DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400145
145
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAMICA 
SAO 
JOAO
LTDA, 
10.659.534/0001-88, 
QII7J87,
EPSMA00297002023, 683-12; CCR TRANSPORTES LTDA, 39.379.578/0001-36, RHI2D83,
EPSMA00306672023, 683-11; CERAMICA ACIOLI LTDA, 09.252.236/0001-90, MTN9G66,
EPSMA00313212023, 683-13; MSD8640, EPSMA00315172023, 683-13; CLODOALDO
CESAR DE PAULA LTDA, 09.656.226/0001-10, OYK2440, EPSMA00368442023, 683-12;
CBE COMPANHIA
BRASILEIRA DE
EQUIPAMENTO, 27.184.936/0003-38,
MTB7941,
EPSMA00296202023, 
683-12; 
MNT8H92, 
EPSMA00300942023, 
683-11; 
CEREAIS
PAGNUSSAT
LTDA.,
04.363.474/0006-63, 
JAC9440,
EPSMA00114472023,
683-11;
CEREALISTA MIRAGUAIA LTDA., 08.687.894/0001-41, NWN0G93, EPSMA00294582023,
683-12; COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA CUPIUBA LTDA, 28.740.336/0001-00,
FXQ7A28, 
EPSMA00298422023,
683-12; 
CONECT
CARGAS 
ITAUNA
LTDA,
13.175.897/0001-36,
PUK2164,
EPSMA00020222023, 683-13;
CERAMICA
SIQUEIRA
CARDOSO LTDA, 04.594.845/0001-03, KVO8810, EPSMA00003872023, 683-13; KNI8J96,
EPSMA00014782023, 683-13; COMERCIO DE
PRODUTOS AGRICOLAS B.F.G. LTDA.,
05.858.770/0005-17, 
IYP0H73, 
EPSMA00211982023,
683-12; 
JAD5H11,
EPSMA00298042023, 683-12; IZF2B83, EPSMA00111502023, 683-11; CEREALISTA AGRO
B.K. 
LTDA, 
28.911.052/0001-39, 
JAW0H16, 
EPSMA00011222023, 
683-12; 
CEDRO
MINERACAO MARIANA LTDA, 23.834.518/0002-07, GXA6979, EPSMA00019612023, 683-
13; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, QIZ0G70, EPSMA00214212023, 683-
11; COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS SORO LTDA, 50.483.897/0001-20,
BDM2G24, EPSMA00292312023, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, 73.410.326/0118-
71, EQA1A21,
EPSMA00293332023, 683-12;
CERAMICA OLHOS
D AGUA
LTDA,
01.340.549/0001-98, 
MAW0982,
EPSMA00420672023, 
683-11;
QJE7A80,
EPSMA00406692023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23181/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0110-62,
AFJ5D41, EPSMA00310942023, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA,
91.022.632/0024-06, JAS2D29, EPSMA00357702023, 683-12; COOPERATIVA REGIONAL
AURIVERDE, 83.731.927/0061-60, MHV9H06, EPSMA00357612023, 683-11; COOPERATIVA DE
PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0122-82, NJQ6C66, EPSMA00277452023,
683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0091-65,
JAC3I11, EPSMA00115082023, 683-12; COORAL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS
GERAL LTDA, 04.982.637/0005-05, JAB4A37, EPSMA00126672023, 683-11; COOP E R AT I V A
AGRICOLA 
MISTA
GENERAL 
OSORIO
LTDA, 
90.657.289/0045-20,
ISH0E40,
EPSMA00185682023, 683-11; JBK1F24, EPSMA00184392023, 683-11; COTRIJAL CO O P E R AT I V A
AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0104-65, ILW0A86, EPSMA00299192023, 683-11;
IOH3975, EPSMA00113742023, 683-11; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE
CASTILHOS, 91.023.168/0031-93, IUX3170, EPSMA00301672023, 683-11; COOP E R AT I V A
