DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA
DE
GAS
LTDA,
01.597.589/0006-24,
QJK2I05,
EPSMA00441642024, 683-11; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZA N T ES ,
00.117.842/0012-80,
IIG4I86,
EPSMA00452672024,
683-12;
CKBR
BEBIDAS
LTDA ,
04.176.513/0013-42, AWH3A77, EPSMA00452342024, 683-12; ABRAAO DIAS DA SI LV A
PESCADOS, 51.732.739/0001-29, RJG5C16, EPSMA00456302024, 683-13; BRASKEM S.A,
42.150.391/0047-53, CRY6C21, EPSMA00458642024, 683-13; JCL6H53, EPSMA00425142024,
683-12;
BRASQUIMICA PRODUTOS
ASFALTICOS
LTDA, 13.829.957/0013-20,
PZJ8I65,
EPSMA00454712024, 683-11;
CEBRACE CRISTAL
PLANO LTDA,
45.070.190/0002-32,
RDQ1J70, EPSMA00460172024, 683-12; PCE0827, EPSMA00466092024, 683-12; ANDERLE-
TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, MHI6A28, EPSMA00460632024, 683-12; ABAV-
ABATEDOURO ATILIO VIVACQUA LTDA, 02.838.996/0001-34, ODP8E70, EPSMA00461292024,
683-11; C.VALE
- COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0161-00,
JAA4E45,
EPSMA00461682024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, QRI7C67,
EPSMA00461852024, 683-12; QRK6C38, EPSMA00465142024, 683-12; AMARILDO BA ES S O,
***.081.778-**, FKP7377, EPSMA00462712024, 683-13; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA,
08.443.139/0004-64,
SJE1D01,
EPSMA00462762024, 683-12;
COMEXPORT
TRADING
COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0001-09, SFS9C77, EPSMA00462872024, 683-12;
COIMMA COM IND DE MAD MET SAO CRISTOVAO LTDA, 44.878.981/0001-40, FPQ0A98,
EPSMA00425992024, 683-13; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0061-02,
JBR9D33, EPSMA00440912024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22821/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BOA VIAGEM
LTDA, 02.574.772/0001-62,
BEC7C93,
FRMEP00265392024, 683-12; RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA, 50.437.409/0001-
48, CVN8704, FRMEP00259492024, 683-11; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0014-80,
RLH8E55,
FRMEP00280282024,
683-12;
RYV9A21,
FRMEP00283422024, 683-12; SAEL TRANSPORTES LTDA, 07.529.384/0001-83, QPS1101,
FRMEP00283382024, 683-11; THIAGO CARARO TRANSPORTES LTDA, 17.277.879/0001-16,
BEK4B32, FRMEP00284032024, 683-12; T N B TRANSPORTES LTDA, 01.434.954/0006-80,
RKD3J00,
FRMEP00284372024,
683-12;
TRANSBEN
TRANSPORTES
LTDA,
03.523.549/0001-59,
RAB4884,
FRMEP00286032024,
683-11;
RYU4F68,
FRMEP00286362024,
683-12;
RAC8204, FRMEP00288012024,
683-11;
TRANSALICE
TRANSPORTES
LTDA,
41.777.686/0001-09,
DAJ9I69,
FRMEP00287782024,
683-13;
RODOLEO TRANSPORTES LTDA., 11.419.068/0001-26, PQU6340, FRMEP00288312024,
683-12; SALATIEL
FRANCO DO
NASCIMENTO CAFURE,
***.498.531-**, JZM7A73,
FRMEP00288512024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RNG6A85,
FRMEP00258782024,
683-12;
SEKALOG
TRANSPORTES
LTDA,
10.458.775/0002-40,
RKY2B55, FRMEP00260892024, 683-12; QJP5476, FRMEP00265262024, 683-12; SABRINA
LUCENA
JANKE,
***.571.790-**,
IOM2F92,
FRMEP00266462024,
683-12;
TRANSPORTADORA
SIDER
LIMEIRA
LTDA,
00.020.682/0001-02,
ESR8I62,
FRMEP00269582024,
683-12;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
NUF7616, FRMEP00270772024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66,
FOW8E72, FRMEP00268152024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22824/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TRANSQUIM
LTDA,
16.507.225/0001-79,
JBQ9B86,
FRMEP00261342024, 683-12; JCL9A05, FRMEP00272602024, 683-12; VAMOS LOCAC AO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F18,
FRMEP00266842024,
683-12;
RVW2A70,
FRMEP00264862024,
683-12;
RUY7B15,
FRMEP00265112024, 683-12; RGA4H80, FRMEP00270182024, 683-12; TREVO SUL
TRANSPORTES
LTDA,
26.524.880/0001-99,
JAZ6A85,
FRMEP00274292024,
683-12;
TRANSPOWER
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
85.099.471/0001-51,
