/2025. Valor Total: R$ 7.040.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 337/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.006682/2024-71.
Inexigibilidade Nº 90154/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: 21.810.980/0001-68 - INNOVATIVE MEDICINES BRASIL SP DISTRIBUICAO DE
MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de Alfapeginterferona 2a, 180mcg solução
injetável.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a
03/10/2025. Valor Total: R$ 3.381.127,20. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250005
Número do Contrato: 186/2024.
Nº Processo: 25000.151056/2023-57.
Pregão. Nº 108/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 90.821.554/0001-42 - NEOGEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .
Objeto: Corrigir erro material existente na redação do subitem 2.1 da cláusula segunda -
preço, do primeiro termo aditivo ao contrato nº 186/2024, que passa a vigorar: " o valor
total deste termo aditivo é de R$ 25.550,00 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta
reais), perfazendo o valor global atualizado do contrato de r$ 127.750,00 (cento e vinte e
sete mil e setecentos e cinquenta reais)".. Vigência: 16/09/2024 a 14/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 127.750,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 25000.022719/2023-27.
Pregão. Nº 141/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Acrescentar 25% ao
valor atualizado do contrato do medicamento Rasagilina 1 mg. Vigência: 03/10/2024 a
26/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.654.585,00. Data de Assinatura:
03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005
Número do Contrato: 157/2024.
Nº Processo: 25000.022719/2023-27.
Pregão. Nº 141/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Acrescentar
aproximadamente 25% ao valor atualizado do contrato do medicamento Rasagilina 1 mg.
Vigência: 03/10/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.654.690,80.
Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 41/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 25000.106142/2024-96
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, convoca a Senhora Laís Daniela
Fidelis, CPF ***.623.961-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não
sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 516/2024/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS,
no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao Processo nº 25000.106142/2024-96. Quaisquer
dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo
telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-
Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JUNIOR
EDITAL Nº 42/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 25000.105846/2024-41
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Senhora Marcella
Miranda Pedro Franco de Carvalho, CPF ***.321.866-**, que se encontra em endereço
desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº
513/2024/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao Processo nº
25000.105846/2024-41. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos
do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br.
Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Bras í l i a / D F.
DÁRCIO GUEDES JUNIOR
EDITAL Nº 43/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 25000.074868/2024-52
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Senhor Helber Pereira
da Silva, CPF ***.814.011-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não
sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 316/2024/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS,
no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao Processo nº 25000.074868/2024-52. Quaisquer
dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo
telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-
Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 185/2024 - Processo nº 25000.100886/2024-05, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Alessandra Alves Gomes
Cunha, CPF: ***.538.223-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 1447/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 2.801,41 (dois mil oitocentos e um reais e quarenta e um centavos),
atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 04 (quatro) parcelas. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.100886/2024-05. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 186/2024 - Processo nº 25000.086972/2024-90, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Anna Letycia Miranda
Mesquita, CPF: ***.418.388-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 1404/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 12.145,79 (doze mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e nove
centavos),
atualizado até
o mês
de
maio de
2024,
no total
de 12
(doze)
parcelas.RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.086972/2024-90. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 186/2024 - Processo nº 25000.104497/2024-41, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Ana Luiza Ramalho
Uruguay, CPF: ***.854.644-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 1390/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 5.518,49 (cinco mil quinhentos e dezoito reais e quarenta e nove
centavos), atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 10 (dez) parcelas
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.104497/2024-41. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 187/2024 - Processo nº 25000.106346/2024-27, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sr. Mario Bissolatti Neto, CPF:
***.899.649-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 1920/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
7.286,02 (sete mil duzentos e oitenta e seis reais e dois centavos), atualizado até o mês de
julho de 2024, no total de 14 (quatorze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código
do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.106346/2024-27. A inadimplência em
qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de
Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 188/2024 - Processo nº 25000.105165/2024-83, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Yalianys Rodriguez
Cardenas, CPF: ***.546.481-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 1427/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 10.480,96 (dez mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis
centavos), atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 20 (vinte) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.105165/2024-83. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.