TRITICOLA SARANDI LTDA, 97.320.451/0031-63, IUN5A37, EPSMA00030512023, 683-12;
COOPERATIVA MULTIMODAL DE PRESIDENTE KENNEDY - CMPK, 31.690.904/0001-10,
MQM6D39, EPSMA00113082023, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA
LTDA, 91.022.632/0035-50, JAY5J57, EPSMA00115672023, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0059-25, MDY7282, EPSMA00206822023, 683-11;
COOPERATIVA
TRITICOLA MISTA
CAMPO
NOVO
LTDA, 88.094.701/0005-01,
IZY9E04,
EPSMA00113802023, 683-12; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL ,
91.495.549/0148-86, IUM3G86, EPSMA00126492023, 683-11; COOPERATIVA TRI T I CO L A
SARANDI LTDA, 97.320.451/0020-00, IZU4G58, EPSMA00111322023, 683-12; COSTA TEIXEIRA
TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0002-74, BET2I95, EPSMA00410072023, 683-12; AWZ3H43,
EPSMA00405662023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23189/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e
um). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DURATEX 
FLORESTAL
LTDA, 
43.059.559/0096-60,
FFI1D97,
EPSMA00261582023, 683-12; DPS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 36.255.357/0001-68,
MIA5A78, EPSMA00299062023, 683-12; ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, 00.061.493/0004-
12, IUO2H78, EPSMA00302332023, 683-13; ELOI AFONSO BEZERRA, ***.484.701-**,
QCE7049, EPSMA00303762023, 683-12; DICAS ENCOMENDAS LTDA, 00.125.433/0001-73,
IZK0460, EPSMA00309172023, 683-12; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO
DE CASTILHOS,
91.023.168/0046-70, MKP3H75,
EPSMA00306212023, 683-12;
DORF
KETAL BRASIL
LTDA., 05.324.072/0006-12,
IYR6990, EPSMA00317402023,
683-12;
DEMOBILE
- 
INDUSTRIA
DE
MOVEIS
LTDA., 
75.069.849/0006-25,
RHZ4I62,
EPSMA00362222023, 683-12; RHE3H39, EPSMA00302952023, 683-13; EDSON PEREIRA
DE 
ALMEIDA, 
***.893.201-**, 
JHJ8732, 
EPSMA00128012023, 
683-13; 
DATA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.993.655/0001-21, PNA8297, EPSMA00122652023,
683-11; 
DECIO 
LUIZ
CASSOL 
& 
CIA 
LTDA.,
02.595.222/0003-91, 
FUL6I86,
EPSMA00188232023,
683-13; 
IZT4G06,
EPSMA00187982023, 
683-11;
JBC1440,
EPSMA00140442023, 683-11;
COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA
JULIO DE
CASTILHOS, 91.023.168/0041-65, IDO8I96, EPSMA00300882023, 683-12; COTRIJUC -
COOPERATIVA AGROPECUARIA
JULIO DE
CASTILHOS, 91.023.168/0031-93,
IYK2960,
EPSMA00301662023,
683-11; 
EDEMAR
MEZZAROBA, 
***.744.100-**,
JCT9D00,
EPSMA00078042023, 
683-11;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0021-50, RVP4J45, EPSMA00290352023, 683-12; ENGARRAFAMENTO FUNDO
DO 
VALE 
FABRICACAO 
DE 
AGUARDENTE 
LTDA, 
34.668.567/0001-52, 
QGY1B40,
EPSMA00366312023,
683-13;
DELLMAR TRANSPORTES
LTDA,
13.254.104/0002-55,
MTY3044,
EPSMA00379322023, 
683-12;
DYLZON
ALOYSIO
SAMPAIO 
DA
CRUZ,
***.147.647-**, KRS0I62, EPSMA00460082023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23214/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO 
NOVA 
ALIANCA 
LTDA, 
30.714.715/0001-77, 
KYC4487,
