DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
.
.Biodiversidade (CNPT/DIBIO/ICMBio)
.
.
1.15
Implementar as ações dos Planos de Ação Nacional para a
Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) que
possuem relação com o ecossistema manguezal (PAN Peixe-
boi, PAN Cetáceos Marinhos, PAN Aves Marinhas, PAN
Corais, PAN
Diretoria de Pesquisa, Avaliação e
Monitoramento da Biodiversidade
(DIBIO/ICMBio)
2026
.
.
.Aves Limícolas)
.
.
. .
.1.16 .Desenvolver diagnósticos sobre a dinâmica de expansão e
retração dos bosques de mangues ao longo dos anos para
subsidiar ações de conservação das espécies ameaçadas de
extinção
.Diretoria
de
Pesquisa,
Avaliação
e
Monitoramento
da
Biodiversidade
(DIBIO/ICMBio)
.2026
. Diagnóstico e implementação de ações para a
recuperação de manguezais em áreas de situação de
vulnerabilidade socioecológica, áreas degradadas ou em
áreas prioritárias para restauração
.1.17 .Implementar o Projeto Floresta Viva - Manguezais do Brasil,
visando a recuperação de 1.700 ha de manguezais, por meio
de edital do BNDES.
.Banco
Nacional
de
Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES); Fundo Brasileiro
para a Biodiversidade (FUNBIO)
.2028
.
.1.18 .Estabelecer, junto à CONAVEG, a inclusão da recuperação da
vegetação nativa de ecossistemas costeiros no PLANAVEG.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA)
.2024
.
.1.19 .Priorizar áreas para recuperação de vegetação nativa em
ecossistemas costeiros.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA)
.2028
. .
.1.20 .Promover
capacitação
das
comunidades
locais
sobre
recuperação da vegetação nativa em ecossistemas costeiros.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA)
.
. Mitigação e controle de impactos e de vetores de
pressão ao ecossistema manguezal
.1.21 .Fomentar a implementação da Instrução Normativa MMA nº
3, de 16 de abril de 2008, que suspende empreendimentos de
carcinicultura nas unidades de conservação federais e em sua
zona de amortecimento
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Departamento de Áreas
Protegidas (DAP/SBio/MMA)
.2025
.
.1.22 .Mapear a carcinicultura em áreas de manguezais visando a
implementação do Capítulo III-A da Lei 12.651/2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa
.Centro
Nacional
de
Monitoramento
e
Informações
Ambientais
(CENIMA/IBAMA);
Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); MapBiomas
.2028
.
.1.23 .Promover
o
mapeamento
dos
empreendimentos
ou
atividades de carcinicultura que vêm sendo realizados nas Ucs
que possuem manguezal
.Centro
Nacional
de
Monitoramento
e
Informações
Ambientais
(CENIMA/IBAMA);
Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); MapBiomas
.2028
.
.1.24 .Elaborar
diretrizes
sobre
manguezais
para
serem
consideradas nos processos de análise ambiental preliminar
de blocos de exploração de petróleo em áreas marinhas e
costeiras.
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); Grupo
de Trabalho
Interinstitucional de Atividades de Exploração e
Produção de Óleo e Gás (GTPEG/MMA)
.2026
.
.1.25 .Elaborar AAAS para as novas fronteiras de exploração de
petróleo e gás, em áreas marinhas ou costeiras que possam
afetar manguezais e seus povos e comunidades tradicionais.
.Grupo
de
Trabalho
Interinstitucional
de
Atividades de Exploração e Produção de Óleo e
Gás (GTPEG/MMA)
.2030
.
.1.26 .Elaborar o mapeamento espacial de infraestruturas que
impactam áreas de manguezal para subsidiar ações de
mitigação e adaptação
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA);
Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2024
.
.1.27 .Priorizar potenciais áreas para intervenção e adaptação de
infraestruturas para recuperação de manguezais afetados
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA);
Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2025
. .
.1.28 .Realizar
modelagem
de
custo-benefício
dos
serviços
ecossistêmicos de uma área de recuperação do manguezal
afetados por infraestruturas
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA);
Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2025
. Controle da poluição e conservação dos recursos
hídricos das bacias hidrográficas a montante dos
manguezais
.1.29 .Identificar bacias hidrográficas prioritárias para ação de
revitalização de bacias, visando a manutenção ou recuperação
da saúde do manguezal.
.Departamento de Revitalização
de Bacias
Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo
dos Recursos Hídricos (DRBH/SNPCT/MMA);
Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2026
. .
.1.30 .Promover a articulação com o Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH) para que a temática de manguezal seja
considerada no âmbito do colegiado (Implementação do
Subprograma 4.6 do Plano Nacional de Recursos Hídricos)
.Departamento de Revitalização
de Bacias
Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo
dos Recursos Hídricos (DRBH/SNPCT/MMA)
.2026
. Estímulo ao controle da poluição marinha que afeta os
manguezais
.1.31 .Elaborar a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico - ENOP
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2024
. .
