DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 FUNDEB
ADENDO MODIFICADOR AO EDITAL
O FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB, mediante ao Agente de Contratação,
designado pela Portaria nº 0188/2024, de 08 de fevereiro de 2024 torna público, para
conhecimento e esclarecimento
dos interessados, informa que
elaborou Adendo
Modificador devido a(s) resposta(s) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por
empresa(s) interessada(s), alterando as subclausulas 5.4 e 10.1.9 do Edital; as demais
clausulas e condições permanecem inalteradas. O Adendo Modificador poderá ser obtido
na
página: www.portaldecompraspublicas.com.br
/ www.rondondopara.pa.gov.br /
www.gov.br/pncp/pt-br e www.tcm.pa.gov.br e no Setor de Licitações, em dia de
expediente das 08:00 às 14:00 - Rua Gonçalves Dias, 400 - Centro - Rondon do Pará.
Informações: (94) 992056538-WhatsApp ou cplrondondopara@yahoo.com.br
Rondon do Pará, 3 de Outubro de 2024
ALBERTO ABREU ARAUJO
Agente de Contratação
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RODON DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pregão Presencial nº 9/2023-055 FMAS Objeto: Aquisição de Pneus e Baterias, para
atender a demanda da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social do município
de Rondon do Pará Data de assinatura: 26/09/2024. Contratante: Fundo Municipal de
Assistência Social Contratada(o): Bufalo Pneus Rondon Ltda Contrato nº 20240425 Valor
total R$ 64.254,78
Pregão Eletrônico nº 9/2023-062 FMAS Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social de Rondon do
Pará. Data de assinatura: 02/10/2024 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social
Contratada(o): VG de Sousa Ferreira Ltda Contrato nº 20240430 Valor total R$ 290,00 Contrato
nº 20240431 Valor total R$ 21.540,00 Contrato nº 20240432 Valor total R$ 17.820,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023/TP
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATO Nº: 2023015804, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
ÁREA DE ENGENHARIA/CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DOS
POSTOS DE
SAÚDE DO
DERRUBADINHO E
SANTO ANTÔNIO
E
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS -
PA. OBJETIVO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR PROGRAMA DE TRABALHO Exercício
2024 Projeto 0701.103010030.1.014 Const.Recuperação, Adptação e Aparel. de Unidades
de
Saúde, Classificação
econômica
4.4.90.51.00
Obras e
instalações,
Subelemento
4.4.90.51.99. VIGÊNCIA CONTRATUAL 23 de Agosto de 2024 a 22 de Novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2022 - PMSIP.
OBJETO: Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa:
ONSAUDE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n° 38.086.505/0001-93; Objeto do
Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO da vigência do contrato pelo período de pelo período de
08.08.2024 a 31.12.2024. Adita-se com o valor de R$ 2.833.920,00 (dois milhões, oitocentos
e trinta e três mil, novecentos e vinte reais); Data de assinatura: 08 de agosto de 2024
Ordenador da Despesa: Sálvio Carlos Freire da Silva/Secretário Municipal de Saúde/PMSIP
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO N°106/2024
INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 002/2024/SRP/FMS
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA, COM CONTRATAÇÃO IMEDIATA PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ARAGUAIA-PA .
Data de abertura dia 25/10/2024 ás 08h00min.
Cópia 
do 
Edital 
será 
obtida
através 
do 
Portal 
da 
Transparência
pmsaraguaia.pa.gov.br/transparência, www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá.
Esclarecimentos 
através 
dos
e-mails 
licitacaopmsa@gmail.com,
cpl@pmsaaraguaia.pa.gov.br e na sala da CPL no Prédio da PMSA, das 08h00min às 12h00min.
