DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400135
135
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALL 
AGO 
& 
ANDRADE
LTDA, 
15.634.571/0001-55, 
JBB0E73,
FRMEV02337462024, 606-82; IZP2A98, FRMEV02441762024, 606-82; DAIANE LEANDRO
DA SILVA LTDA, 39.914.904/0001-68, HRO9I50, FRMEV02426392024, 606-82; DANIEL DE
JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02438242024, 606-82; DALLA
VECCHIA 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
11.748.537/0001-50,
RLO5F64,
FRMEV02442402024, 606-82; DANIEL OLIVEIRA FRACARI, ***.893.110-**, AUR4H75,
FRMEV02367682024, 606-82; DANI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 23.890.793/0001-67,
GAC2A07, FRMEV02548862024, 606-82; DAL MORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
13.198.141/0001-02,
QCA5100, 
FRMEV02554872024,
606-82;
MJJ9979,
FRMEV02554892024, 606-82; MJJ9979, FRMEV02327912024, 606-82; DAIANE DA S I LV A
AMARAL, ***.724.039-**, QTM6I73, FRMEV02566112024, 606-82; DANIEL CANTO DE
QUEIROZ, ***.761.617-**, RIP5J57, FRMEV02296642024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RAA8D48, FRMEV02320612024, 606-82; ALVES
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENEIRO LTDA, 05.481.282/0001-00, FBA5768,
FRMEV02265612024,
606-82;
CASTRO 
TRANSPORTES
LTDA,
43.865.877/0001-58,
EOJ9J19, 
FRMEV02266332024, 
606-82; 
CARLOS 
ALBERTO 
DE 
OLIVEIRA 
LTDA,
40.271.523/0001-97, RNO6J43, FRMEV02278472024, 606-82; CINTHYA PERES RAMOS,
***.644.091-**, 
AIL0H39,
FRMEV02275752024, 
606-82;
BNTG 
LOGISTICA
LTDA,
81.615.627/0001-59, 
QJJ7A55,
FRMEV02366582024, 
606-82;
RLJ7F70,
FRMEV02277762024, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RXK9E16,
FRMEV02276282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRH8C30,
FRMEV02257052024, 
606-82;
DEJAIR 
CRUZ
SOUSA, 
***.116.806-**,
PWI1270,
FRMEV02403552024, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, M LV 0 E 7 0 ,
FRMEV02430992024, 606-82; DANIEL RUBENS ROHDEN - TRANSPORTES, 33.575.734/0001-
58, IUJ9C93, FRMEV02518622024, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICI P ACO ES
SOCIETARIAS LTDA., 34.143.558/0001-48, AWX8570, FRMEV02550512024, 606-82; DELCIO
MAGAGNIN, ***.434.509-**, MKU3F24, FRMEV02551012024, 606-82; DARLAN ALEX
BERTOTTI, 
***.554.781-**, 
SDS9I46, 
FRMEV02552712024, 
606-82; 
TAI5F02,
FRMEV02552692024, 606-82; DELUXE LOCADORA DE VANS LTDA, 10.894.195/0001-14,
JDD0I14,
FRMEV02561042024,
606-82;
DEDE 
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
38.449.622/0001-74, MCN7B41, FRMEV02236142024, 606-82; DELISE TRANSPORTES LTDA,
14.510.246/0001-18, GCR0F12, FRMEV02245922024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, ECP5J76, FRMEV02295072024, 606-82; DENIS DE
ANDRADE AQUINO,
***.887.705-**, MJX8D25,
FRMEV02295682024, 606-82;
DECIO
BORGES ZAMPIERI, ***.428.998-**, EOE4820, FRMEV02296512024, 606-82; DERCI DAS
GRACAS XAVIER BATISTA, ***.261.226-**, MWT6F25, FRMEV02298432024, 606-82; DE
CARLE TRANSPORTES LTDA, 25.075.604/0001-28, SPC2D73, FRMEV02258392024, 606-82;
DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-
19, QJO0347, FRMEV02323652024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
76.642.743/0001-27, DPZ6C21, FRMEV02329612024, 606-82; DANILO ANTONIO A FO N S O
DOS SANTOS, ***.274.778-**, BIY8389, FRMEV02276112024, 606-82; A.J.E. TR A N S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MIQ5B41, FRMEV02277532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON 
TRANSPORTES 
LTDA, 
01.655.996/0001-36, 
JAV4D07,
FRMEV02284872024, 
606-82; 
JAI4H31,
FRMEV02316432024, 
606-82; 
JAV3H85,
FRMEV02405982024, 
606-82; 
JAX1B47, 
FRMEV02432002024, 
606-82; 
JBA0B96,
FRMEV02440102024, 
606-82; 
JBA2B84,
FRMEV02355202024, 
606-82; 
JAR9A98,
FRMEV02452352024,
606-82;
JAT7H49, 
FRMEV02452962024,
606-82;
JAV3H85,
FRMEV02453152024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI, ***.050.409-**, REY1C91,
FRMEV02437842024,
606-82;
NRZ0G07, 
FRMEV02438302024,
606-82;
DILPA
TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, ECM6C12, FRMEV02442272024, 606-82;
DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, IZR0I79, FRMEV02467732024, 606-
82; JAL3H07, FRMEV02491452024, 606-82; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-20, IOV6B85, FRMEV02555012024,
606-82;
DINO 
&
LE 
TRANSPORTES
LTDA, 
13.041.205/0001-67,
QXF6H93,
FRMEV02560172024, 
606-82;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, 
FQY0I13, 
FRMEV02294682024, 
606-82; 
DICAPEL 
PAPEIS 
E
EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV02327622024, 606-82; BNTG
LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0G25, FRMEV02371422024, 606-82; CAROLINA
ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV02278352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXO7F49, FRMEV02244292024,
606-82; QJR3D95, FRMEV02249182024, 606-82; QJR3135, FRMEV02503262024, 606-82;
DIOGO SOARES DOS SANTOS, ***.575.796-**, MRD3J17, FRMEV02434332024, 606-82;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA5D86, FRMEV02446392024, 606-82;
JAI3I58, FRMEV02550622024, 606-82; JAV3H85, FRMEV02556112024, 606-82; D I R L ES I O
LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FKD2G21, FRMEV02470242024, 606-82; DIPON
LOG LOGISTICA
LTDA, 07.272.324/0001-28,
RXN2C85, FRMEV02548272024,
606-82;
DONIZETTI 
MACHADO 
R 
M 
TRANSPORTES 
LTDA, 
48.867.221/0001-98, 
OUL8I67,
FRMEV02549932024, 606-82; DIONISIO NUNES QUEIROZ, ***.235.706-**, IRL0A72,
FRMEV02558352024, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74,
RAS6F12, FRMEV02564852024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ROSSO LTDA ,
02.899.073/0001-92, RXT0B41,
FRMEV02564892024, 606-82;
DLA TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA,
45.076.673/0001-63, AWX1C38,
FRMEV02252162024, 606-82; DNC
TRANSPORTES
LTDA,
11.465.579/0001-84, 
REB1D34,
FRMEV02291382024,
606-82;
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FAVRETTO & CORSO LTDA, 07.372.794/0001-63, RAF7E39,
FRMEV02324232024, 606-82;
DIONIS METRIUS
PALMA NORBERTO,
***.699.976-**,
LIV8E98, FRMEV02266472024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59,
RXP5B98, FRMEV02380182024, 606-82; CINTHYA PERES RAMOS, ***.644.091-**, HTP0B95,
FRMEV02380192024, 
606-82;
COMTRASIL 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65, SJS8H78, FRMEV02387472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22862/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA
DE 
MINERACAO
LUCEMA
AGUAS 
MINERAIS
LTDA,
49.905.482/0001-18, 
, 
FREVP00758172024, 
773-0; 
EQUIPE 
PILATES 
LTDA,
22.939.811/0001-95, , FREVP00717542024, 773-0; , FREVP00717582024, 773-0; ERIC
RIBEIRO 
DOS
SANTOS, 
***.123.048-**, 
, 
FREVP00718102024,
773-0; 
ATLANTA
HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA, 09.504.680/0001-55, , FREVP00732392024, 773-0;
EDSON LEAL, ***.990.888-**, , FREVP00732422024, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO
LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00732752024, 773-0; , FREVP00743532024, 773-0;
DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00732812024, 773-0; BR LO G
TRANSPORTES LTDA, 15.593.787/0001-10, , FREVP00733362024, 773-0; EDVAN LUIS DE
ANDRADE PAIVA, ***.226.326-**, , FREVP00733422024, 773-0; D.J.M TRANSPORTE DE
CARGAS EM
GERAL LTDA,
16.713.874/0001-26, ,
FREVP00736752024, 773-0;
,
FREVP00736772024, 773-0; CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, ***.236.537-**, ,
FREVP00736872024,
773-0; ARTHUR
ALVES
DINIZ
DA SILVA,
***.418.367-**,
,
FREVP00736972024, 773-0;
ARMANDO PEREIRA
DISTRIBUIDORA DE
GAS LTDA,
11.069.995/0001-63, 
, 
FREVP00738452024, 
773-0; 
ANTONIO 
TEIXEIRA 
GANDRA,
***.405.207-**,
, FREVP00738212024,
773-0; ELIZANGELA
MARIANI DA
CUNHA,
***.531.261-**, , FREVP00738672024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03,
, 
FREVP00738742024, 
773-0; 
ANDERSON 
DE 
ALMEIDA 
OLIVEIRA 
RODRIGUES,
***.457.057-**, , FREVP00739142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

Fechar