DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400151
151
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
DESCREDENCIAMENTO - EDITAL Nº 1/2021 - PROCESSO Nº 1.00.000.014117/2018-52
Na publicação do Diário Oficial da União, seção3, página 173, do dia 02 de outubro de
2024, referente a homologação do descredenciamento da Empresa World Chain Idiomas e
Traduções Ltda, onde se lê "DESCREDENCIAMENTO A PEDIDO" leia-se "DESCREDENCIAMENTO".
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200031
Nº Processo: 1.14.707/2023-70. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para construção do edifício da nova sede da Procuradoria da República no município de
Vitória da Conquista, localizada na rua Ministro Hermes Lima, s/n, Bairro Universidade,
CEP: 45031-145, Vitória da Conquista/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2024
das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo,
Doron,
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200031-3-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O critério de julgamento é o maior desconto global. Os arquivos eletrônicos anexos
ao edital estão disponíveis nos links informados na página 28 do edital..
LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 02/10/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200078
PROCESSO Nº: 1.19.000.001031/2024-36
A Procuradoria da República no Maranhão torna público que será realizada às 09:30
h do dia 18 de outubro de 2024, no site www.gov.br/compras/pt-br, a sessão pública do pregão
supramencionado para escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de SERVIÇOS
CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, com dedicação exclusiva
de mão de obra, para serem prestados nas dependências da sede da Procuradoria da República
no Maranhão e nas Procuradorias nos municípios de Bacabal e Imperatriz.
A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado,
no site www.transparencia.mpf.mp.br e ainda pelo E-mail: (prma-cpl@mpf.mp.br).
São Luís, 2 de outubro de 2024.
SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO
Pregoeiro da PR/MA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 10/2024. PROCESSO Nº 1.27.000.000630/2024-61. CONTR AT A N T E :
UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: ICP
ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva nos elevadores elétricos de passageiros instalada no
edifício-sede da Procuradoria da República no Piauí (PR/PI) e na plataforma elevatória de
passageiros instalada no edifício-sede da Procuradoria da República no município de Picos
(PRM/Picos). VIGÊNCIA: 02/10/2024 a 01/10/2025. PREÇO GLOBAL: R$ 42.960,00.
MODALIDADE: Dispensa Eletrônica. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS:
Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e Narinha
Romualdo Maciel, Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2010 publicado no DOU - SEÇÃO III de
08/11/2010, p. 185. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41.
Unidade Gestora: 380006. Locador: PAULO VICTOR SALES DE MAGALHÃES, inscrito no
Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o número ***.606.632-
**. Processo nº 1.32.000.000731/2024-71. Objeto do contrato: Locação de imóvel destinado
a sede suplementar da PR/RR. Objeto do aditivo: PRORROGAR e REAJUSTAR o contrato nº
16/2010/PR-RR. Data da assinatura: 03/10/2024. Valor global: R$ 99.840,00 (noventa e
nove mil, oitocentos e quarenta reais). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa
Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Paulo Victor Sales de Magalhães
(Locador). Consulta à íntegra disponível em: <https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201>.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº
22/2024-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0008.0000116/2024-64. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CSM DA
AMAZÔNIA LTDA. CNPJ: 23.612.289/0001-03. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 22/2024, remanescente ao Contrato nº 47/2022, de prestação de serviços de
copeiragem nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM. Vigência:
17/10/2024 a 16/10/2026. Data de assinatura: 30/9/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves
Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Jeffeson Cavalcante de Pinho, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público Federal,
através da Procuradoria-Geral Eleitoral, e o Ministério Público do Trabalho - MPT. OBJETO:
o estabelecimento de cooperação mútua entre o Ministério Público Eleitoral e o Ministério
Público do Trabalho para o enfrentamento aos crimes eleitorais e ao assédio eleitoral,
através do aperfeiçoamento dos fluxos interinstitucionais de denúncias e da adoção de
medidas colaborativas, visando à prevenção e repressão dos ilícitos eleitorais, prevendo
ainda a troca de informações e a promoção de ações de educação e sensibilização para a
cidadania, respeito aos direitos fundamentais da liberdade de pensamento, de orientação
política e filosófica e ao sufrágio universal. DATA DA ASSINATURA: 1º.10.2024. ASSINAM:
pelo MPF, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa; pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira.