RAD6B29,
FRMEP00278622024,
683-12;
VICTRANS
LTDA,
02.830.994/0001-07,
RUP9A30,
FRMEP00285882024, 683-12; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXL8I84,
FRMEP00258872024, 683-12; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08,
CDZ0818, FRMEP00259782024, 683-12; VAN DER HOEVEN ESTUFAS AGRICOLAS LTDA,
43.989.292/0001-40, DDD1H79, FRMEP00270472024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A
L
J
H
TRANSPORTES
LTDA,
33.201.313/0001-67,
DPF5H26,
FRMEV02406952024, 606-82; 22.743.210 JOSE MARCIO SIQUEIRA, 22.743.210/0001-02,
OVT1E92,
FRMEV02429932024,
606-82;
51.250.791
ADENIR
ALVES
MONTEIRO,
51.250.791/0001-49, JCS6A83, FRMEV02438412024, 606-82; IQI1A86, FRMEV02448482024,
606-82;
54.083.201
DIONIMAR
DAHM,
54.083.201/0001-29,
MMB2F90,
FRMEV02444692024,
606-82;
2H
BEBIDAS
LTDA,
30.574.649/0001-87,
RXY7H24,
FRMEV02437042024, 606-82; 12.126.547 VERA LUCIA MARCON, 12.126.547/0001-17,
MLL9I30,
FRMEV02512332024,
606-82;
40.731.497
ADILSON
CAMPANHARO,
40.731.497/0001-32,
AYR1E82,
FRMEV02549382024,
606-82;
29.087.292
PAULO
FERNANDES DA SILVA, 29.087.292/0001-23, ARX6B11, FRMEV02552202024, 606-82; 3 D
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
07.885.133/0001-31,
OHP5061,
FRMEV02553482024, 606-82; OHP5061, FRMEV02323582024, 606-82; 50.514.681 SIMONY
RUBIA APOLINARIO PINOTE LUCINDO, 50.514.681/0001-84, FQZ2E09, FRMEV02557442024,
606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, NVQ6A39, FRMEV02558092024,
606-82; 01.712.120 MARIA DE LOURDES MIRANDA DOS SANTOS, 01.712.120/0001-84,
MGV2855, FRMEV02558172024, 606-82; A C INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E
TRANSPORTADORA LTDA, 06.259.534/0001-13, PHZ6I04, FRMEV02559842024, 606-82; A P
DE SOUZA, 11.263.976/0001-73, NUE7408, FRMEV02560102024, 606-82; A L TRAN S P O R T ES
LTDA, 40.060.730/0001-00, SLF2B57, FRMEV02244362024, 606-82; 51.222.043 JAIR
HANAUER DIAS, 51.222.043/0001-52, NJP0D85, FRMEV02245352024, 606-82; 19.471.720
JEFFERSON MORAIS OLIVEIRA, 19.471.720/0001-63, GBN1B03, FRMEV02248202024, 606-
82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXL6I72, FRMEV02298632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, BEY4B04,
FRMEV02310712024, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, ***.135.330-**, IQH1589,
FRMEV02351272024, 606-82; IQH1589, FRMEV02463472024, 606-82; A. O. CRUZ & CIA LTDA,
03.203.782/0001-54, ARH8B83, FRMEV02436262024, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 35.109.252/0001-38, DCU6J08, FRMEV02493222024, 606-82; ADEMIR PERES MARTINS,
***.263.221-**, QCY8F74, FRMEV02534202024, 606-82; ADILSON DALLA PEDRA, ***.431.199-
**, NJT2B83, FRMEV02540912024, 606-82; A.NEGRO DUARTE LTDA, 24.252.616/0001-18,
HRO3G91, FRMEV02542992024, 606-82; A.R.L. TRANSPORTADORA LTDA, 42.492.787/0001-04,
HQR8J38, FRMEV02549582024, 606-82; ADAIR JOSE LOPES, ***.286.499-**, ABL2C53,
FRMEV02553582024, 606-82; ADALTON CLEBER TEIXEIRA ALBINO, ***.014.402-**, RHF1F45,
FRMEV02556672024, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC1G66,
FRMEV02558852024, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OBH2F31,
FRMEV02559192024, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JCR5B60,
FRMEV02565262024, 606-82; A. ALVES
CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA,
05.767.080/0001-29,
QJR6E50,
FRMEV02245902024, 606-82;
ADRIANE
C
GERHARD
TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, IZO1C97, FRMEV02297562024, 606-82; ADRIANO
DE OLIVEIRA, ***.401.510-**, ILC5F58, FRMEV02315312024, 606-82; ADEMAR MEDEIROS
ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, MLF9E36, FRMEV02323812024, 606-82; ADELAIDE TOLENTINA
DE BRITO DOS SANTOS, ***.787.858-**, CMY0G33, FRMEV02325982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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