.1.32 .Implementar Estratégia Nacional Oceano sem Plástico - ENOP,
no que se refere às ações que fortaleçam a conservação dos
manguezais e de seus povos e comunidades tradicionais.
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2030
. Fortalecimento da fiscalização e do licenciamento
ambiental em áreas de manguezais, em articulação com
os entes responsáveis
.1.34 .Fomentar o desenvolvimento de ações de fiscalização de
áreas de manguezais em Unidades de Conservação
.Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de
Conservação (DIMAN/ICMBio)
.2026
. .
.1.35 .Incorporar variáveis de riscos e impactos em manguezais nos
processos de licenciamento ambiental de empreendimentos
na Zona Costeira e Marinha
.Diretoria
de
Licenciamento
Ambiental
(Dilic/Ibama)
.2026
. .Promoção do envolvimento de diferentes agentes sociais
no monitoramento participativo da biodiversidade do
ecossistema manguezal, como gestores, pesquisadores,
colaboradores, comunitários
e voluntários,
em suas
diferentes etapas de planejamento, coleta, análise de
dados, interpretação e disseminação de resultados
.1.36 .Realizar
o monitoramento
participativo do
componente
Manguezal do Programa Monitora, alvos globais caranguejo-
uçá e vegetação de mangue.
.Coordenação
de
Monitoramento
da
Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa
e
Monitoramento
da
Biodiversidade
( CO M O B / CG P EQ / D I B I O / I C M B i o )
.2030
. .Eixo 2 - O uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria das condições de produção e comercialização dos recursos dos manguezais pelos povos e pelas comunidades
tradicionais
. .Linha de Ação
.
.Ação
.Responsável
.Prazo
. Identificação das atividades econômicas de povos e
comunidades tradicionais considerando toda a cadeia e
subprodutos, para promover ações para seu
fortalecimento e sua valorização em bases sustentáveis
.2.1
.Fomentar a implementação dos Instrumentos de Gestão
Territorial e Ambiental de Povos e Comunidades Tradicionais e
Povos indígenas que estejam em áreas de manguezais
.Departamento de Gestão Socioambiental e
Povos
e
Comunidades
Tradicionais
(DPC T/SNPC T/MMA)
.2026
. .
.2.2
.Apoiar o fortalecimento das organizações comunitárias para
estruturação das principais cadeias produtivas do manguezal
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2028
. Incentivo ao uso de espécies nativas para a promoção
da sociobioeconomia e da geração de renda sustentável
às comunidades tradicionais
.2.3
.Aprimorar cadeias produtivas de recursos pesqueiros em
RESEX com
manguezal (Cassurubá,
Corumbau, Delta
do
Parnaíba, Lagoa de Jequiá, Arapiranga-Tromaí)
.Departamento de Gestão Compartilhada de
Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)
.2030
.
.2.4
.Promover, no âmbito do PLANAVEG, cadeias produtivas
associadas
à
recuperação
da
vegetação
nativa
em
ecossistemas costeiros.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA)
.2030
. .
.2.5
.Estimular a criação de áreas de exclusão de pesca nas
Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável
Costeiras e Marinhas
.Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de
Conservação (DIMAN/ICMBio); Departamento
de
Gestão
Compartilhada
de
Recursos
Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)
.2030
. .Cadastramento das famílias em unidades de conservação
federais
de
uso
sustentável
e
outros
territórios
formalmente reconhecidos que possuem manguezal
.2.6
.Cadastrar as famílias elegíveis para participar do programa
Bolsa Verde que estejam em RESEX costeiras e marinhas
.Departamento de Gestão Socioambiental e
Povos
e
Comunidades
Tradicionais
(DPC T/SNPC T/MMA)
.2026
. Adoção de práticas sustentáveis que possibilitem a
manutenção, a longo prazo, dos recursos naturais do
manguezal, que são comercializados pelos povos e pelas
comunidades tradicionais
.2.7
.Implementar
o
Plano
de
Recuperação
das
espécies
ameaçadas que ocorrem no manguezal
.Departamento de Gestão Compartilhada de
Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)
.2030
.
.2.8
.Implementação de Planos de Gestão Pesqueira
.Departamento de Gestão Compartilhada de
Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)
.2030
.
.2.9
.Implementar o Plano de Gestão do Caranguejo-uçá na RESEX
e APA Delta do Parnaíba
.RESEX e APA Delta do Parnaíba; Diretoria de
Ações
Socioambientais
e
Consolidação
Territorial em UCs (DISAT/ICMBio)
.2025
. .
.2.10 .Atualizar o Marco Regulatório do Caranguejo-uçá e inserir na
legislação vigente
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2026