DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00783912024, 773-0; IRANILDO
ITABORAI RODRIGUES, ***.461.617-**, , FREVP00737542024, 773-0; GMIX LOCADORA
LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00737952024, 773-0; , FREVP00747092024, 773-0; ,
FREVP00747112024, 773-0; , FREVP00747212024, 773-0; , FREVP00788452024, 773-0; ,
FREVP00788432024, 773-0; IVALDO PIERONI, ***.462.508-**, , FREVP00742782024, 773-
0;
HIGOR BASTOS
SANTOS SOUZA,
***.783.425-**,
, FREVP00760022024,
773-0;
HORIZONTE
16
LOCADORA
DE 
VEICULOS
LTDA,
21.921.129/0001-02,
,
FREVP00769382024, 773-0; JOAO EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA, ***.453.848-**, ,
FREVP00790362024,
773-0;
GONCALO
FERREIRA BASTOS
FILHO,
***.955.935-**,
,
FREVP00794852024, 
773-0; 
JAFE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.385.973/0001-70, 
,
FREVP00735532024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00738462024,
773-0;
JOSE
ISRAEL 
DO
NASCIMENTO,
***.010.198-**,
,
FREVP00741242024,
773-0; JOSE
GUILHERME CUCATTI
VOLPE, ***.426.378-**,
,
FREVP00742722024, 
773-0; 
JEP 
TRANSPORTES 
LTDA, 
22.520.010/0001-90, 
,
FREVP00741482024, 773-0; HORTO MENOR PRECO COMERCIO E CULTIVO DE PLANTAS
LTDA, 26.741.910/0001-19, , FREVP00748612024, 773-0; GREICY KELLY PEREIRA DE
MAGALHAES, ***.577.377-**, , FREVP00751172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22964/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BIOENERGETICA 
AROEIRA 
S.A., 
08.355.201/0001-13, 
RUQ5I43,
EPSMA00462022024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, FIW5I43,
EPSMA00463092024, 
683-12;
SCU0F70, 
EPSMA00463902024,
683-12; 
PRW3C38,
EPSMA00465542024, 683-12; QPC5050, EPSMA00467172024, 683-12; CASTELATTO LTDA,
05.152.138/0001-20, QWT2031, EPSMA00463442024, 683-11; BRASIL FRUTAS LTDA ,
21.264.785/0001-80, EQH2553, EPSMA00464172024, 683-13; BIANCHINI SA INDUSTRIA
COMERCIO E AGRICULTURA, 87.548.020/0002-60, AIX9700, EPSMA00464262024, 683-11;
CALCARIO PIRINEUS LTDA, 04.475.491/0002-69, PRQ4420, EPSMA00465602024, 683-12;
BRASCAL 
CALCAREO 
DO 
BRASIL 
LTDA, 
76.013.440/0001-45, 
MLD8F95,
EPSMA00466322024, 683-12; CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E
REJUNTES SA, 07.293.000/0001-76, MLK8B81, EPSMA00426992024, 683-11; BUNGE
ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0016-70, NUB9A56, EPSMA00431042024, 683-12; CAXEIRO
TRANSPORTES LTDA, 41.921.862/0001-34,
ROU4I18, EPSMA00437192024, 683-13;
BRASMEG
TRANSPORTES
LTDA, 13.520.755/0002-40,
OAX8J25,
EPSMA00464282024,
683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, DBC5349, EPSMA00432892024,
683-12;
CAMERA 
AGROINDUSTRIAL
S.A., 
98.248.644/0059-14,
IVL4F91,
EPSMA00427502024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0098-16, QBM6B45,
EPSMA00469782024, 683-12; QBM6B45, EPSMA00469832024, 683-12; BUS RENTAL
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVV0F35, EPSMA00457822024,
683-11;
CARBOMIX
MINERAIS 
LTDA,
09.456.660/0001-56,
JHM5B74,
EPSMA00463942024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22965/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MALAQUIAS TRANSPORTES LTDA, 12.941.147/0001-65, , FREVP00732972024,
773-0; MAIRA ZAU SERPA SPINA D EVA, ***.136.408-**, , FREVP00766532024, 773-0;
MANTIQUEIRA 
INDUSTRIA
DE 
ALIMENTOS
LTDA, 
11.136.497/0001-96,
,
FREVP00769412024, 
773-0; 
MAITE 
MELANIA 
DE 
CARVALHO 
05791123906,
19.268.308/0001-40, , FREVP00779102024, 773-0; MANOEL RODRIGUES DOS REIS,
***.609.918-**, , FREVP00788302024, 773-0; MARCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
34.685.278/0001-61, , FREVP00736892024, 773-0; , FREVP00738962024, 773-0; MANOEL
