DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23158/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25,
IID1366, FRMEV00256632024, 606-82; DENTECK LTDA, 11.319.557/0001-06, EJX 7 C 9 6 ,
FRMEV00273182024,
606-82;
EJX7C96, FRMEV01001192024,
606-82;
CAMPANHONI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.493.721/0001-11, JBI1B33, FRMEV01210602023, 606-
82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV00548322024,
606-82; ISQ3C31, FRMEV00548472024, 606-82; ADENILTON DA SILVA RODRIGUES,
***.735.470-**, OUN7B74, FRMEV00977072024, 606-82; ANTONIO JORGE DE QUADROS,
***.757.370-**, IKX8E99,
FRMEV01075802024, 606-82;
EVERTON DALMAN
MULLER
RAMOS,
***.058.100-**,
ISA3F06,
FRMEV00865552024,
606-82;
ISA3F06,
FRMEV00869232024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0012-
01, QJI0879, FRMEV00854282024, 606-82; QIU4I69, FRMEV00823742024, 606-82; DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI0G45, FRMEV00827922024, 606-82; JBM4I86,
FRMEV00816692024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12,
IZP0620, FRMEV00813102024, 606-82; JAV8C48, FRMEV00816982024, 606-82; ARMAZEM
RS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 19.618.143/0001-90, LOG5407, FRMEV01108632024,
606-82; FABIO HARTMANN, ***.785.600-**, FFW5A58, FRMEV01203822024, 606-82; AUTO
SOCORRO VIGILANTE LTDA, 08.631.265/0001-08, AIZ9007, FRMEV01094362024, 606-82;
CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, QNT0009, FRMEV01456862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23159/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, ITX8F86, FRMEV00297442024,
606-82; RENI BARBOSA DOS SANTOS, ***.953.950-**, ITD1C97, FRMEV00481472024, 606-
82; QHY8J97, FRMEV00647552024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
92.528.538/0001-91, JAW7J82, FRMEV00328042024, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA
LTDA,
28.342.437/0001-22,
JCL6E66,
FRMEV00737122024,
606-82;
JCL0F20,
FRMEV00673332024, 606-82; MULTILOGISTICA
TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA,
35.087.067/0001-90, ALJ3F05, FRMEV00570962024, 606-82; G CANSI TRANSPOR T ES ,
28.418.501/0001-01, IGX9H09, FRMEV00891922024, 606-82; MICAEL DENGO BRA N DAO,
***.684.490-**, IRL0J63, FRMEV01060092024, 606-82; FERNANDA HOPF, ***.528.040-**,
INR4A57, FRMEV01105362024, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-
74, JBN1C59, FRMEV01057362024, 606-82; JCG5J09, FRMEV00643702024, 606-82;
JCR1B59, FRMEV00664432024,
606-82; JOGASA SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA,
93.529.469/0001-01, JAT5H73, FRMEV01012292024, 606-82; LUAN SCOPEL, ***.247.360-
**, JBK4B42, FRMEV01128862024, 606-82; FABRICIO FERNANDO FORTES, ***.141.650-**,
JAK2A58, FRMEV00970572024, 606-82; MARCIA ELISA DA SILVEIRA PAIVA, ***.699.370-**,
CUD2417,
FRMEV00886892024,
606-82;
JOSIANE
DA
ROSA
TRANSPORTES,
33.265.345/0001-26, QHS4E99, FRMEV00573532024, 606-82; FARIAS ALIMENTOS LTDA,
91.605.170/0001-55, ixl6151, FRMEV01140702024, 606-82; KAUAN SOUZA CARDOSO DE
BARROS, ***.095.520-**, BUF5D49, FRMEV01150072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23160/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TMJ TRANSPORTES LTDA, 49.662.805/0001-90, MDC5J94, FRMEV00217752024,
606-82; MDC5J94, FRMEV00433742024, 606-82; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03,
