DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.528, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003009/2024-43. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 9 (nove)
e 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Santa Cruz
- Passo do Sobrado, circuito duplo, 69 kV, com, aproximadamente, 641,50 (seiscentos e
quarenta e um vírgula cinquenta) metros de extensão, que interligará a Torre nº 104 da LD
69 kV Santa Cruz - Passo do Sobrado à Subestação Santa Cruz 1, localizada no município
de Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.531, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006629/2023-53. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº
02.328.280/0001-97. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.061, de 23 de janeiro
de 2024, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor da Elektro Redes S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
138 kV Ramal Citrosuco, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.963, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Processos 
nº:
48500.003394/2021-86, 
48500.003393/2021-31,
48500.003392/2021-97, 
48500.003391/2021-42, 
48500.003390/2021-06,
48500.003389/2021-73 e 48500.003388/2021-29. Interessado: Conforme ANEXO. Decisão:
indeferir o pedido de alteração de características técnicas das UFV Barro Alto I a VII. A
íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.979, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.003209/2021-53. Interessado: Hidro Geração Engenharia e
Consultoria Ltda., (CNPJ nº 40.679.252/0001-03). Decisão: alterar, a pedido, a titularidade
do DRI-PCH nº 2.394, de 2021, e do DRS-PCH nº 1.285, de 2023, referentes à PCH
Moquém, CEG: PCH.PH.PR.035574-7.01, de Hidro Geração Engenharia e Consultoria Ltda.
para empresa Moquém Energias Renováveis SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente
R E T I F I C AÇÕ ES
Nos Despachos nº 1.653, de 9 de junho de 2021, constante no Processo nº
48500.001947/2002-87, publicado no DOU nº 108, de 11 de junho de 2021, seção 1, p.
171, v.
159, e
nº 2.473,
de 13 de
agosto de
2021, constante
no processo
48500.004110/2001-36, publicado no DOU nº 155, de 17 de agosto de 2021, seção 1, p.
31, v.159, onde se lê: "...à subestação Paraíso 2, sob a responsabilidade da empresa
Paraíso Transmissora de Energia S.A.."Leia-se:"...à subestação Paraíso 2, sob a
responsabilidade da empresa Neoenergia Transmissora 11 SPE S/A." ".As íntegras destes
Despachos consta dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.680, de 1º de agosto de 2023, constante no Processo nº
48500.003547/2021-95, publicada no DOU nº 147, de 03 de agosto de 2023, seção 1,
página 46, onde se lê: " transferir, de Bom Sucesso Agroindústria S.A., para Asolo Energia
Renovável Ltda. ", leia-se: " transferir, de Bom Sucesso Agroindústria S.A., para Asolo
Energia Renovável S.A " A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.782, de 25 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.001420/2021-31, publicado no D.O. de 01.10.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 190,
onde se lê: "autorizar a empresa Casa dos Ventos Comercializadora de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.933.760/0001-00".leia-se:"autorizar a empresa Casa dos
Ventos Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.933.760/0001-00"..
A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.804, de 17 de setembro de 2024, constante do Processo nº
48500.004160/2021-56, publicado no D.O. de 20.09.2024, seção 1, p.93, v. 162, n. 183,
onde se lê: "(ii) manter vigente o Despacho nº 3.015, de 18 de setembro de 2021 (...)" leia-
se "(ii) manter vigente o Despacho nº 3.015, de 28 de setembro de 2021 (...)"".A íntegra
deste Despacho consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.885, de 6 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 193, de
10 de outubro de 2022, seção 1, página 81, v. 160, no ANEXO, onde se lê: "Altura do eixo
do Rotor (m) 101.", leia-se: "125". A íntegra do Despacho consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.978, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução
Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001125/2011-11, decide:
restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade geradora UG01 da UTE Candiota III, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UTE.CM.RS.029767-4.01, com potência instalada de 350.000,00 kW, no município
de Candiota, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Âmbar Uruguaiana Energia S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.953, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.000396/2024-66. Interessados: agentes de distribuição de
energia elétrica com atualização tarifária no mês de setembro de 2024. Decisão: fixa a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste
Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.974, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.004680/2011-97. Interessados: Cooperativa Fumacense de
Eletricidade - Cermoful Energia (suprida), CNPJ nº 86.533.346/0001-70, e a Celesc
Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 12º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP,
conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 173/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
872.123/2016-MUNDIAL GRANITOS MINERIOS EM GERAL LTDA- AI N°1253/2023
1253/2023 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970389/2023-59
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 178/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 525/2024, de 3 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo
nº 872.458/2008 - Titular CALBAHIA - CALCARIO DA BAHIA MINERACAO LTDA -
Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 524/2024, de 3 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo
nº 871.274/2007 - Titular MINERACAO GRAJUMAR LTDA - Substância(s) GRANITO -
Município(s) de BOM JESUS DA LAPA/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 90/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.062/2014-M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N°
026/2014 - Vencimento em 14/05/2026
844.088/2014-M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N°
037/2014 - Vencimento em 14/05/2026
844.057/2014-BALTAZAR TEIXEIRA CAVALCANTE FILHO- Registro de Licença N°
02/2015 - Vencimento em 25/10/2033
844.064/2014-M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N°
027/2014 - Vencimento em 14/05/2026
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 91/2024
Fase de Licenciamento
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
844.034/2005-CERÂMICA CANTA GALO LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 92/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(262)
844.091/2013-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 92/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(262)
844.091/2013-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 93/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
844.091/2013-MINERACAO 
VALE
VERDE 
DO
BRASIL 
LTDA.-ALVARÁ
N°2069/2014
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente