DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VILSON JOSE DA SILVA, ***.124.929-**, FFW9A98, FRMEP00264402024, 683-12;
VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, OQC2G28, FRMEP00271052024, 683-12;
WAGNER GOMES RIBEIRO LTDA, 41.095.093/0001-62, MHD5H02, FRMEP00271062024, 683-
12; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, FJP7A58, FRMEP00258312024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22798/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON DE FREITAS, ***.076.509-**, , FREVP00702852024, 773-0; ,
FREVP00703162024, 
773-0; 
AMAURI 
JOSE 
PIFFER, 
28.716.145/0001-02, 
,
FREVP00717932024,
773-0; ANDERSON
ALMEIDA
DE
BARROS, ***.095.906-**,
,
FREVP00718412024, 773-0; ALVARO ALVES, ***.915.901-**, , FREVP00718712024, 773-0;
AGUA CLARA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL LTDA, 09.330.987/0001-87,
, FREVP00719772024, 773-0; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, ,
FREVP00720682024, 773-0; A R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO, 03.221.297/0001-03, , FREVP00720762024, 773-0; ANDERSON ALVES DOS
SANTOS, ***.263.158-**, , FREVP00724802024, 773-0; ANA PAULA SOARES RODRI G U ES
ROSA, ***.412.698-**, , FREVP00724822024, 773-0; ANDRADE VITORINO DISTRIBUIDORA
LTDA, 36.728.714/0001-68, , FREVP00724952024, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA,
29.696.799/0001-84, 
,
FREVP00725312024, 
773-0;
ADENILDO 
BAPTISTA
COUTO,
***.589.867-**, , FREVP00725942024, 773-0; ACEDILIO MONTEIRO DE LIMA NETO,
***.958.389-**, , FREVP00743662024, 773-0; , FREVP00744182024, 773-0; ALEXSANDRA
DO NASCIMENTO CONCEICAO, ***.572.385-**, , FREVP00744902024, 773-0; 23.440.081
RICARDO FREDERICO DA SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP00727712024, 773-
0; A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA., 05.014.171/0001-93, , FREVP00722872024, 773-0;
AMANDA BORGES SILVA, ***.922.981-**, , FREVP00721342024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22805/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.V.R. 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
30.123.092/0001-68, 
,
FREVP00697922024, 773-0; LEANDRO JOSE DE CARVALHO BELAS, ***.552.448-**, ,
FREVP00719092024, 
773-0; 
JOSE 
FRANCISCO 
RIBEIRO, 
***.477.361-**, 
,
FREVP00721982024, 
773-0;
JORGE 
VALE
DE 
CARVALHO,
***.014.777-**, 
,
FREVP00722752024, 
773-0; 
LEANDRO 
GUIMARAES 
FERREIRA, 
***.781.417-**, 
,
FREVP00722812024, 773-0; JORGE LUIZ SANTANA GUELER JUNIOR, ***.185.217-**, ,
FREVP00722822024, 773-0; L R ALEGRIA DE BRINCAR LTDA, 37.510.809/0001-73, ,
FREVP00724602024, 773-0; JLS - COMERCIO DE FERRO E ACO E TRANSPORTES LTDA,
13.243.125/0001-94, , FREVP00724792024, 773-0; LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS,
***.130.996-**, , FREVP00721442024, 773-0; , FREVP00721482024, 773-0; LC LOCACAO
SERVICO 
DE
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
LTDA, 
83.768.697/0001-72,
,
FREVP00726072024, 773-0; , FREVP00726012024, 773-0; JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
VOLOCHTCHUK, ***.511.617-**, , FREVP00727542024, 773-0; , FREVP00727552024,
773-0; JULIO CEZAR PACHECO DA SILVA, ***.341.907-**, , FREVP00738952024, 773-0;
LEONARDO DA SILVA E SILVA, ***.508.487-**, , FREVP00739292024, 773-0; JOSE