WRYSLHIA KELLY DE CARVALHO FERREIRA CONTI
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024-SEMSA. Objeto: Registro de Preço para aquisição de
Equipamentos E Materiais Permanentes Para Estruturação das Ubs Maracanã, Matinha e
Santarenzinho. Assinatura da Ata: 11/09/2024. Vigência: 1 (um) ano. Empresa vencedora:
Empresas vencedoras: A C Franco de Almeida Comercio Mat. Hospitalar Eireli, CNPJ nº
05.564.838/0001-21, vencedora do(s) item(ns) 04 e 40 no valor total de R$ 4.779,68; BT
Comercio Inteligente Ltda, CNPJ nº 45.329.312/0001-81, vencedora do(s) item(ns) 28 no valor
total de R$ 2.422,50; Edinho Silva de Aguiar, CNPJ nº 21.361.181/0001-51, vencedora do(s)
item(ns) 14, 22, 29 no valor total de R$ 13.705,00; F Cardoso & Cia Ltda, CNPJ nº
04.949.905/0001-63, vencedora do(s) item(ns) 24 e 27 no valor total de R$ 3.074,12; Imperio
Comercio Ltda, CNPJ nº 50.899.054/0001-09, vencedora do(s) item(ns) 17 no valor total de R$
3.618,00; Innovatis Comercio, Industria e Servços Ltda, CNPJ nº 30.620.060/0001-78,
vencedora do(s) item(ns) 13,18, 20 e 25 no valor total de R$ 18.350,00; KDN Comercio
Atacadista Ltda, CNPJ nº 39.346.590/0001-44, vencedora do(s) item(ns) 02 no valor total de R$
9.232,00; M R M Ananin Comercial Eireli, CNPJ nº 29.366.508/0001-90, vencedora do(s)
item(ns) 05, 19 e 30 no valor total de R$ 30.220,00; M.K.R. Comercio de Equipamentos Eireli,
CNPJ nº 31.499.939/0001-76, vencedora do(s) item(ns) 09 no valor total de R$ 3.600,00; N.S
Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda, CNPJ nº 35.946.280/0001-00, vencedora do(s)
item(ns) 07 e 42 no valor total de R$ 3.817,42; Polymedh Ltda, CNPJ nº 63.848.345/0001-10,
vencedora do(s) item(ns) 12,15,26 e 31 no valor total de R$ 29.742,64; R. A. A. Ferreira, CNPJ nº
03.619.760/0001-70, vencedora do(s) item(ns) 32, 36, 37, 38 e 39 no valor total de R$
30.399,50; R.E. da Silva e Silva Ltda, CNPJ nº 29.765.537/0001-24, vencedora do(s) item(ns) 01
e 03 no valor total de R$ 17.799,30; Setefarma Industria, Comercio, Importacao e Exportacao
de Produtos Para Saude Ltda, CNPJ nº 47.094.421/0001-92, vencedora do(s) item(ns)
06,11,23,34,35,41, e 43 no valor total de R$ 10.031,00; Stermax Produtos Medicos Eireli, CNPJ
nº 84.859.552/0002-20, vencedora do(s) item(ns) 21 no valor total de R$ 32.788,00; T B A Viana
Comercio e Servicos Ltda, CNPJ nº 47.763.007/0001-29, vencedora do(s) item(ns) 10 no valor
total de R$ 7.200,00 e U F Aguiar Eireli, CNPJ nº 63.833.883/0001-30, vencedora do(s) item(ns)
08, 16 e 33 no valor total de R$ 11.784,00. Valor Total da Ata de Registro de Preços: R$
232.563,16 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos sessenta três reais e dezesseis centavos).
A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico
www.santarem.pa.gov.br.
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2024-SEMSA
Registro de Preço Para a Eventual e Futura Aquisição de Lixeiras Tipo Conteiner
Para Atendimento da Demanda do Hospital Municipal, Pronto Socorro Municipal e UPA 24
horas. 
Empresas 
vencedoras: 
City 
Clean 
Com. 
Equipamentos 
Ltda, 
CNPJ 
nº
48.256.518/0001-17, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 14 e Elevate
Utilidades Ltda, CNPJ nº 52.996.455/0001-02, vencedora dos itens 5, 13, 15 e 16.
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 23/2024-SEMSA
AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS Para os Equipamentos (Ventilador Pulmonar e Carro
de Anestesia) Necessários do Centro Cirúrgico, Uti e Estabilização do Hospital Municipal de
Santarém. Empresa vencedora: S D da Silva Ferraz, CNPJ nº 19.775.637/0001-88, vencedora
do item 01, 02, 03 e 04.
Santarém/Pa, 3 de outubro de 2024.
JOYCINEIA DE ASSUNÇÃO NOBRE
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024 - SEMINFRA
Comunico o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024 - SEMINFRA,
destinado a: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), TAPARÁ GRANDE -
MODELO MUNICIPAL. Tendo como vencedora a empresa: EMUNA COMERCIO DE
MOBILIARIO LTDA.
Santarém-PA, 2 de Outubro de 2024
ANA FLAVIA LOPES FERREIRA
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024-SEMINFRA
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando os termos do Art. 13 da
Lei Federal no 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve Adjudicar e Homologar.
Acolho o julgamento da comissão de Licitação da PREGÃO ELETRÔNICO No 010/2024-
SEMINFRA, Objeto: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TAPARÁ GRANDE -
MODELO MUNICIPAL. Tendo como vencedora a empresa: EMUNA COMERCIO DE
MOBILIARIO LTDA, no valor total de R$ 326.424,56 (trezentos e vinte e seis mil,
quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Santarém, 3 de Outubro de 2024.
