DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100400065
65
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT5 Nº 544, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do
Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei
nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023; e conforme RA nº 047/2024, divulgada
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do TRT5, edição de 09/09/2024, resolve:
NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal,
realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023,
publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO
deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e,
considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.
ANEXO
Ato TRT5 Nº 544/2024
ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA JUDICIÁRIA
. .Controle
de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.46
.55°
.CAMILLA 
APARECIDA
DIAS
ROSATO ANIBAL
.Cargo criado pela Lei n°
14.906/2024, c/c RA TRT5 nº
047/2024
.
.51
.12º 
da
relação
específica
de PCD
.ANDRESSA ROSSI
.Cargo criado pela Lei n°
14.906/2024, c/c RA TRT5 nº
047/2024
.
.58
.16º 
da
relação
específica
de CN
.FABIO HENRIQUE CORDEIRO LUZ .Cargo criado pela Lei n°
14.906/2024, c/c RA TRT5 nº
047/2024
.
.60
.56°
.STEPHANIE SCHUH ASSMANN
.Cargo criado pela Lei n°
14.906/2024, c/c RA TRT5 nº
047/2024
ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .Controle
de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.40
.45º
.EZEQUIEL LAGE DE CARVALHO
A R AG AO
.Cargo criado pela
Lei n°
14.906/2024
TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA
. .Controle
de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.113
.37º 
da
relação
específica
de CN
.GABRIEL 
MARQUES 
VICENTE
OLIVEIRA
.Declaração de vacância de
Gabrielle Oliveira Lopes da
Silva
.
.114
.127°
.FABRICIO 
DE
CERQUEIRA
CO R R E I A
.Declaração de vacância de
Roberta de Almeida Bauer
.
.115
.128º
.GIULIA VECCHIONE MAGALHAES .Declaração de vacância de
Jaime
Vieira 
de
Almeida
Junior
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 320, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face
do contido no PRP nº 120/2024, resolve:
Art. 1º ALTERAR, em razão de habilitação tardia de novo beneficiário, na forma
do art. 76 da Lei nº 8.213/1991, o ATO nº 54/2022, publicado no DOU-2 em 7/4/2022, que
CONCEDEU, a contar de 7/3/2022, pensão por morte à Sr.ª MARIA DO CARMO MENDES DE
CARVALHO, para que passe a vigorar, a partir de 9/9/2024, com a seguinte redação: "Art. 1º
CONCEDER pensão por morte à Sr.ª MARIA DO CARMO MENDES DE CARVALHO (na
modalidade vitalícia) e ao Sr. LEONARDO MENDES DE CARVALHO (na modalidade
temporária), respectivamente,
cônjuge e filho
do magistrado
aposentado falecido
ASCENDINO GERALDO DE CARVALHO, nos termos art. 23, §§ 1º a 5º, da EC nº 103/2019 e
art. 16, I, da Lei nº 8.213/1991, no valor equivalente a: I - 100% (cem por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo magistrado na data do óbito (7/3/2022), até o limite máximo
de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e II - 70% (setenta por cento) do valor
da aposentadoria recebida pelo magistrado na data do óbito (7/3/2022), naquilo que supere
o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (sendo 50% referente
à cota familiar e 20% referente a duas cotas individuais de 10% por dependente).
Art. 2º A pensão por morte, concedida à Sr.ª MARIA DO CARMO MENDES DE
CARVALHO de forma vitalícia, e ao Sr. LEONARDO MENDES DE CARVALHO de forma
temporária (enquanto perdurar a condição de invalidez), será rateada em partes iguais entre
os beneficiários, nos termos do art. 77, caput, § 2º, III e V, "c", "6", da Lei nº 8.213/1991, c.c.
inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, e reajustada na mesma data e pelos
mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência (RGPS), na forma
do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, observado, com relação à Sr.ª MARIA DO CARMO M E N D ES
DE CARVALHO, o estabelecido no art. 24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019."
Art. 3º Este ato entra em vigor a partir da data da publicação, com efeitos
a contar de 9/9/2024.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 124/2024, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por morte à Sr.ª NELI WINTER CORADI, de forma
temporária (4 meses), na condição de cônjuge do servidor aposentado falecido EMILSON
CORADI, com efeitos a partir de 23/8/2024, data do falecimento, conforme previsto no art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, 'b', da Lei nº 8.213/1991,
no importe correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria do inativo
falecido, com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 345, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em
sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador
Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e
Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Lairto José
Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes,
Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa,
Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, e da
Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as Informações nº 1019/2024/DILEP/SGPES (fls. 40/44), a Certidão
da Secretaria da Corregedoria (fl. 46), o Parecer Jurídico nº 284/2024/SECJA D / P R ES D / T R T 1 1
(fls. 48/56) e o que consta do Processo DP-11127/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
JOSÉ MÁRIO DE BRITO ROMANO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, inciso III, a, 188 e 189, da Lei nº
8.112/1990, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda,
as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:
I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento)
sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006,
com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;
II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 15%
(quinze por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art.
67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o
art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;
III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos),
sendo 8/10 (oito décimos) de função comissionada, sendo 2/10 (dois décimos) de FC-05 e
8/10 (oito décimos) de FC-04, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 224, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 20962/2024, resolve:
Nomear LETICIA DE OLIVEIRA MELLO, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, classe
A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de
posse em outro cargo inacumulável de Cristiane Pereira da Silva.
SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CPV Nº 1.077, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 103-B, § 5º,
III, da Constituição Federal, combinado com o art. 8º, VII, do Regimento Interno do Conselho
Nacional de Justiça, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20667/2024, resolve:
Colocar à disposição do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 4 de outubro de
2024, o servidor RICARDO GOMES DE ASSIS CARLOS, Técnico Judiciário, área Administrativa,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com ônus para este Tribunal.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
APOSTILA CPV Nº 1.064, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21580/2024, resolve:
Retificar os termos da Portaria CPV n.º 1064, de 30/9/2024, publicada no DOU,
em 2/10/2024, Seção 2, pág. 64, a fim de constar que, onde se lê: "Dispensar, a partir de
30 de setembro de 2024", leia-se: "Dispensar, a partir de 28 de setembro de 2024".
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 577 - DISPENSAR Elissônia de Rezende Potin Martinelli, Analista Judiciária, área
Administrativa, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de
Colatina - COLV01.
Nº 578 - DESIGNAR José Marcos Santos, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer
a função comissionada de Calculista - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT19 Nº 187, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD
n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado
até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T.
em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 186/GP/TRT 19ª, de 30/9/2024, publicado no
D.O.U. de 2/10/2024, que nomeou JOYCE QUEIROZ E SILVA, para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível
Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em razão da
expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício no referido cargo efetivo.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 2/10/2024, data da
desistência do candidato acima mencionado.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

                            

Fechar