ROBERTO ALVES LINCOLN NETO, ***.085.498-**, , FREVP00743742024, 773-0; JOAO
VITOR ALVES DA SILVA, ***.601.417-**, , FREVP00727462024, 773-0; JOSE LUCAS SILVA
DOS SANTOS, ***.195.087-**, , FREVP00725212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22814/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0013-76, , FREVP00715432024, 773-0; VICENTINA DE MATOS MACHAD O,
***.849.608-**, , FREVP00715522024, 773-0; VERA LUCIA RAMOS, ***.260.798-**, ,
FREVP00717792024, 
773-0; 
WAGNER 
SEVERINO 
ALVES, 
***.000.398-**, 
,
FREVP00717922024,
773-0; 
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0003-02, 
, 
FREVP00718642024, 
773-0; 
,
FREVP00718652024, 773-0; , FREVP00718682024, 773-0; VIANA AGRO DISTRIBUIDORA
LTDA, 
13.295.980/0001-49, 
, 
FREVP00719262024,
773-0; 
VIACAO 
MIMO 
LTDA,
01.274.689/0001-05, , FREVP00724762024, 773-0; VARNEL LUIZ DE SOUZA, ***.846.637-**,
, FREVP00738652024, 773-0; VILMONDES ALEXANDRE DA SILVA FILHO, ***.078.194-**, ,
FREVP00744922024, 773-0; W. L. TORRES TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS,
14.378.092/0001-52, , FREVP00722882024, 773-0; VIACAO MUTUM PRETO LTDA,
27.143.205/0001-82, , FREVP00702662024, 773-0; VYTOR GUILHERME SOARES LIMA ,
***.717.951-**, , FREVP00726022024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, ***.686.453-**,
, FREVP00756882024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00756892024,
773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, ***.531.261-**, , FREVP00757202024, 773-0; JAIR
DIAS,
***.900.598-**, 
,
FREVP00757582024, 
773-0;
GMIX 
LOCADORA
LTDA,
10.453.276/0001-89, , FREVP00757652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22817/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO 
NEPOMUCENO 
S/A,
19.368.927/0021-50, 
CFZ9I83,
FRMEP00264542024, 
683-12;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SRA0C15, FRMEP00264582024, 683-12; DIOGO BRAMBILA LTDA ,
14.460.993/0002-70, MHI6G34, FRMEP00266102024, 683-13; EDSON PERES ROS LTDA ,
30.648.957/0001-00,
NRZ1F07, 
FRMEP00280272024,
683-12; 
EEA
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 25.201.586/0001-83, EWB0J02, FRMEP00284112024, 683-12; EVANDRO
CESAR PASCHOALIN, ***.419.358-**, CPN0E12, FRMEP00284392024, 683-12; EMPRESA DE
ONIBUS
NOSSA
SENHORA
DA 
PENHA
S
A,
76.539.600/0001-94,
RHW4I16,
FRMEP00287422024, 
683-11; 
SDR3J85,
FRMEP00260392024, 
683-11; 
SDS1J13,
FRMEP00260542024,
683-11; 
RHW4I16,
FRMEP00260612024, 
683-11;
SEB0I27,
FRMEP00261402024, 683-11; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80,
RVC4H66, FRMEP00288202024, 683-12; FRANCISCA CRISTINA APARECIDA BATISTA,
02.588.061/0001-47, RHG0A12, FRMEP00288212024, 683-12; FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0420, FRMEP00258812024, 683-12; ELIANA
APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLL9F44, FRMEP00261192024, 683-
11; EDILIO DIEGO DE MELO, ***.361.536-**, FQE8G89, FRMEP00264822024, 683-12;
FQE8G89, FRMEP00265562024, 683-12; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, FJP5602, FRMEP00270112024, 683-13; EVANDRO ROBERTO
CORTEZIA, ***.176.861-**, RRP9A46, FRMEP00272862024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22819/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto

                            

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