DANIEL GUIMARÃES SIMÕES
Sec. Municipal de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: Inexigibilidade nº 6/2024-2308001-INEX-PMSAT
Objeto: Contratação artística da cantora gospel "Eliane Fernandes" para apresentação no
"VIII AGROFEST" do Município de Santo Antônio do Tauá.
Contratada: ELIANE DIAS PINHEIRO FERNANDES DA SILVA.
Termo De Contrato: Nº 0209001/2024-INEX/PMSAT- Valor Global: R$ 19.900,00.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 74, Inciso II.
Data De Assinatura: 2 de setembro de 2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de Ata De Registro De Preços Nº 1009001/2024 - PMSAT. Processo Administrativo
n° 2706001/2024-PMSAT. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024-0107001-SRP-PM S AT .
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada
para prestação de serviços em aparelhos de ar condicionado, incluindo serviços de
instalação, remoção, assistência técnica e manutenção corretiva e preventiva com
fornecimento de peças e/ou materiais para atender as necessidades da Prefeitura de Santo
Antônio do Tauá, e seus respectivos fundos municipais. resolve registrar o preço da
Empresa: ADENILTON DOS ANJOS MARINHO, CNPJ: 28.816.778/0001-92-vencedora dos
lotes 1 e 2 no valor total de R$ 232.900,00. VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de
Preços será de 12 (doze) meses. A íntegra da ata estará disponível na Sala do Setor de
Licitação, localizada à Praças Alcides Paranhos, N° 17 - Centro -CEP: 68.786-000 - Santo
Antônio do Tauá - PA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024-0107001-SRP-PMSAT
A
Prefeitura
Municipal
de
Santo Antônio
do
Tauá
Torna
Público
a
HOMOLOGAÇÃO da PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024-0107001-SRP-PMSAT.
Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa
especializada para prestação de serviços em aparelhos de ar condicionado, incluindo serviços
de instalação, remoção, assistência técnica e manutenção corretiva e preventiva com
fornecimento de peças e/ou materiais para atender as necessidades da Prefeitura de Santo
Antônio do Tauá, e seus respectivos fundos municipais, em favor da Empresa: A D E N I LT O N
DOS ANJOS MARINHO, CNPJ: 28.816.778/0001-92. DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 06/09/2024.
EVANDRO CORRÊA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105001/2024
Origem: PE/2023.035-FMS SRP, Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR E FARMÁCIA BÁSICA, MATERIAL TÉCNICO, FÓRMULA
DE NUTROÇÃO PARA LACTENTE, EQUIPAMENTOS E INSUMOS HOSPITALAR (LABORATÓRIO,
RAIO X, FISIOPERAPIA E ODONTOLÓGICO), PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
HOSPITAL MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE E CENTRO(S) ODONTOLOGICOS, A CONTA DOS
PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA (PAB-FIXO/VARIAVEL, PSF, FARMACIA BASICA, SAUDE
BUCAL, MAC, VIGILANCIA
EM SAUDE, PACS, FUS
E RP) DE SÃO
JOÃO DO
ARAGUAIA/PA.FORNECEDORES
REGISTRADOS: DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR RMOS
E
MENDONÇA LTDA - EPP.CNPJ: 27.117.540/0001-06, ITENS: 640, 658, 723, 732, E 733, COM
O VALOR DE R$ 31.768,00 (TRINTA E HUM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA - EPP.CNPJ: 11.187.037/0001-97, ITENS: 45, 86, 87, 119, 120,
137, 138, 144, 171, 172, 186, 217, 218, 273, 293, 323, 324, 325, 338, 342, 381, 394, 407,
448, 454, 456, 465, 493, 537, 538, 549, 575, 593, 662, 697, 698, 701, 717, 718, 721, 728,
734, 735, 737, 755, 756, 758, 777, 785, 790, 792, 793, 794, 795, 797, 798, 799, 800, 814,
816, 817, 818, 832, 856, 857, 861, 862, 863, 866, 878, E 880, COM O VALOR DE R$
83.300,80 ( OITENTA E TRES MIL, TREZENTOS REAIS E OITENTA CENTAVOS). EXEMPLARMED
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPIRALES LTDA- CNPJ: 23.312.871/0001-46, ITENS: 178, E 877,
COM O VALOR DE R$ 1.804,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS). HOSPDROGAS
COMERCIAL LTDA - CNPJ: 08.774.906/0001-75, ITENS: 23, 143, 262, 331, 363, 364, 463,
472, 541, 672, 688, E 769, COM O VALOR DE R$ 124.132,40 (CENTO E VINTE QUATRO MIL,
CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). J C S DE SOUZA COMERCIO EIRELI
- CNPJ: 14.200.301/0001-73, ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20,

                            

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