EPSMA00439762023, 683-13; G&T TRANSPORTE LTDA, 39.933.443/0001-70, CPG7B85,
EPSMA00303392023, 
683-11; 
FATTU 
DO 
BRASIL 
COMERCIO 
DE 
MATERIAIS 
DE
COMUNICACAO VISUAL LTDA, 11.460.665/0009-51, DJE0B17, EPSMA00304282023, 683-11;
FOCO ASSISTENCIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, RKP6D85,
EPSMA00119592023, 683-13; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0347-30, MRZ6D60,
EPSMA00296072023,
683-12; 
FRANCISCO
STORCHI, 
***.774.690-**,
FUG5B42,
EPSMA00184712023, 683-12; FRUTAS DO VALE - COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA ,
32.165.195/0001-16, RLK3B77,
EPSMA00357432023, 683-12;
IMEX SUL
INSUMOS
AGRICOLAS LTDA, 00.404.233/0012-02, IUR2C01, EPSMA00182622023, 683-11; FRUTA VIDA
PRODUCAO 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
LTDA, 
10.731.217/0001-25, 
OYH8H84,
EPSMA00069802023, 683-13; RBA1C43, EPSMA00294252023, 683-12; FERREIRA E BRITO
LTDA, 13.447.909/0001-34, RDH4A87, EPSMA00167812023, 683-12; G7 LOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 
14.170.909/0004-45,
MMB6B70, 
EPSMA00014632023,
683-12; 
FRUTIRECH
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., 22.730.463/0001-41, CLU5J69, EPSMA00184162023,
683-11; GR CARGAS LTDA, 47.844.784/0001-06, RBF5E17, EPSMA00183492023, 683-11;
HBG HORTIFRUTI LTDA, 42.231.363/0001-88, HNV8916, EPSMA00293482023, 683-11;
FRIOTRANS 
MAIS 
TRANSPORTES
LTDA, 
11.372.198/0001-50, 
KRW8D05,
EPSMA00127382023, 683-11; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, GEU6D50,
EPSMA00293372023, 683-12; GRANJA AVICOLA BOM FRANGO LTDA, 94.305.091/0001-17,
RDZ0D13, EPSMA00293072023, 683-13; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84,
RDC9H74, EPSMA00028312023, 683-12; IRMAOS MELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
39.145.745/0001-84, BUS5G44, EPSMA00330172023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23247/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um).
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEIZE 
TRANSPORTES 
LTDA,
40.452.682/0001-98, 
LLX1951,
EPSMA00257062023, 683-12; K. RUSSO & CIA. LTDA., 25.164.843/0001-54, RNX6E71,
EPSMA00297962023, 683-13; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72,
PNZ8G53, EPSMA00166412023, 683-13; OCM0G66, EPSMA00292422023, 683-12; JA I R
RODRIGUES DE ABREU & CIA LTDA, 08.626.297/0001-07, GSH3I31, EPSMA00295932023,
683-13; LEDA SIMOES LOPES COSTA, 03.522.522/0001-41, IGW8825, EPSMA00299612023,
683-11; 
J.
J. 
RODRIGUES 
PLASTICOS 
LTDA,
42.463.386/0001-18, 
OSO8E64,
EPSMA00304992023,
683-13; 
J.A.
SILVEIRA
CONSTRUCOES
E 
COMERCIO
LTDA,
87.859.765/0002-40, IVK2F71, EPSMA00178092023, 683-11; J. JETUR - VIAGENS E
TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJZ0047, EPSMA00463132023, 683-11; JO S EC L E R
INDUSTRIA 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
01.820.375/0001-60, 
RLO7D27,
EPSMA00116022023, 683-12; JGUA SUL TRANSPORTES LTDA, 28.186.547/0001-42,
QJX2418, EPSMA00297932023, 683-13; IRMAOS TREVISAN SA INDUSTRIA COMERCIO E

                            

Fechar