ISL9F31, FRMEV00415992024, 606-82; IQH3H49, FRMEV01435242023, 606-82; SUL FRUTAS-
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO-LTDA,
91.486.381/0001-16,
IWZ3352,
FRMEV00280512024, 606-82; JBC4C87, FRMEV00782702024, 606-82; TRANSCAMARGO
TRANSPORTES LTDA, 32.384.680/0001-80, JZM3I28, FRMEV00762742024, 606-82; TRANS
ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, RKZ0I34, FRMEV00711102024, 606-82; JAZ2430,
FRMEV01133852024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
10.263.997/0001-26, JBH3C11, FRMEV00626292024, 606-82; JBY1J97, FRMEV00634712024,
606-82; IZH0C93, FRMEV00481892024, 606-82; TRANS VM LTDA, 40.729.199/0001-08,
BDC4B14, FRMEV00638222024, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82,
IVR2016, FRMEV00528692024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86,
JBX6D31, FRMEV01084542024, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25,
JBR0G59, FRMEV01027622024, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
93.372.746/0001-07, IWR7G55, FRMEV00691882024, 606-82; RODO VERONA TRAN S P O R T ES
LTDA,
31.358.985/0001-55,
ISF8F00,
FRMEV00623802024,
606-82;
SERRA
BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JBX6G41, FRMEV00438212024, 606-82; TIAGO DE
OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, DPB7067, FRMEV01062022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23167/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BR SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 11.753.163/0001-61, FON8D13,
EPSMA00306722023, 683-11; CALCARIO MARATHG LTDA, 14.043.025/0001-87, RCG 9 B 2 9 ,
EPSMA00129982023,
683-12;
AZW6B67,
EPSMA00099932023,
683-12;
RCG9B29,
EPSMA00127822023, 683-12; CAMBELOG
TRANSPORTES LTDA, 25.125.606/0001-84,
ITD6022, EPSMA00119822023, 683-13; CAFEEIRA SAO VICENTE LTDA., 22.607.530/0001-
35, MSS8I34, EPSMA00357632023, 683-11; B. M. TRANSPORTES LTDA, 22.207.042/0001-
30, MRY6G75, EPSMA00359032023, 683-11; BRITANORTE LTDA, 27.166.032/0001-18,
QXR6G82,
EPSMA00367742023,
683-12;
CAL
BRASIL
LTDA,
39.282.561/0001-66,
ODP5D35, EPSMA00053852023, 683-11; BRASKEM S.A, 42.150.391/0047-53, FWU5E96,
EPSMA00307582023, 683-12; RYA3B69, EPSMA00284872023, 683-13; BBS MINERAC AO
LTDA, 23.314.375/0001-21, QPQ6812, EPSMA00115472023, 683-12; BELAGRICOLA
COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A., 79.038.097/0046-83,
SDU7J93, EPSMA00114302023, 683-12; BARBARA C. ZAPPELINI LTDA, 33.874.941/0002-
94, RXZ4A60, EPSMA00040432023, 683-12; BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA,
26.794.086/0001-65,
MQA7445,
EPSMA00300172023,
683-12;
MTQ6A75,
EPSMA00302942023, 683-12; BR MARMORES E GRANITOS LTDA, 31.352.559/0001-04,
AOI3006,
EPSMA00300582023,
683-11;
BRF
S.A.,
01.838.723/0384-42,
IZC0G85,
EPSMA00012942023, 683-12; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0002-68, QHI5077,
EPSMA00110532023, 683-13; BENTO ZANATTO ZANETTI, 87.501.201/0002-31, JAL7C88,
EPSMA00292812023,
683-12;
BIG
SAFRA
S/A,
04.834.285/0007-02,
RXK2I74,
EPSMA00278212023,
683-12;
BELAGRICOLA
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
DE
PRODUTOS AGRICOLAS S.A., 79.038.097/0070-03, MEO8B81, EPSMA00394712023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23177/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
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