DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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233
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres
UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5662
Mulher Viver sem Violência
800.000
.At i v i d a d e s
5662 21GJ
Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres
14 422
800.000
5662 21GJ 0001
Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres - Nacional
14 422
800.000
Iniciativa apoiada (unidade): 2
F
3-
ODC
2
90
0
1000
678.499
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
121.501
.TOTAL - FISCAL
800.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
800.000
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
190.000
.At i v i d a d e s
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
26 122
190.000
0032 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- Nacional
26 122
50.000
F
3-
ODC
2
90
0
1050
50.000
0032 216H 0002
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- Exterior
26 122
140.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1050
140.000
3104
Aviação Civil
537.198
.At i v i d a d e s
3104 2912
Regulação e Fiscalização da Aviação Civil
26 125
537.198
3104 2912 0001
Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional
26 125
537.198
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
537.198
.TOTAL - FISCAL
727.198
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
727.198
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES -
Min. da Educação
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
37.000.000
.At i v i d a d e s
5113 20RZ
Administração do Financiamento Estudantil - FIES
12 123
37.000.000
5113 20RZ 0001
Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional
12 123
37.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
37.000.000
.TOTAL - FISCAL
37.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
37.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 333, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito
suplementar no valor de R$ 2.823.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.823.500,00
(dois milhões, oitocentos e vinte e três mil e quinhentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
2.823.500
.Operações Especiais
0910 00AQ
Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ
(MJSP)
28 846
1.802.500