PROCESSO: 20.02.0001.0008011/2024-10.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2024
Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO
e a UNIPIAGET/BRASIL, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO PIAGET - UNIPIAGET.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 27/09/2024. Vera Lucia
Carlos, Procuradora-Chefe, e Poliana de Andrade Lima, Pró-Reitora Acadêmica.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 18/2020, pactuado o objeto de
serviços de monitoramento remoto de sistemas de alarmes, 24 horas por dia, tipo
empresarial, com o fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos e
acessórios
necessários, 
com
a
instalação
completa 
do
sistema
devidamente
compatibilizados às sedes da PTM Caruaru e da PTM Petrolina. com a empresa R SAT
SEGURANCA 
ELETRONICA 
EIRELI,
CNPJ 
11.954.897/0001-09. 
Processo:
20.02.0600.0001554/2020-88. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 10/11/2024 a
09/11/2025. Nova Vigência: 09/11/2025. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA
VIEIRA - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Viviane Alves Ferreira,
Representante Legal, em 02/10/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
PGEA nº 20.02.1300.0000085/2024-42.
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB,
torna público por meio da Seção de Licitações, Compras e Contratos-SLCC, o RES U LT A D O
do Pregão Eletrônico nº 90002-2024-PRT13 a saber - EMPRESA e VALOR HOMOLOGADO:
ELENET - SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ nº 09.502.112/0001-15 - R$ 14.776,00 (quatorze
mil, setecentos e setenta e seis reais). Franclin de Sousa Santiago - Mat. 6005587-1,
Pregoeiro, responsável pelo Julgamento.
João Pessoa-PB, 3 de outubro de 2024.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 405/2024
Termo de Credenciamento nº 405/2024, celebrado entre a União Federal por intermédico
do Ministério Público da União e GSH CORP PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ: 08.397.078/0055-96
.
Objeto: prestação
de serviços
médicos
aos membros,
servidores e
respectivos
dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público
do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.022271/2024-90 Vigência:
03/10/2024 até 02/10/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da
Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e Carlos Henrique Delmonaco e
Eduardo Ferro de Carvalho, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 470/2024
Termo de Credenciamento nº 470/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o PRIMEIRO OLHAR OFTALMOPEDIATRIA E ESTRABISMO LTDA, CNPJ: 28.655.944/0001-16,
para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.030729/2024-84. Vigência: 01/10/2024
a 30/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
KARLA DELALIBERA PACHECO (Sócia).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90048/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/09/2024 foi
alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços gerenciados de segurança,
incluindo administração, monitoramento,
resposta a incidentes de
segurança da
informação e capacitação, por 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 Novo
Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 11h59 e de13h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 04/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
18/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/10/2024) 030001-02024-2024NE002024
SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC 017.173/2024-8; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 01/2019-AL, firmado em
16/10/2019, entre o TCU e a empresa N. C. VIGILANCIA Ltda.; c) Objeto: prorrogação da
vigência de 24/10/2024 até 23/10/2025, ou até que se conclua a mudança da
representação para uma nova sede, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal:
Artigo 57, § 4º, da Lei 8666/93; e) Valor: R$ 264.696,96; f) NE: 2024NE000598; g)
Signatários: pelo Contratante, Fabiana Ruas Vieira, e, pela Contratada, Alex Sandro Costa
Moura.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em
02/10/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO - SP, CNPJ nº 62.655.246/0001-59; c) Objeto:
licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de
computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente,
Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de
sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo
Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO.

                            

Fechar