MESSIAS SILVA OLIVEIRA, ***.555.635-**, , FREVP00735692024, 773-0; JOSIAS FERREIRA
DOS SANTOS JUNIOR, ***.572.248-**, , FREVP00741342024, 773-0; LILIAN DOS SANTOS
SANTANA, ***.869.325-**,
, FREVP00748632024, 773-0; LEANDRO
RANGEL DE
CARVALHO, ***.578.077-**, , FREVP00751122024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS,
***.686.453-**, , FREVP00733732024, 773-0; KLISMA MACHADO RUIZ, ***.670.781-**,
, FREVP00737762024, 773-0; , FREVP00737982024, 773-0; , FREVP00738162024, 773-0;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08,
, FREVP00738152024, 773-0; LAURA
VICTORIA DA SILVA MANKUT, ***.258.328-**, , FREVP00742212024, 773-0; LUCILENE
DE SOUSA FERREIRA, ***.395.558-**, , FREVP00742352024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22966/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0284-75, OYH8I18, EPSMA00461452024,
683-11; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0016-04,
RBD8F55, EPSMA00461802024, 683-12; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC,
07.957.149/0002-93, RBI7A98, EPSMA00467632024, 683-12; SFP0F38, EPSMA00467802024,
683-12; SHZ0H27, EPSMA00467972024, 683-12; SFS9G34, EPSMA00470952024, 683-12;
QIK8I22, EPSMA00461442024, 683-12; RYZ8B15, EPSMA00463622024, 683-12; EXR3H34,
EPSMA00465372024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
73.410.326/0003-22, FUS7A36, EPSMA00428052024, 683-12; COMERCIO DE CEREAIS JRB LTDA,
94.544.665/0001-00, JDL7C66, EPSMA00427042024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA
GENERAL OSORIO
LTDA, 90.657.289/0085-17, JAL5E01,
EPSMA00427012024, 683-12;
FFW8D28, EPSMA00439002024, 683-12; CGR TRANSPORTES LTDA, 20.384.136/0001-50,
PJS3E79, EPSMA00427412024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96,
RYX4G04, EPSMA00435782024, 683-12; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL,
79.114.450/0280-94, QJP5C80, EPSMA00448822024, 683-12; COMERCIAL SILVEIRA LTDA,
18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00462162024, 683-12; RGB6G98, EPSMA00467422024,
683-12; 
COMPANHIA 
BRASILEIRA 
DE 
ALUMINIO, 
61.409.892/0003-35, 
BDJ2I72,
EPSMA00464252024, 683-12; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0009-
12, RHP9C98, EPSMA00429002024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16
(dezesseis). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM 
FUTURO 
AGRICOLA 
LTDA, 
10.425.282/0036-52, 
SPI9F28,
FRMEV02557822024, 606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
05.906.781/0001-00, 
FDB9G91, 
FRMEV02577762024, 
606-82; 
FJA0J49,
FRMEV02283322024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24,
QCH4G66, FRMEV02328392024, 606-82; RAK3I70, FRMEV02258962024, 606-82; QCH7F75,
FRMEV02343272024, 
606-82;
QCH4I56, 
FRMEV02343672024,
606-82; 
QCH4I36,
FRMEV02565792024,
606-82;
BIOEXPRESS 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.546.470/0001-41, SDP6D73, FRMEV02258772024, 606-82; BIRIGUI AMBIENTAL LTDA,
21.196.127/0002-89, REY1G94, FRMEV02358302024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A
LTDA,
10.425.282/0034-90, 
RAS7B36,
FRMEV02363982024, 
606-82;
SPL9J11,
FRMEV02291272024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05,
RRY2C72, FRMEV02489362024, 606-82; RAT5B49, FRMEV02490182024, 606-82; OAQ 0 A 1 1 ,
FRMEV02264882024, 606-82; RAT5A49, FRMEV02289692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22968/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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